Questão 3538416

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2010

Questão

ID 3538416

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Coisa Julgada Formal e Material

Ano: 2010 Banca: PGE GO - Procuradoria-Geral do Estado de Goiás Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

A coisa julgada material é uma qualidade de que se reveste a sentença de cognição exauriente de mérito transitado em julgado, consistindo na imutabilidade do conteúdo do comando sentencial. A propósito desse assunto, é CORRETO afirmar:

Alternativa A:
A sentença de mérito proferida no processo comum de conhecimento em que houve revelia não faz coisa julgada material.
Alternativa B:
Na ação popular, a sentença de improcedência por falta ou insuficiência de provas faz coisa julgada material.
Alternativa C:
Apesar de a sentença final no processo possessório fazer coisa julgada material, pode ser ajuizada outra ação, entre as mesmas partes, visando discutir a propriedade do bem objeto da primeira disputa.
Alternativa D:
A verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença, faz coisa julgada material.
Alternativa E:
O processo inválido, isto é, que contenha vícios porque não preenchidos os pressupostos de validade, impede que a sentença de mérito nele proferida seja acobertada pela coisa julgada material.

Estatísticas Cadernos

Questão 3538416

Continue estudando na plataforma