Questão 3538414

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2010

Questão

ID 3538414

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública

Ano: 2010 Banca: PGE GO - Procuradoria-Geral do Estado de Goiás Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

A propósito da participação da Fazenda Pública em juízo, é CORRETO afirmar que ela

Alternativa A:
não pode recusar a substituição do bem penhorado por precatório.
Alternativa B:
sua citação pelo correio é permitida, salvo nos processos de execução.
Alternativa C:
quando for condenada em montante inferior ao postulado na inicial, na ação de indenização por dano moral, ocorrerá sempre sucumbência recíproca.
Alternativa D:
tem o prazo em dobro para responder ou apresentar contrarrazões em qualquer recurso.
Alternativa E:
fica sujeita a exigência do depósito prévio dos honorários do perito, quando for parte no processo.