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Questão 141
ID 3558083

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Equilíbrio Financeiro e Atuarial da Previdência Social

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Contas do Pará

A apuração de perdas e ganhos atuariais do plano é feita com base na comparação dos resultados da reavaliação atuarial com os valores projetados pela avaliação anterior.
Quanto à variação no resultado atuarial dos planos dos Regimes Próprios em função das premissas projetadas e ocorridas, é correto afirmar que
Alternativas da questão 3558083
- Alternativa A:
  a idade média de entrada observada acima da projetada gera ganho atuarial.
- Alternativa B:
  a meta atuarial, quando superada ou “batida”, gera perda atuarial.
- Alternativa C:
  as taxas de óbito mensuradas por testes de aderência e inferidas acima das tábuas biométricas de sobrevivência geram ganho atuarial.
- Alternativa D:
  o crescimento salarial em taxas inferiores à inflação gera perda atuarial.
- Alternativa E:
  a inflação acima do esperado de acordo com a premissa atuarial de fator de capacidade gera perda atuarial.
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Questão 142
ID 3558082

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Regimes Previdenciários: Noções Gerais e Técnicas de Financiamento

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Contas do Pará

Quanto aos métodos de financiamento, é correto afirmar que
Alternativas da questão 3558082
- Alternativa A:
  no método Idade Normal de Entrada, as contribuições são calculadas com base na idade do participante no momento da adesão ao plano, garantindo que as contribuições sejam suficientes para cobrir os benefícios futuros, levando em consideração a expectativa de vida e outros fatores atuariais relevantes. Com isso, não há exigência de reservas atuariais.
- Alternativa B:
  o método Crédito Unitário Projetado é utilizado para determinar o custo dos benefícios futuros com base nas projeções de salários e tempo de serviço dos participantes, ajustando as contribuições ao longo do tempo para assegurar o equilíbrio financeiro do plano de previdência. Desta forma, as contribuições são calculadas com base no serviço projetado, mas não no passado.
- Alternativa C:
  o método Crédito Unitário Projetado difere do método Crédito Unitário por considerar os efeitos da projeção da inflação futura e, consequentemente, o fator de capacidade.
- Alternativa D:
  o método Prêmio Nivelado Individual é um método de financiamento onde as contribuições são uniformemente niveladas ao longo do tempo, independentemente da idade ou do tempo de serviço do participante, facilitando a gestão do plano de previdência e uma arrecadação mais constante.
- Alternativa E:
  o método Agregado é um método de financiamento onde as contribuições dos participantes são somadas e comparadas com os benefícios totais projetados, ajustando-se as contribuições ao longo do tempo para manter o equilíbrio financeiro do plano, portanto, sem considerar o ativo garantidor do plano.
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Questão 143
ID 3558081

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Prescrição e Base de Cálculo

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Esteio - Prev Esteio

Em se tratando de definições atuariais básicas, “a ____________ do RPPS corresponde à média dos prazos dos fluxos de pagamentos de benefícios do RPPS, líquidos das contribuições dos beneficiários, ponderada pelos valores presentes desses fluxos”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas da questão 3558081
- Alternativa A:
  duração do passivo
- Alternativa B:
  frequência dos desembolsos
- Alternativa C:
  periodicidade das obrigações financeiras
- Alternativa D:
  solvência atuarial
- Alternativa E:
  solidez lastreada
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Questão 144
ID 3558076

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Equilíbrio Financeiro e Atuarial da Previdência Social

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Contas do Pará

Os termos Avaliação Atuarial, Nota Técnica Atuarial, Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial, Parecer Atuarial e Auditoria Atuarial envolvem conceitos interdependentes.
Em relação ao tema, assinale a afirmativa correta.
Alternativas da questão 3558076
- Alternativa A:
  A Avaliação Atuarial é um relatório político e subjetivo, que envolve a análise de premissas atuariais, econômicas, financeiras e administrativas, com o objetivo de determinar a solvência do plano e identificar possíveis ajustes necessários para manter o equilíbrio financeiro e atuarial.
- Alternativa B:
  A Nota Técnica Atuarial é um documento técnico e objetivo, que detalha as premissas, métodos e procedimentos utilizados na Avaliação Atuarial de um plano, fornecendo uma base transparente e rigorosa para a explicação e possível replicagem dos cálculos, devendo também ser distinta por fundo em Repartição e fundo em Capitalização, em caso de segregação da massa.
- Alternativa C:
  O Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial inclui informações sobre a situação financeira do plano de previdência, incluindo ativos, passivos, contribuições e benefícios, bem como quaisquer déficits ou superávits identificados, fornecendo uma visão clara da solvência de curto prazo.
- Alternativa D:
  O Parecer Atuarial é um documento que contém a opinião técnica profissional do atuário a fim de fundamentar decisões judiciais ou arbitrais, fornecendo uma base técnica sólida e imparcial para a resolução de disputas envolvendo questões financeiras e atuariais.
- Alternativa E:
  O relatório de Auditoria Atuarial é realizado pelo membro responsável da equipe de Avaliação Atuarial, que é um profissional especializado na avaliação das práticas atuariais em conformidade com as normas e regulamentações vigentes.
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Questão 145
ID 3558073

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Regimes Previdenciários: Noções Gerais e Técnicas de Financiamento

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Macaé

No regime financeiro de repartição de capitais de cobertura, há constituição de reservas somente para
Alternativas da questão 3558073
- Alternativa A:
  benefícios a conceder.
- Alternativa B:
  benefícios a conceder e benefícios concedidos.
- Alternativa C:
  benefícios concedidos.
- Alternativa D:
  benefícios de acordo com o método de custeio.
- Alternativa E:
  não há constituição de reservas.
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Questão 146
ID 3558072

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Equilíbrio Financeiro e Atuarial da Previdência Social

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Macaé

Sobre o ativo ou fundo garantidor e a criação do respectivo fundo para oscilação de riscos atuariais nos regimes próprios de Previdência Social, assinale a afirmativa correta.
Alternativas da questão 3558072
- Alternativa A:
  As reservas dos fundos garantidores e dos fundos de oscilação de riscos da carteira de empréstimos compõem os recursos destinados ao pagamento de benefícios.
- Alternativa B:
  Caso haja resultado negativo do fundo garantidor, o ente federativo será responsável por realizar aporte da insuficiência financeira, desconsiderando-se o saldo remanescente do fundo para oscilação de riscos.
- Alternativa C:
  O fundo para oscilação de riscos pode ser constituído para os planos financeiros sob o regime financeiro de repartição simples.
- Alternativa D:
  O fundo para oscilação de riscos não pode ser constituído para os planos previdenciários sob o regime financeiro de capitalização.
- Alternativa E:
  O fundo para oscilação de riscos tem como objetivo a geração de anti-seleção de riscos.
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Questão 147
ID 3558071

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Compensação Financeira entre Regimes Previdenciários

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Contas do Pará

A respeito da influência no resultado atuarial a partir das premissas de rotatividade e reposição no contexto dos Regimes Próprios, é correto afirmar que
Alternativas da questão 3558071
- Alternativa A:
  a rotatividade representa a frequência com que os empregados apenas saem, desconsiderando, portanto, as entradas, e pode impactar o cálculo das reservas, além dos valores de créditos com Compensação Previdenciária.
- Alternativa B:
  a rotatividade representa a frequência com que os empregados apenas saem, desconsiderando, portanto, as entradas, e pode impactar o cálculo das reservas, além dos valores de débitos com Compensação Previdenciária.
- Alternativa C:
  a rotatividade, em regra, tem o efeito de piorar o resultado atuarial de um plano deficitário.
- Alternativa D:
  a reposição tem seu conceito semelhante ao de rotatividade, pois representa a saída servidores.
- Alternativa E:
  a reposição e a rotatividade deverão ser compatíveis entre si, de forma a, por exemplo, resultar em aumento da massa de segurados em atividade com as gerações futuras.
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Questão 148
ID 3558069

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Equilíbrio Financeiro e Atuarial da Previdência Social

Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Companhia de Água e Esgotos da Paraíba

Em relação à avaliação atuarial de planos de benefícios, assinale a opção correta.
Alternativas da questão 3558069
- Alternativa A:
  A base de dados utilizada na avaliação atuarial pode estar defasada em relação à data focal da avaliação atuarial em até nove meses.
- Alternativa B:
  Os fluxos atuariais incluem todas as projeções de receitas (contribuições normais e suplementares) e de despesas (pagamento de benefícios) de um plano de benefícios, mas não são parte integrante da avaliação atuarial.
- Alternativa C:
  A avaliação atuarial é um processo anual obrigatório ao qual os planos de benefícios de contribuição definida e contribuição variável devem passar e objetiva fazer o levantamento de todos os benefícios concedidos de uma massa de participantes.
- Alternativa D:
  O plano de custeio pode ser alterado apenas quando a avaliação atuarial anual apresentar déficit atuarial.
- Alternativa E:
  A avaliação atuarial tem como objetivo principal dimensionar o valor das reservas matemáticas, dos fundos previdenciais e de outros compromissos do plano de benefícios, de forma a estabelecer o adequado plano de custeio.
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Questão 149
ID 3558066

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Equilíbrio Financeiro e Atuarial da Previdência Social

Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Companhia de Água e Esgotos da Paraíba

A respeito da apuração de resultado dos planos de benefícios, assinale a opção correta.
Alternativas da questão 3558066
- Alternativa A:
  Quando houver apuração de um déficit atuarial, haverá necessidade de definição de alíquota de contribuição suplementar apenas para o segundo exercício subsequente ao da apuração de resultado.
- Alternativa B:
  Para os casos de equilíbrio atuarial, nos quais sempre haverá uma superioridade dos ativos garantidores sobre as provisões matemáticas em uma margem não maior que 10%, não há necessidade de ajuste no plano de custeio.
- Alternativa C:
  Quando as provisões matemáticas forem superiores aos ativos garantidores, haverá a apuração de um superávit atuarial, não havendo, nesse caso, necessidade de ajuste no plano de custeio.
- Alternativa D:
  Para os casos em que os ativos garantidores forem superiores às provisões matemáticas, o plano de custeio deve prever, além das alíquotas de contribuições normais, as alíquotas de contribuições suplementares.
- Alternativa E:
  A apuração do resultado do plano de benefícios deve ser feita ao final de cada exercício, coincidente com o ano civil, mediante avaliação atuarial.
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Questão 150
ID 3558065

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Equilíbrio Financeiro e Atuarial da Previdência Social

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Macaé

Em um regime de previdência, a formulação de reserva calculada pelo método retrospectivo é dada pelo valor
Alternativas da questão 3558065
- Alternativa A:
  dos compromissos passados do segurado menos os compromissos passados do segurador.
- Alternativa B:
  dos compromissos passados do segurador menos os compromissos passados do segurado.
- Alternativa C:
  das futuras obrigações do segurador menos as futuras contribuições do segurado.
- Alternativa D:
  das futuras obrigações do segurado menos as futuras contribuições do segurador.
- Alternativa E:
  das reservas calculadas a partir do método de recorrência.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 151
ID 3558064

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Regimes Previdenciários: Noções Gerais e Técnicas de Financiamento

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Roraima

O método de financiamento atuarial estabelece o nível de constituição das provisões necessárias à cobertura dos benefícios estruturados no regime financeiro de capitalização.
Quanto aos diferentes métodos de financiamentos utilizados para os Regimes Próprios de Previdência Social, é correto afirmar que
Alternativas da questão 3558064
- Alternativa A:
  no fim da fase de acumulação os métodos de financiamento levam a diferentes valores teóricos de provisão atuarial.
- Alternativa B:
  o cálculo atuarial deverá utilizar o método agregado para determinar o valor presente das obrigações de benefício definido e o respectivo custo do serviço corrente e, quando aplicável, o custo do serviço passado.
- Alternativa C:
  o método de financiamento reflete exatamente o custo atual e futuro relacionados ao plano de custeio e de benefícios praticados pelo plano.
- Alternativa D:
  os benefícios são sempre proporcionalizados por financiamento projetado de forma que, no caso dos ativos, cada ano de trabalho corresponde a 1/n avos de direito ao benefício futuro.
- Alternativa E:
  o método do crédito unitário projetado revela menor velocidade inicial de capitalização quando comparado ao método do prêmio nivelado individual.
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Questão 152
ID 3558062

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Compensação Financeira entre Regimes Previdenciários

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público da União

A respeito do Fundo Garantidor e do Fundo de Oscilação de Riscos Atuariais no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), é correto afirmar que:
Alternativas da questão 3558062
- Alternativa A:
  o fundo de oscilação de riscos compõe os ativos garantidores para fins de apuração do resultado atuarial;
- Alternativa B:
  o fundo de oscilação de riscos mitiga as variações aleatórias das projeções determinísticas atuariais, principalmente para a situação de grande número de segurados;
- Alternativa C:
  o fundo de oscilação de riscos não compõe o passivo atuarial para fins de apuração do resultado atuarial;
- Alternativa D:
  o fundo de oscilação de riscos tem sua constituição obrigatória para os RPPS;
- Alternativa E:
  o ente federativo, na situação de saldo negativo do fundo garantidor, será responsável pelo aporte total dessa insuficiência financeira, mantendo integralmente o saldo eventualmente positivo do fundo de oscilação de riscos.
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Questão 153
ID 3558060

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Equilíbrio Financeiro e Atuarial da Previdência Social

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público da União

O fundo previdenciário de um regime próprio de previdência social é um fundo em capitalização destinado exclusivamente à cobertura dos benefícios previdenciários de aposentadoria (programada e por invalidez) e pensão por morte de servidores em atividade, estruturado com base na segregação ou separação da massa de segurados.
De acordo com as normas vigentes, esse fundo:
Alternativas da questão 3558060
- Alternativa A:
  deve ser estruturado com base no equilíbrio financeiro e atuarial, garantindo que as contribuições e os ativos garantidores, incluindo seus rendimentos, somados aos recursos da compensação financeira previdenciária, sejam suficientes para cobrir todos os compromissos previdenciários futuros;
- Alternativa B:
  é capitalizado por ativos garantidores compostos segregadamente por contas individuais dos segurados;
- Alternativa C:
  tem seu custo normal composto também por auxílio-doença, auxílio-reclusão, salário-família e salário-maternidade;
- Alternativa D:
  pode ser utilizado para o pagamento das despesas administrativas, desde que respeitados os limites orçamentários e os estabelecidos na lei de custeio;
- Alternativa E:
  recebe recursos da compensação financeira previdenciária referentes a benefícios concedidos por meio do fundo financeiro segregado.
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Questão 154
ID 3558058

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Equilíbrio Financeiro e Atuarial da Previdência Social

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Piauí

Um regime próprio de previdência possui um plano previdenciário com ativo real líquido de R\$ 700 milhões e os seguintes valores em termos de valor presente atuarial (em milhões de reais).
Com base nesses dados e adotando o regime de capitalização, o resultado atuarial é
Alternativas da questão 3558058
- Alternativa A:
  déficit de R\$ 127 milhões.
- Alternativa B:
  déficit de R\$ 147 milhões.
- Alternativa C:
  déficit de R\$ 175 milhões.
- Alternativa D:
  superávit de R\$ 700 milhões.
- Alternativa E:
  zero.
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Questão 155
ID 3558057

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Previdência Complementar com Patrocínio Público

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público da União

A reserva especial é o montante decorrente do resultado superavitário, obtido após a constituição da reserva de contingência, destinado à futura revisão do plano de benefícios.
A respeito da reserva especial para revisão do plano de uma entidade fechada de previdência complementar, é correto afirmar que:
Alternativas da questão 3558057
- Alternativa A:
  antes da destinação, deve haver dedução da diferença das provisões matemáticas recalculadas com base na tábua biométrica AT-2000 Basic, segregada por sexo, com taxa de juros correspondente a 6% ao ano;
- Alternativa B:
  a sua destinação poderá implicar redução de contribuição normal concomitante à existência de contribuições extraordinárias ou dívidas existentes contratadas;
- Alternativa C:
  a sua destinação não poderá ocorrer, em hipótese alguma, por meio de reversão de valores aos participantes e assistidos;
- Alternativa D:
  a sua utilização, se originada por superávit atuarial de causa conjuntural, deverá ser justificada por meio de parecer atuarial e estudo de viabilidade e liquidez;
- Alternativa E:
  pode ser constituída antes da constituição da reserva de contingência.
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Questão 156
ID 3558054

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Equilíbrio Financeiro e Atuarial da Previdência Social

Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo

Julgue os itens a seguir, a respeito de demonstrações atuariais e notas técnicas atuariais.

A nota técnica atuarial deve ser assinada por um atuário habilitado ou por um técnico com graduação de nível superior e comprovado conhecimento da área.
Alternativas da questão 3558054
- Alternativa :
  Certo
- Alternativa :
  Errado
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Questão 157
ID 3558051

Disciplina: Direito Previdenciário

Assuntos: Reformas Previdenciárias no RPPS (Emendas Constitucionais Nº 03/1993, 20/1998, 41/2003, 47/2005, 70/2012, 88/2015 e 103/2019)

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público da União

Tramita projeto de Emenda à Constituição que pode permitir parcelamento de dívidas previdenciárias em até 300 meses, o que aliviaria os débitos que alguns municípios têm com seus regimes próprios de previdência social (RPPS).
O risco que será imediatamente majorado para o plano do RPPS em decorrência da possibilidade de aprovação e aplicação dessa medida é:
Alternativas da questão 3558051
- Alternativa A:
  legal;
- Alternativa B:
  de liquidez;
- Alternativa C:
  operacional;
- Alternativa D:
  de solvência;
- Alternativa E:
  de subscrição.
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Questão 158
ID 3558049

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Paridade Contributiva nas Entidades Fechadas de Previdência Complementar com Patrocínio Público

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público da União

Os fundos previdenciários de uma entidade fechada de previdência complementar têm como finalidade efetuar a cobertura de um evento determinado ou um risco identificado, sendo avaliado, controlado e monitorado.
O evento que pode ser considerado uma fonte de sua constituição é:
Alternativas da questão 3558049
- Alternativa A:
  a contribuição patronal regular da patrocinadora;
- Alternativa B:
  os créditos tributários da patrocinadora;
- Alternativa C:
  o ganho atuarial na adequação de premissas;
- Alternativa D:
  as operações de empréstimos com participantes;
- Alternativa E:
  as receitas administrativas.
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Questão 159
ID 3558048

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Planos de Benefícios

Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo

Julgue os itens a seguir, a propósito dos custos atuariais de um plano de benefícios de uma entidade fechada de previdência complementar (EFPC).

É possível que pensões por invalidez sejam parte do custeio normal do plano de benefícios, ainda que a concessão do benefício não seja programada como uma aposentadoria.
Alternativas da questão 3558048
- Alternativa :
  Certo
- Alternativa :
  Errado
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Questão 160
ID 3558047

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Conceito do RPPS

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Niterói Prev

Considere as informações disponibilizadas no quadro a seguir, as quais foram transcritas do Relatório da Avaliação Atuarial 2024 – Niterói/RJ. Salienta-se que foram efetuados alguns ajustes formais na apresentação dos dados, a fim de adequar o quadro à finalidade à qual se destina.
(Contabilidade da Niterói Prev. Adaptado.)
Considerando as informações disponibilizadas e ciente da existência de diferença entre “Ativo Líquido” e “Ativo Real Líquido”, sobre o conceito e a composição do Ativo Real Líquido de um Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), analise as afirmativas a seguir.
I. Em termos gerais, o Ativo Real Líquido é composto por recursos financeiros, já acumulados pelo RPPS, garantidores dos benefícios previdenciários.
II. Poderão ser incluídos na composição do Ativo Real Líquido os créditos a receber do respectivo ente federativo, desde que os valores dos créditos estejam devidamente reconhecidos e contabilizados pelo ente federativo como dívida fundada com a unidade gestora do RPPS, valores que devem ter sido objeto de parcelamento em virtude de acordo celebrado com base nos normativos editados pelo Ministério da Previdência Social, atentando-se para a necessidade de o ente federativo estar adimplente com o pagamento das parcelas.
III. Ativos garantidores do Plano de Benefícios, a exemplo de imóveis classificados como investimentos e de recebíveis da compensação previdenciária, não podem compor o Ativo Real Líquido, haja vista as vedações legais e infralegais do Ministério do Emprego e Trabalho (MET).
Está correto o que se afirma em
Alternativas da questão 3558047
- Alternativa A:
  I, II e III.
- Alternativa B:
  I e II, apenas.
- Alternativa C:
  I e III, apenas.
- Alternativa D:
  II e III, apenas.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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