Questão 3558062

Direito Previdenciário · 2025

Questão

ID 3558062

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Compensação Financeira entre Regimes Previdenciários

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público da União

A respeito do Fundo Garantidor e do Fundo de Oscilação de Riscos Atuariais no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), é correto afirmar que:

Alternativa A:
o fundo de oscilação de riscos compõe os ativos garantidores para fins de apuração do resultado atuarial;
Alternativa B:
o fundo de oscilação de riscos mitiga as variações aleatórias das projeções determinísticas atuariais, principalmente para a situação de grande número de segurados;
Alternativa C:
o fundo de oscilação de riscos não compõe o passivo atuarial para fins de apuração do resultado atuarial;
Alternativa D:
o fundo de oscilação de riscos tem sua constituição obrigatória para os RPPS;
Alternativa E:
o ente federativo, na situação de saldo negativo do fundo garantidor, será responsável pelo aporte total dessa insuficiência financeira, mantendo integralmente o saldo eventualmente positivo do fundo de oscilação de riscos.