Banco de Questões

Questões de Direito Previdenciário

11.776 questões encontradas

1. Questão 821

   ID 3439770

   Disciplina: Direito Previdenciário

   Assunto: Princípios e Objetivos

   Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto de Previdência de Cariacica

   ---

   Acerca dos princípios previdenciários previstos na Constituição Federal, julgue os itens a seguir.

   
   

   
   

   No Brasil, é vedada qualquer equiparação de prestações de serviços públicos com o salário mínimo, daí ser possível a concessão de benefícios substitutivos ao salário de contribuição, ou rendimentos do trabalhador, em valor inferior ao salário mínimo.

   Alternativas da questão 3439770

   • Alternativa : Certo
   • Alternativa : Errado

   Estou chutando Responder com certeza

   Comentários Estatísticas Cadernos

2. Questão 822

   ID 3439769

   Disciplina: Direito Previdenciário

   Assunto: Segurados Facultativos

   Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública da União

   ---

   Em relação ao direito previdenciário, julgue os itens que se seguem.

   
   

   
   

   Considere a seguinte situação hipotética.

   Sérgio é estagiário em uma empresa de informática, recebendo remuneração superior a 2 salários mínimos. Seu vínculo com a empresa obedece ao que dispõe a Lei n.º 6.494/1977, que disciplina os estágios de estudantes de estabelecimento de ensino superior e profissionalizante do ensino médio.

    Nessa situação, Sérgio, mesmo exercendo atividade remunerada, caso queira, poderá filiar-se ao RGPS na qualidade de segurado facultativo.

   Alternativas da questão 3439769

   • Alternativa : Certo
   • Alternativa : Errado

   Estou chutando Responder com certeza

   Comentários Estatísticas Cadernos

3. Questão 823

   ID 3439768

   Disciplina: Direito Previdenciário

   Assunto: Lei Nº 8.213/1991 - Lei de Benefícios da Previdência Social

   Ano: 2007 Banca: FUNDEP UFMG - Fundação de desenvolvimento da pesquisa Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

   ---

   De acordo com a Lei n. 8.213/91, podem ser considerados acidentes de trabalho, EXCETO

   Alternativas da questão 3439768

   • A Alternativa A:

     acidentes que ocorrem pelo exercício do trabalho a serviço da empresa.

   • B Alternativa B:

     acidentes ligados ao trabalho que tenham contribuído para lesão do segurado, mesmo não sendo a causa única.

   • C Alternativa C:

     acidentes de trabalho que podem causar morte, redução ou perda da capacidade do segurado para o trabalho ou produzir lesão que exija atenção médica para sua recuperação.

   • D Alternativa D:

     todo e qualquer acidente que ocorrer fora do ambiente de trabalho, não pode ser considerado como acidente de trabalho.

   Estou chutando Responder com certeza

   Comentários Estatísticas Cadernos

4. Questão 824

   ID 3439765

   Disciplina: Direito Previdenciário

   Assuntos: Manutenção (Período de Graça), Perda e Restabelecimento da Qualidade de Segurado

   Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto de Previdência de Cariacica

   ---

   No que se refere à concessão, manutenção e cancelamento de benefícios previdenciários, julgue os itens subseqüentes.

   
   

   
   

   Na atual legislação, a perda da qualidade de segurado não impede a concessão da aposentadoria por idade, desde que o segurado cumpra os demais requisitos para concessão do benefício (carência e idade).

   Alternativas da questão 3439765

   • Alternativa : Certo
   • Alternativa : Errado

   Estou chutando Responder com certeza

   Comentários Estatísticas Cadernos

5. Questão 825

   ID 3439764

   Disciplina: Direito Previdenciário

   Assunto: Carência Previdenciária

   Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto de Previdência de Cariacica

   ---

   No que se refere à concessão, manutenção e cancelamento de benefícios previdenciários, julgue os itens subseqüentes.

   
   

   
   

   Tempo de carência não se confunde com tempo de contribuição.

   Alternativas da questão 3439764

   • Alternativa : Certo
   • Alternativa : Errado

   Estou chutando Responder com certeza

   Comentários Estatísticas Cadernos

6. Questão 826

   ID 3439763

   Disciplina: Direito Previdenciário

   Assuntos: Manutenção (Período de Graça), Perda e Restabelecimento da Qualidade de Segurado

   Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública da União

   ---

   Em relação ao direito previdenciário, julgue os itens que se seguem.

   
   

   
   

   Atualmente, é possível a concessão de pensão por morte aos dependentes, mesmo que o segurado tenha falecido após perder a qualidade de segurado. Para isso, é indispensável que os requisitos para obtenção da aposentadoria tenham sido preenchidos de acordo com a legislação em vigor à época em que os requisitos foram atendidos.

   Alternativas da questão 3439763

   • Alternativa : Certo
   • Alternativa : Errado

   Estou chutando Responder com certeza

   Comentários Estatísticas Cadernos

7. Questão 827

   ID 3439762

   Disciplina: Direito Previdenciário

   Assunto: Dependentes

   Ano: 2007 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Fundação João Pinheiro

   ---

   No âmbito do Regime Social de Previdência Social, incluem-se na categoria de dependentes preferenciais, ou de primeira classe, EXCETO:

   Alternativas da questão 3439762

   • A Alternativa A:

     a companheira ou companheiro, em união estável com o segurado ou segurada.

   • B Alternativa B:

     o filho não emancipado, menor de 21 anos ou inválido.

   • C Alternativa C:

     o cônjuge.

   • D Alternativa D:

     os pais.

   Estou chutando Responder com certeza

   Comentários Estatísticas Cadernos

8. Questão 828

   ID 3439758

   Disciplina: Direito Previdenciário

   Assunto: Aposentadoria por Incapacidade Permanente

   Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto de Previdência de Cariacica

   ---

   Julgue os itens a seguir, considerando a regulamentação em vigor no Brasil.

   
   

   
   

   A doença ou lesão de que o segurado já era portador ao filiar-se ao regime geral de previdência social não lhe conferirá direito à aposentadoria por invalidez, mesmo que a incapacidade sobrevenha por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão.

   Alternativas da questão 3439758

   • Alternativa : Certo
   • Alternativa : Errado

   Estou chutando Responder com certeza

   Comentários Estatísticas Cadernos

9. Questão 829

   ID 3439757

   Disciplina: Direito Previdenciário

   Assunto: Empregado

   Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto de Previdência de Cariacica

   ---

   Acerca da legislação previdenciária, julgue os itens a seguir.

   
   

   
   

   Considerando que Célio tenha sido contratado como estagiário de uma empresa de exportação, contudo, por necessidade de serviço, passou a chefiar a unidade de vendas da empresa. Nessa situação, Célio é considerado empregado para o regime geral.

   Alternativas da questão 3439757

   • Alternativa : Certo
   • Alternativa : Errado

   Estou chutando Responder com certeza

   Comentários Estatísticas Cadernos

10. Questão 830

    ID 3439756

    Disciplina: Direito Previdenciário

    Assunto: Acumulação dos Benefícios

    Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública da União

    ---

    Em relação ao direito previdenciário, julgue os itens que se seguem.

    
    

    
    

    De acordo com a legislação previdenciária, salvo no caso de direito adquirido, não é permitido o recebimento conjunto, pelo RGPS, dos seguintes benefícios: mais de uma aposentadoria; salário-maternidade e auxílio-doença; assim como mais de um auxílio-acidente.

    Alternativas da questão 3439756

    • Alternativa : Certo
    • Alternativa : Errado

    Estou chutando Responder com certeza

    Comentários Estatísticas Cadernos

11. Questão 831

    ID 3439755

    Disciplina: Direito Previdenciário

    Assunto: Trabalhador Avulso

    Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Advocacia-Geral da União

    ---

    A respeito do custeio do RGPS e do salário-de-contribuição, julgue os itens subseqüentes

    
    

    
    

    Considere que um auditor fiscal constate que determinado segurado, contratado como trabalhador avulso, preenche as condições da relação de emprego. Nessa situação, o auditor deverá ingressar, na Procuradoria do INSS, com uma ação judicial visando desconsiderar o vínculo pactuado e, conseqüentemente, efetuar, por decisão judicial, o enquadramento como segurado empregado.

    Alternativas da questão 3439755

    • A Alternativa A: Certo
    • B Alternativa B: Errado

    Estou chutando Responder com certeza

    Comentários Estatísticas Cadernos

12. Questão 832

    ID 3439754

    Disciplina: Direito Previdenciário

    Assunto: Empregado

    Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Federal da 5ª Região

    ---

    Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação hipotética acerca das prestações da previdência social, seguida de uma assertiva a ser julgada.

    
    

    
    

    Alberto é associado de uma cooperativa de produção e, nessa condição, ajustou e executou serviço à própria cooperativa. Nessa situação, Alberto é considerado segurado do regime geral de previdência social na qualidade de empregado.

    Alternativas da questão 3439754

    • Alternativa : Certo
    • Alternativa : Errado

    Estou chutando Responder com certeza

    Comentários Estatísticas Cadernos

13. Questão 833

    ID 3439753

    Disciplina: Direito Previdenciário

    Assunto: Parcelas Integrantes e Não Integrantes

    Ano: 2007 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Fundação João Pinheiro

    ---

    Trata-se de parcela(s) integrante(s) do salário de contribuição, para fins previdenciá-rios, EXCETO:

    Alternativas da questão 3439753

    • A Alternativa A:

      as férias gozadas.

    • B Alternativa B:

      as férias indenizadas.

    • C Alternativa C:

      as comissões e percentagens.

    • D Alternativa D:

      a remuneração registrada na Carteira de Trabalho para o empregado doméstico.

    Estou chutando Responder com certeza

    Comentários Estatísticas Cadernos

14. Questão 834

    ID 3439752

    Disciplina: Direito Previdenciário

    Assunto: Segurados Facultativos

    Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública da União

    ---

    Em relação ao direito previdenciário, julgue os itens que se seguem.

    
    

    
    

    Considere que João e Fernanda sejam árbitros de futebol e atuem, de acordo com a Lei n.º 9.615/1998, sem vínculo empregatício com as entidades desportivas diretivas em que atuam. Nessa situação hipotética, João e Fernanda podem ser inscritos na previdência social na qualidade de segurados facultativos, tendo em vista inexistir qualquer disposição legal que os obrigue a serem filiados ao regime geral.

    Alternativas da questão 3439752

    • Alternativa : Certo
    • Alternativa : Errado

    Estou chutando Responder com certeza

    Comentários Estatísticas Cadernos

15. Questão 835

    ID 3439751

    Disciplina: Direito Previdenciário

    Assunto: Entidades Abertas de Previdência Complementar - EAPC

    Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Corpo de Bombeiro Militar do Distrito Federal

    ---

    Com relação à seguridade social no Brasil, julgue os itens seguintes.

    
    

    
    

    As entidades abertas de previdência complementar podem ser constituídas de acordo com as espécies empresariais presentes no Código Civil brasileiro. O objetivo principal dessas entidades é instituir e operar planos de benefícios de caráter previdenciário concedidos na forma de renda continuada ou pagamento único, acessíveis a quaisquer pessoas físicas.

    Alternativas da questão 3439751

    • Alternativa : Certo
    • Alternativa : Errado

    Estou chutando Responder com certeza

    Comentários Estatísticas Cadernos

16. Questão 836

    ID 3439750

    Disciplina: Direito Previdenciário

    Assunto: Salário-de-benefício

    Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Advocacia-Geral da União

    ---

    Em relação aos benefícios de previdência social, julgue os itens que se seguem

    
    

    
    

    Considere que Joana seja empregada e não tenha conseguido comprovar o valor dos seus salários-de-contribuição, no período básico de cálculo. Nessa situação, mesmo que preenchidos os requisitos para a concessão do benefício, Joana não fará jus a um benefício previdenciário.

    Alternativas da questão 3439750

    • A Alternativa A: Certo
    • B Alternativa B: Errado

    Estou chutando Responder com certeza

    Comentários Estatísticas Cadernos

17. Questão 837

    ID 3439749

    Disciplina: Direito Previdenciário

    Assunto: Lei Nº 8.742/1993 - Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS

    Ano: 2007 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia

    ---

    De acordo com a LOAS, as ações na área da assistência social devem:

    Alternativas da questão 3439749

    • A Alternativa A:

      privilegiar as populações urbanas, principais vítimas do fenômeno da exclusão social.

    • B Alternativa B:

      ser organizadas em um sistema centralizado, concedendo primazia às iniciativas privadas.

    • C Alternativa C:

      subordinar as necessidades sociais às exigências da rentabilidade econômica e financeira.

    • D Alternativa D:

      promover a igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza.

    • E Alternativa E:

      reduzir a tendência à universalização dos direitos sociais, estimulando a autonomia do cidadão.

    Estou chutando Responder com certeza

    Comentários Estatísticas Cadernos

18. Questão 838

    ID 3439746

    Disciplina: Direito Previdenciário

    Assunto: Filiação e Inscrição

    Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública da União

    ---

    Em relação ao direito previdenciário, julgue os itens que se seguem.

    
    

    
    

    A idade mínima para filiação ao RGPS é de 16 anos, ressalvados os contratos especiais com idade limite inicial de 14 anos, ajustados nos termos da legislação trabalhista, de forma escrita e por prazo determinado, assegurando ao menor e ao aprendiz um programa de aprendizagem e formação técnico-profissional metódica compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico.

    Alternativas da questão 3439746

    • Alternativa : Certo
    • Alternativa : Errado

    Estou chutando Responder com certeza

    Comentários Estatísticas Cadernos

19. Questão 839

    ID 3439745

    Disciplina: Direito Previdenciário

    Assunto: Contagem Recíproca do Tempo de Contribuição

    Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas de Minas Gerais

    ---

    Em relação à contagem recíproca do tempo de contribuição é correto afirmar que:

    Alternativas da questão 3439745

    • A Alternativa A:

      o tempo de serviço exercido por servidor público no meio rural será averbado para fins de contagem recíproca independentemente do recolhimento de contribuições.

    • B Alternativa B:

      o valor mensal devido a título de compensação financeira para fins de contagem recíproca corresponde ao percentual do tempo de contribuição no âmbito do regime de origem multiplicado pela renda mensal do benefício, observado o teto máximo.

    • C Alternativa C:

      a contagem de tempo de serviço exercido em atividades concomitantes para fins de contagem recíproca é permitida, desde que se trate de atividade pública e de atividade privada.

    • D Alternativa D:

      o tempo de serviço exercido em atividades insalubres no Regime Geral de Previdência Social por atual servidor público será computado sem a conversão prevista em lei para fins de contagem recíproca, conforme entende o Tribunal de Contas de Minas Gerais.

    • E Alternativa E:

      o tempo de serviço que superar 25 anos, se mulher, e 30 anos, se homem, não será considerado para fins de contagem recíproca.

    Estou chutando Responder com certeza

    Comentários Estatísticas Cadernos

20. Questão 840

    ID 3439744

    Disciplina: Direito Previdenciário

    Assunto: Conceito e Objetivos

    Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Federal da 5ª Região

    ---

    Acerca da legislação aplicável à seguridade social e sua gestão, julgue os seguintes itens.

    
    

    
    

    Para efeito de recebimento dos benefícios assistenciais, o conceito de incapacidade para a vida independente deve ser compreendido considerando-se tanto o impedimento para as atividades elementares quanto a impossibilidade de prover o próprio sustento.

    Alternativas da questão 3439744

    • Alternativa : Certo
    • Alternativa : Errado

    Estou chutando Responder com certeza

    Comentários Estatísticas Cadernos