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11.776 questões encontradas

Questão 721
ID 3439888

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Aposentadoria por Idade Híbrida

Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ceee Geração e Transmissão - Rio Grande do Sul

Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética acerca da legislação relativa ao funcionamento da previdência social no Brasil, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Após dois meses no seu primeiro emprego, Roberto, durante procedimento de manutenção, sofreu um acidente ao subir em um poste de energia. Nessa situação, ele não tem direito aos benefícios acidentários da previdência porque ainda não cumpriu a carência mínima de seis meses.
Alternativas da questão 3439888
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 722
ID 3439887

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Dependentes

Ano: 2005 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Instituto Nacional do Seguro Social

Caio, em maio de 2000, separou-se, judicialmente, de Maria. Na referida separação, acordou-se, judicialmente, que Caio não iria pagar pensão alimentícia à ex-esposa e que só iria pagar tal encargo para Ana, filha do casal, 19 anos. Em agosto de 2002, Caio conhece Teresa, com a qual vem a morar e manter união estável. Em agosto de 2004, Caio falece. Quem tem direito à pensão por morte, na qualidade de dependente de Caio?
Alternativas da questão 3439887
- Alternativa A:
  Maria, Ana e Teresa.
- Alternativa B:
  Maria e Ana.
- Alternativa C:
  Ana e Teresa.
- Alternativa D:
  Ana.
- Alternativa E:
  Teresa.
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Questão 723
ID 3439885

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Microempreendedor Individual - MEI

Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal

Pedro e João são sócios da empresa PEJO Ltda., sendo Pedro o sócio-gerente e João, o cotista. Além dos empregados, em face das atividades desenvolvidas, ambos os sócios trabalham na empresa e são remunerados por essas atividades. Pedro adoeceu, ficando incapacitado, temporariamente, para o trabalho.
Acerca dessa situação hipotética, julgue os seguintes itens.

Pedro é segurado obrigatório do regime geral da previdência social, estabelecido pela Lei n.º 8.212/1991, na qualidade de contribuinte individual e, em razão disso, pode fazer jus ao benefício do auxílio-doença, desde que tenha completado o período de carência.
Alternativas da questão 3439885
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 724
ID 3439884

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Apropriação Indébita Previdenciária

Ano: 2005 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil

No contexto dos Crimes contra a Previdência Social, em particular das inovações advindas da Lei n. 9.983/2000, é correto afirmar:
Alternativas da questão 3439884
- Alternativa A: O crime tipificado no art. 168-A do Código Penal
  não se consuma com o simples não-recolhimento
  das contribuições previdenciárias descontadas dos
  empregados no prazo legal.
- Alternativa B: O crime previsto na alínea "d" do art. 95 da Lei n.
  8.212/91 não foi revogado pelo art. 3º do referido diploma
  legal, que não tipifica a mesma conduta no art. 168-A do
  Código Penal.
- Alternativa C: O elemento subjetivo da infração penal prevista no
  art. 168-A do Código Penal exige a demonstração do
  especial fim de agir ou o dolo específico de fraudar a
  Previdência.
- Alternativa D: O art. 3º do referido diploma legal apenas transmudou a
  base legal da imputação do crime da alínea "d" do art. 95
  da Lei n. 8.212/91 para o art. 168-A do Código Penal.
- Alternativa E: A teor da dicção do art. 168-A do Código Penal, a penhora
  de bens é causa de extinção de punibilidade da infração
  penal.
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Questão 725
ID 3439883

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Distinção entre Benefício Acidentário (B91) e Previdenciário (B31)

Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ceee Geração e Transmissão - Rio Grande do Sul

Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética acerca da legislação relativa ao funcionamento da previdência social no Brasil, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Em uma segunda-feira às 6 horas e 30 minutos da manhã, a caminho do trabalho, Gilmar foi atropelado. Nessa situação, de acordo com os critérios da previdência social, trata-se de acidente de trabalho.
Alternativas da questão 3439883
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 726
ID 3439882

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Segurados Facultativos

Ano: 2005 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Instituto Nacional do Seguro Social

É segurado facultativo do Regime Geral da Previdência Social o:
Alternativas da questão 3439882
- Alternativa A:
  ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa.
- Alternativa B:
  pescador artesanal que exerça sua atividade individualmente ou em regime de economia familiar.
- Alternativa C:
  prestador de serviço de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego.
- Alternativa D:
  estudante..
- Alternativa E:
  síndico de condomínio, desde que receba remuneração.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 727
ID 3439881

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Doméstico

Ano: 2005 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil

A Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei n. 8.213/91), no art. 11, elenca como segurados obrigatórios da Previdência Social na condição de contribuinte individual, entre outros, as seguintes pessoas físicas, exceto:
Alternativas da questão 3439881
- Alternativa A:
  O brasileiro civil que trabalha no exterior para organismo oficial internacional do qual o Brasil é membro efetivo, ainda que lá domiciliado, e contratado, e que coberto por regime próprio de previdência social.
- Alternativa B:
  A pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade de extração mineral – garimpo, em caráter permanente ou temporário, diretamente ou por intermédio de prepostos, com ou sem o auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, ainda que de forma não contínua.
- Alternativa C:
  O ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa.
- Alternativa D:
  Quem presta serviço de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego.
- Alternativa E:
  A pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade agropecuária ou pesqueira, em caráter permanente ou temporária, diretamente ou por intermédio de prepostos e com auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, ainda que de forma não contínua.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 728
ID 3439880

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Conceito e Objetivos

Ano: 2005 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Casa da Moeda do Brasil

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) define a assistência social:
Alternativas da questão 3439880
- Alternativa A:
  como política de seguridade social contributiva.
- Alternativa B:
  como conjunto de ações de iniciativa exclusivamente pública.
- Alternativa C:
  como direito do cidadão e dever da sociedade civil.
- Alternativa D:
  como instrumento para garantir o atendimento de necessidades básicas.
- Alternativa E:
  sem referência a mínimos sociais.
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Questão 729
ID 3439879

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Lei Nº 8.742/1993 - Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS

Ano: 2005 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Ministério Público Estadual de Rondônia

A LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social − 8742/93) se organiza por diretrizes que garantem a participação da população, inclusive dos usuários do Serviço Social, que através de suas entidades representativas podem interferir na formulação da política e no controle das ações em todos os níveis. A fim de fazer valer tal diretriz, a lei prevê instâncias deliberativas que compõem o sistema descentralizado e participativo da assistência social. Tais instâncias são os:
Alternativas da questão 3439879
- Alternativa A:
  conselhos nacional, estaduais, municipais e do Distrito Federal de assistência social, de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil.
- Alternativa B:
  conselhos federal, regionais e do Distrito Federal de assistência social, de caráter permanente e de composição não paritária entre governo e sociedade civil.
- Alternativa C:
  fóruns federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal de assistência social, de caráter transitório e composição majoritária da sociedade civil.
- Alternativa D:
  fóruns nacional, regionais, municipais e do Distrito Federal de assistência social, de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil.
- Alternativa E:
  fóruns e conselhos nacional, regionais, municipais e do Distrito Federal de assistência social, de caráter permanente ou temporário e composição paritária entre governo e sociedade civil.
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Questão 730
ID 3439878

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Auxílio por Incapacidade Temporária

Ano: 2005 Banca: FUNDEP UFMG - Fundação de desenvolvimento da pesquisa Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Considerando-se o auxílio-doença concedido pela Previdência Social, é CORRETO afirmar que ele é devido ao segurado que
Alternativas da questão 3439878
- Alternativa A:
  estiver aposentado há mais de um ano, ainda que de forma proporcional.
- Alternativa B:
  exercer mais de uma atividade abrangida pela Previdência, mas apresentar incapacidade para apenas uma delas.
- Alternativa C:
  ficar incapacitado para o trabalho por, no mínimo, 30 dias, comprovado pelo exame pericial médico.
- Alternativa D:
  filiar-se à Previdência já portador da doença ou lesão objeto do auxílio que solicita.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 731
ID 3439877

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Contagem Recíproca do Tempo de Contribuição

Ano: 2005 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Instituto Nacional do Seguro Social

Quanto à contagem recíproca do tempo de contribuição na administração pública e na atividade privada, rural e urbana, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas da questão 3439877
- Alternativa A:
  É vedada a contagem de tempo de contribuição no serviço público com o de contribuição na atividade privada, quando concomitantes.
- Alternativa B:
  Será admitida a contagem em dobro ou em outras condições especiais, previstas em lei.
- Alternativa C:
  Não será contado por um regime o tempo de contribuição utilizado para concessão de aposentadoria por outro regime.
- Alternativa D:
  A certidão de tempo de contribuição, para fins de averbação do tempo em outros regimes de previdência, somente será expedida pelo INSS após a comprovação da quitação de todos os valores devidos, inclusive de eventuais parcelamentos de débito.
- Alternativa E:
  O benefício concedido com contagem recíproca de tempo de contribuição, na forma do enunciado, será concedido e pago pelo regime a que o interessado estiver vinculado ao requerê-lo, e calculado na forma da respectiva legislação.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 732
ID 3439876

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Auxílio por Incapacidade Temporária

Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional de Saúde Suplementar

Ana, que é empregada da empresa Y Ltda. desde 1995, ficou grávida em 2003 e o nascimento do bebê estava previsto para o mês de maio de 2004. Ana pretendia aproveitar a licença-maternidade de 120 dias, após o nascimento do bebê, para poder dedicar-se à criança por mais tempo. Entretanto, Maria, colega de Ana, durante uma conversa disse que achava não ser isto possível porque, legalmente, a licença maternidade deveria ter início 28 dias antes do parto, sendo impossível o gozo dos 120 dias após o nascimento da criança.

Com base na situação hipotética acima, julgue os itens seguintes, relativos à licença-maternidade e aos encargos patronais.

Como o pagamento do salário-maternidade, após mudança legislativa, passou a ser feito unicamente pelo INSS, Ana não receberia o valor correspondente à sua remuneração diretamente do seu empregador.
Alternativas da questão 3439876
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
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Questão 733
ID 3439875

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Princípios e Objetivos

Ano: 2005 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Instituto Nacional do Seguro Social

A Previdência Social é o segmento da Seguridade Social que visa a propiciar os meios indispensáveis à subsistência da pessoa humana, quando ocorrer certa contingência prevista em lei. São beneficiários das prestações previdenciárias:
Alternativas da questão 3439875
- Alternativa A:
  somente os segurados.
- Alternativa B:
  segurados e seus dependentes.
- Alternativa C:
  toda e qualquer pessoa que já tiver contribuído para a Previdência Social, pelo menos com 01 (uma) contribuição mensal, sendo indiferente o período de tal recolhimento.
- Alternativa D:
  aqueles que sofrerem riscos sociais, tais como incapacidade laborativa e idade avançada, independente de contribuição à Previdência Social.
- Alternativa E:
  todos os brasileiros, independente de contribuição à Previdência Social.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 734
ID 3439874

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Acumulação dos Benefícios

Ano: 2005 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil

Leia cada um dos assertos abaixo e assinale (V) ou (F), conforme seja verdadeiro ou falso. Depois, marque a opção que contenha a exata seqüência.

( ) Não são cumulativos o benefício de auxílio-doença e o de percepção, pelos dependentes, do auxílio-reclusão, ainda que, nessa condição, o segurado recluso contribua como contribuinte individual ou facultativo.

( ) Perde o direito ao auxílio-reclusão o beneficiário, se, o contribuinte individual ou facultativo, passa a exercer atividade remunerada em cumprimento de pena em regime fechado ou semi-aberto.

( ) Na hipótese de aposentadoria por idade, a perda da qualidade de segurado não será considerada para a concessão desse benefício, irrelevante para o caso o tempo de contribuição.
Alternativas da questão 3439874
- Alternativa A:
  V,V,V
- Alternativa B:
  V,F,F
- Alternativa C:
  V,F,V
- Alternativa D:
  V,V,F
- Alternativa E:
  F,F,F
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Questão 735
ID 3439872

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Lei Nº 8.212/1991 - Organização da Seguridade Social

Ano: 2006 Banca: FUNIVERSA Órgão: Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos

O art. 1º da Lei nº 8.212, de 24/07/1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui o Plano de Custeio, e dá outras providências, afirma que a Seguridade Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes, exceto:
Alternativas da questão 3439872
- Alternativa A:
  universalidade da cobertura e do atendimento.
- Alternativa B:
  eqüidade na forma de participação do custeio.
- Alternativa C:
  diversidade da base de financiamento.
- Alternativa D:
  atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas.
- Alternativa E:
  uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
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Questão 736
ID 3439871

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Jurisprudência sobre Ações Previdenciárias

Ano: 2005 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil

No âmbito da orientação sumulada dos Tribunais Superiores em matéria previdenciária, é correto afirmar, exceto:
Alternativas da questão 3439871
- Alternativa A: Cabe ação declaratória para reconhecimento de tempo
  de serviço para fins previdenciários.
- Alternativa B: Os débitos relativos a benefício previdenciário, vencidos
  e cobrados em juízo após a vigência da Lei 6.899/81,
  devem ser corrigidos monetariamente na forma prevista
  nesse diploma legal.
- Alternativa C: Os juros de mora nas ações relativas a benefícios
  previdenciários incidem a partir da citação válida.
- Alternativa D: A prova exclusivamente testemunhal basta à
  comprovação da atividade rurícola, para efeito da
  obtenção de benefício previdenciário.
- Alternativa E: A revisão de que trata o art. 58 do ADCT/88 não se
  aplica aos benefícios previdenciários concedidos após a
  promulgação de 1988.
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Questão 737
ID 3439870

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Princípios da Assistência Social

Ano: 2006 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Sorocaba

O Secretário Municipal de Assistência Social, ao divulgar por meio de rádio e imprensa local, todos os benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais em execução, bem como os recursos públicos oferecidos pelo Poder Público e os critérios para sua concessão, está observando o que rege um(a) dos(as) ________ da LOAS. Assinale a alternativa que completa corretamente a frase.
Alternativas da questão 3439870
- Alternativa A:
  disposições
- Alternativa B:
  propostas
- Alternativa C:
  diretrizes
- Alternativa D:
  princípios
- Alternativa E:
  planos
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Questão 738
ID 3439869

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Contribuição sobre a Folha Salarial

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Instituto Nacional do Seguro Social

Integram o orçamento da Seguridade Social no âmbito federal,
Alternativas da questão 3439869
- Alternativa A: as receitas da União, dos impostos e receitas de
  outras fontes.
- Alternativa B: as contribuições sociais recolhidas pelas empresas,
  incidentes sobre a folha de salários, excluído o
  pequeno produtor rural.
- Alternativa C: as contribuições sociais recolhidas pelas empresas,
  incidentes sobre o faturamento e o lucro.
- Alternativa D: a receita do concurso de prognósticos e contribuições
  sobre os salários de empregados, salvo
  para aposentados que tenham retornado à atividade.
- Alternativa E: as contribuições dos trabalhadores, inclusive dos
  servidores públicos sujeitos a regime próprio de
  previdência social.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 739
ID 3439866

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Planos de Benefícios

Ano: 2006 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Superintendência de Seguros Privados

Nos planos de Previdência Privada Fechada em que não houver utilização por três exercícios consecutivos, esta deverá
Alternativas da questão 3439866
- Alternativa A:
  rever obrigatoriamente o plano de benefícios.
- Alternativa B:
  reduzir a reserva de contingência no montante dos valores excedentes.
- Alternativa C:
  suspender as contribuições dos participantes.
- Alternativa D:
  distribuir aos participantes como lucros excedentes antecipados.
- Alternativa E:
  suspender as contribuições dos patrocinadores.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 740
ID 3439865

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Contagem Recíproca do Tempo de Contribuição

Ano: 2006 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tecnologia da Informação e Comunicação do ES

Paulo foi aprovado em concurso público e assinou contrato de trabalho regido pela Consolidação das Leis do Trabalho. No primeiro dia de trabalho, sua jornada foi até as 23 horas.

Considerando a situação hipotética acima descrita e com base na legislação trabalhista e previdenciária, julgue os itens a seguir.

Para efeito de aposentadoria, é assegurada a contagem do tempo de contribuição anterior de Paulo na administração pública e na atividade privada, rural e urbana.
Alternativas da questão 3439865
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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