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11.776 questões encontradas

Questão 681
ID 3439933

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Distinção entre Benefício Acidentário (B91) e Previdenciário (B31)

Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética referente a acidente de trabalho e situações a ele equiparadas, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Dois vigilantes prestavam serviços noturnos em um mesmo posto de trabalho, sendo responsáveis pela segurança do estacionamento de um grande supermercado. Em determinada ocasião, por motivos religiosos, tiveram uma séria discussão, que se iniciou com agressões verbais e que culminou com um deles sendo baleado, com sério risco de morte. Nessa situação, embora o dano sofrido não tenha sido resultado da execução do contrato de trabalho, o trabalhador baleado fará jus ao benefício previdenciário previsto para a hipótese de acidente do trabalho.
Alternativas da questão 3439933
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 682
ID 3439932

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Riscos Ambientais do Trabalho - RAT

Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Companhia Espírito Santense de Saneamento

Acerca das leis sociais, julgue os seguintes itens.

As empresas devem recolher, a título de seguro de acidentes do trabalho, sobre o total das remunerações pagas ou creditadas, no decorrer do mês, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos, o percentual que pode variar entre 0,5% e 5%, de acordo com o grau de risco considerado para a atividade preponderante da empresa.
Alternativas da questão 3439932
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 683
ID 3439931

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Dependentes

Ano: 2005 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Instituto Nacional do Seguro Social

Caio, segurado do Regime Geral da Previdência Social, divorciou- se de Dora, em julho de 1999, ficando ajustado que pagaria uma pensão alimentícia no valor de 20% do seu salário. Em janeiro de 2003, Caio casa-se com Ana e, fruto da relação, nasce Márvio. Com o falecimento de Caio em agosto de 2004, quem tem direito ao recebimento de pensão por morte, na qualidade de seu dependente?
Alternativas da questão 3439931
- Alternativa A:
  Ana, somente.
- Alternativa B:
  Márvio, somente.
- Alternativa C:
  Ana e Márvio, somente.
- Alternativa D:
  Dora e Márvio, somente.
- Alternativa E:
  Dora, Ana e Márvio.
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Questão 684
ID 3439930

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Proventos

Ano: 2005 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil

É falso afirmar que, quanto ao segurado e ao dependente, o Regime Geral da Previdência Social compreende as seguintes prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente de trabalho, expressas em benefícios e serviços, exceto.
Alternativas da questão 3439930
- Alternativa A:
  a pensão por morte.
- Alternativa B:
  o auxílio-doença.
- Alternativa C:
  o salário-família.
- Alternativa D:
  a reabilitação profissional.
- Alternativa E:
  o salário-maternidade.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 685
ID 3439929

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Empregado

Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal

Com relação à seguridade social, julgue os itens a seguir.

São segurados obrigatórios da previdência social, entre outros: o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em empresa domiciliada no exterior, cuja maioria do capital votante pertença a empresa brasileira de capital nacional, o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, autarquias, inclusive em regime especial, e fundações públicas federais, o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa.
Alternativas da questão 3439929
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 686
ID 3439928

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Auxílio por Incapacidade Temporária

Ano: 2005 Banca: COMPERVE UFRN - Comissão Permanente do Vestibular da Universidade Federal do Rio Grande do Norte Órgão: Companhia Docas do Rio Grande do Norte

No âmbito do Direito Previdenciário, é incorreto afirmar:
Alternativas da questão 3439928
- Alternativa A: Durante os primeiros 15 (quinze) dias consecutivos ao do afastamento da
  atividade por motivo de doença, incumbirá à empresa pagar o salário integral ao
  segurado empregado.
- Alternativa B: O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o
  caso, o período de carência, ficar incapacitado para o trabalho ou para a
  atividade habitual, por mais de 15 (quinze) dias consecutivos.
- Alternativa C: O salário-maternidade é devido à segurada da Previdência Social, durante 120
  (cento e vinte) dias, com início no período entre 28 (vinte e oito) dias antes do
  parto e a data da sua ocorrência, sendo pago diretamente pela empresa, com
  abatimento em guia de recolhimento.
- Alternativa D: O segurado empregado em gozo de auxílio-doença será considerado, pela
  empresa, como licenciado.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 687
ID 3439927

Disciplina: Direito Previdenciário

Assuntos: Reformas Previdenciárias no RPPS (Emendas Constitucionais Nº 03/1993, 20/1998, 41/2003, 47/2005, 70/2012, 88/2015 e 103/2019)

Ano: 2005 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão

A Emenda Constitucional n° 41/2003 estabelece:
Alternativas da questão 3439927
- Alternativa A:
  A aposentadoria terá como referência para fins de cálculo as regras do Regime Geral da Previdência Social, desde que o servidor tenha 60 anos de idade e 35 anos de contribuição, além de 20 (vinte) anos, de efetivo exercício no serviço público, 10 (dez) anos na carreira e 5 (cinco) anos de efetivo exercício no cargo de referência.
- Alternativa B:
  O valor da pensão por morte corresponde à totalidade dos proventos do servidor falecido caso o servidor estivesse aposentado na data do óbito ou da remuneração do cargo efetivo, quando em atividade, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, acrescido de 50% (setenta por cento) da parcela excedente a este limite.
- Alternativa C:
  Incidirá contribuição previdenciária sobre as parcelas remuneratórias superiores a 50% (cinqüenta por cento) do valor teto do Regime Geral de Previdência Social integrantes das pensões previdenciárias concedidas pela União, Estados e Municípios, somente nos benefícios concedidos após a sua edição.
- Alternativa D:
  A Constituição Federal autoriza os entes da Federação a fixar para o valor das aposentadorias e pensões o teto estabelecido para os benefícios do Regime Geral, desde que instituam regime de previdência complementar por intermédio de entidades fechadas de natureza pública, para os seus respectivos servidores titulares de cargo efetivo, devendo referidas entidades oferecer aos participantes benefícios previamente definidos.
- Alternativa E:
  A aposentadoria terá como referência para fins de cálculo a remuneração do cargo efetivo em que for concedida, desde que a servidora tenha 55 anos de idade e 30 anos de contribuição, além de 20 (vinte) anos de efetivo exercício no serviço público, 10 (dez) anos na carreira e 5 (cinco) anos de efetivo exercício no cargo de referência.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 688
ID 3439926

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Dependentes

Ano: 2005 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil

A Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei n. 8.213/91), no art. 16, arrola como beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado, exceto.
Alternativas da questão 3439926
- Alternativa A:
  o cônjuge.
- Alternativa B:
  a companheira e o companheiro.
- Alternativa C:
  os pais.
- Alternativa D:
  o filho não emancipado, de qualquer condição, inválido ou menor de 21 (vinte e um) anos ou, se estudante, menor de 25 (vinte e cinco) anos.
- Alternativa E:
  o irmão não emancipado, de qualquer condição, inválido ou menor de 21 (vinte e um) anos.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 689
ID 3439924

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Auxílio por Incapacidade Temporária

Ano: 2005 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil

De acordo com a Lei n. 8.213/91, na parte relativa ao auxílio-doença, indique qual das opções está incorreta:
Alternativas da questão 3439924
- Alternativa A: é um benefício de caráter continuado.
- Alternativa B: é devido ao segurado.
- Alternativa C: a sua extinção ocorre diante da recuperação da
  capacidade para o trabalho.
- Alternativa D: em regra, possui prazo de carência para a sua
  concessão.
- Alternativa E:
  é concedido diante da incapacidade permanente para o trabalho.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 690
ID 3439923

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Parcelas Integrantes e Não Integrantes

Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária

A empresa Cimento Frio Ltda. (CFL), classificada como de médio porte, tem atividade preponderante de grau de risco de acidentes de trabalho considerado médio. Os serviços de vigilância e de limpeza da CFL são terceirizados para a empresa Vigilância Forte Ltda. (VFL), mediante cessão de mão de obra.
Com base nas Leis n.ºs 8.212 e 8.213/1991 e na situação hipotética acima, julgue os itens subseqüentes.

As contribuições dos segurados empregados da CFL são calculadas sobre os respectivos salários de contribuição, não integrando essa base de cálculo as importâncias recebidas a titulo de férias indenizadas.
Alternativas da questão 3439923
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 691
ID 3439922

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Autotutela Administrativa

Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Companhia Espírito Santense de Saneamento

Acerca das leis sociais, julgue os seguintes itens.

O início do prazo de decadência das contribuições da seguridade social é contado a partir do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o crédito poderia ter sido constituído ou da data em que se tornar definitiva a decisão que houver anulado por vício formal a constituição de crédito anteriormente efetuado.
Alternativas da questão 3439922
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 692
ID 3439920

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Estelionato Previdenciário

Ano: 2005 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil

Ficará sujeito à seguinte conseqüência, aquele que pagar benefício devido a segurado, quando as respectivas cotas ou valores já tiverem sido reembolsados à empresa pela previdência social:
Alternativas da questão 3439920
- Alternativa A:
  a responsabilidade da empresa ou pessoa física perante a Previdência Social e a responsabilidade administrativa do servidor que tiver efetuado o pagamento, se for o caso.
- Alternativa B:
  a responsabilidade criminal por sonegação de contribuição previdenciária, além da responsabilidade civil e administrativa, se for o caso.
- Alternativa C:
  ser imputado de crime cuja punibilidade se extingue se o agente, espontaneamente, declara, confessa e efetua o pagamento das contribuições, importâncias ou valores e presta as informações devidas à previdência social, antes do início da ação fiscal.
- Alternativa D:
  ser imputado de crime cuja punibilidade se extingue se o agente houver promovido, após o início da ação fiscal e antes de oferecida a denúncia, o pagamento da contribuição social previdenciária, inclusive acessórios.
- Alternativa E:
  ser imputado de crime de menor potencial ofensivo se o valor das contribuições devidas, inclusive acessórios, for igual ou inferior àquele estabelecido pela previdência social, administrativamente, como sendo o mínimo para o ajuizamento de suas execuções fiscais.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 693
ID 3439919

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Contribuição Adicional para o Financiamento das Aposentadorias Especiais

Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária

A empresa Cimento Frio Ltda. (CFL), classificada como de médio porte, tem atividade preponderante de grau de risco de acidentes de trabalho considerado médio. Os serviços de vigilância e de limpeza da CFL são terceirizados para a empresa Vigilância Forte Ltda. (VFL), mediante cessão de mão de obra.
Com base nas Leis n.ºs 8.212 e 8.213/1991 e na situação hipotética acima, julgue os itens subseqüentes.

A contribuição social a cargo da CFL para o financiamento da aposentadoria especial e dos benefícios concedidos em razão da incapacidade laborativa decorrente dos riscos do trabalho é de 2% sobre o total das remunerações pagas ou creditadas aos segurados empregados e trabalhadores avulsos.
Alternativas da questão 3439919
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 694
ID 3439917

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Empregado

Ano: 2005 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil

A Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei n. 8.213/91), no art. 11, elenca como segurados obrigatórios da Previdência Social na condição de empregado, entre outros, as seguintes pessoas físicas, exceto:
Alternativas da questão 3439917
- Alternativa A: Aquele que presta serviço de natureza urbana ou
  rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua
  subordinação e mediante remuneração, inclusive como
  diretor empregado.
- Alternativa B: Aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, definida em legislação específica, presta serviço para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviço de outras empresas.
- Alternativa C: O empregado de organismo oficial internacional ou
  estrangeiro em funcionamento no Brasil, ainda que
  coberto por regime próprio de previdência social.
- Alternativa D: O exercente de mandato eletivo federal, estadual ou
  municipal, desde que não vinculado a regime próprio de
  previdência social.
- Alternativa E: O brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no
  Brasil para trabalhar como empregado em empresa
  domiciliada no exterior, cuja maioria do capital votante
  pertença a empresa brasileira de capital nacional.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 695
ID 3439916

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Programa Empresa Cidadã - Prorrogação Salário-maternidade (Lei 11.770/2008)

Ano: 2005 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Instituto Nacional do Seguro Social

Salário-maternidade é o benefício previdenciário pago à segurada gestante durante o período de afastamento de suas atividades. Consiste em uma renda mensal inicial igual à remuneração integral, equivalente a 01 (um) mês de trabalho, para:
Alternativas da questão 3439916
- Alternativa A:
  todas as espécies de seguradas.
- Alternativa B:
  a segurada especial.
- Alternativa C:
  a trabalhadora avulsa.
- Alternativa D:
  a empregada doméstica.
- Alternativa E:
  a contribuinte individual.
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Questão 696
ID 3439915

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Auxílio por Incapacidade Temporária

Ano: 2005 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil

Assinale a opção correta, no tocante ao auxílio-doença.
Alternativas da questão 3439915
- Alternativa A:
  Será concedido ao segurado, independentemente de carência.
- Alternativa B:
  Será concedido ao segurado quando ficar constatada a sua incapacidade para o seu trabalho ou para sua atividade habitual por período de até 15 (quinze) dias consecutivos.
- Alternativa C:
  Será concedido ao segurado quando ficar constatada a sua incapacidade para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos.
- Alternativa D:
  Será concedido ao segurado quando ficar constatada a sua incapacidade para o seu trabalho ou para sua atividade habitual por período inferior a 15 (quinze) dias consecutivos.
- Alternativa E:
  Será concedido ao segurado quando ficar constatada a sua incapacidade parcial para o trabalho ou para sua atividade habitual por período de até 15 (quinze) dias consecutivos.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 697
ID 3439914

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Ação Regressiva Previdenciária

Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética referente a acidente de trabalho e situações a ele equiparadas, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Durante o mês de janeiro do ano em curso, a sede de determinada empresa foi alagada por fortes chuvas que se abateram sobre a cidade de São Paulo. Em razão desse fato, algumas das paredes daquele imóvel desabaram sobre alguns empregados, causando-lhes danos físicos significativos. Nessa situação, o infortúnio sofrido pelos trabalhadores será equiparado, para todos os efeitos, ao acidente do trabalho.
Alternativas da questão 3439914
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 698
ID 3439913

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Salário-maternidade da Mãe Adotiva

Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Banco de Brasília

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações e iniciativas dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. A respeito desse assunto, julgue os próximos itens.

Em caso de empregos concomitantes, a segurada fará jus a salário-maternidade correspondente ao valor do maior salário percebido.
Alternativas da questão 3439913
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 699
ID 3439912

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Aposentadoria Especial por Agentes Nocivos

Ano: 2005 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Instituto Nacional do Seguro Social

Atualmente, para a concessão de aposentadoria especial, é IMPRESCINDÍVEL que o(a):
Alternativas da questão 3439912
- Alternativa A:
  segurado comprove, além do tempo de contribuição, a exposição aos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, de modo habitual, permanente e não intermitente.
- Alternativa B:
  segurado comprove que trabalhou durante 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos sujeito a condições especiais, independente do período de exposição a agentes agressivos durante a jornada de trabalho.
- Alternativa C:
  segurado declare que executou atividades sob condições especiais, independente de a empresa empregadora emitir ou não laudo técnico.
- Alternativa D:
  segurado tenha, no mínimo, 50 (cinqüenta) anos de idade.
- Alternativa E:
  atividade desempenhada pelo segurado se enquadre na categoria profissional presumida em lei como sujeita a condições insalubres, penosas ou perigosas.
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Questão 700
ID 3439911

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Carência Previdenciária

Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal

Pedro e João são sócios da empresa PEJO Ltda., sendo Pedro o sócio-gerente e João, o cotista. Além dos empregados, em face das atividades desenvolvidas, ambos os sócios trabalham na empresa e são remunerados por essas atividades. Pedro adoeceu, ficando incapacitado, temporariamente, para o trabalho.
Acerca dessa situação hipotética, julgue os seguintes itens.

Na hipótese de a doença de Pedro não ser isenta de carência para fins do auxílio-doença, serão consideradas, para o cômputo do período de carência, contribuições a partir da sua filiação ao regime geral da previdência social.
Alternativas da questão 3439911
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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