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11.776 questões encontradas
Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Princípios da Seguridade Social
Ano: 2001 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Serviço Federal de Processamento de Dados
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Em relação a essas ações podemos afirmar que:
Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Lei Nº 8.742/1993 - Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério do Esporte
A assistência social, pela primeira vez na história do país, passou a integrar o conjunto da seguridade social e a ser reconhecida como um direito de cidadania social. A sua regulamentação pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) trouxe inovações importantes. Acerca desse assunto, julgue os próximos itens.
O repasse de recursos federais aos municípios exige, entre várias condicionalidades, que os mesmos comprovem o controle da gestão pelos respectivos conselhos de assistência social, por meio da aprovação do relatório de execução do Plano de Assistência Social.
Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Empregado
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA
Em relação aos beneficiários do regime geral da previdência social (RGPS), cada uma das opções abaixo apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Assinale a opção que apresenta a assertiva correta.
Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Reajustamento do Valor dos Benefícios
Ano: 2001 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Serviço Federal de Processamento de Dados
Quanto aos benefícios previdenciários, aponte a afirmação correta.
Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Auxílio-acidente
Ano: 2001 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Serviço Federal de Processamento de Dados
Em relação aos benefícios do regime geral de previdência social, podemos afirmar que:
Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Comunicação de Acidente do Trabalho - CAT
Ano: 2001 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Petróleo Brasileiro S.A.
A previdência social, como seguradora do acidente do trabalho, é responsável pelo pagamento dos chamados benefícios, que garantem ao trabalhador e à sua família a satisfação de suas necessidades básicas durante sua incapacidade para o trabalho. Nesse sentido, julgue os itens a seguir.
A comunicação de acidente do trabalho (CAT) à previdência social só é necessária em caso de morte.
Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Origem e Evolução Legislativa no Brasil
Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Senado Federal
A propósito da origem e da evolução legislativa da seguridade social no Brasil, julgue os itens abaixo.
Sob a égide da Constituição de 1946, que manteve o sistema da tríplice contribuição (União, empregador e empregado), foi introduzido o princípio da precedência do custeio, pelo qual nenhum benefício de caráter assistencial ou previdenciário poderia ser criado, estendido ou majorado sem a correspondente fonte total de custeio.
Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Princípios da Seguridade Social
Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Senado Federal
A respeito do conceito de seguridade social e de seus princípios informativos, julgue os itens a seguir.
O princípio da irredutibilidade do valor dos benefícios alcança as formas nominal (redução objetiva) e real (perda de poder aquisitivo) e assegura o reajuste daqueles valores, independentemente de quaisquer limites, segundo critérios propostos pelo Conselho Nacional de Seguridade Social.
Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Perícia Médica Federal e Reabilitação Profissional
Ano: 2001 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Petróleo Brasileiro S.A.
A previdência social, como seguradora do acidente do trabalho, é responsável pelo pagamento dos chamados benefícios, que garantem ao trabalhador e à sua família a satisfação de suas necessidades básicas durante sua incapacidade para o trabalho. Nesse sentido, julgue os itens a seguir.
Entre as atribuições do INSS estão os procedimentos de reabilitação profissional.
Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Princípios da Seguridade Social
Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Senado Federal
A respeito do conceito de seguridade social e de seus princípios informativos, julgue os itens a seguir.
O princípio da uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais significa que idênticas prestações devem ser asseguradas aos segmentos populacionais urbanos e rurais.
Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Distinção entre Benefício Acidentário (B91) e Previdenciário (B31)
Ano: 2001 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Petróleo Brasileiro S.A.
A previdência social, como seguradora do acidente do trabalho, é responsável pelo pagamento dos chamados benefícios, que garantem ao trabalhador e à sua família a satisfação de suas necessidades básicas durante sua incapacidade para o trabalho. Nesse sentido, julgue os itens a seguir.
O benefício acidentário é concedido ao segurado no caso de incapacidade para o trabalho decorrente de acidente do trabalho ou de doença profissional.
Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Lei Nº 9.717/1998 - Organização e Funcionamento dos RPPS
Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Paraná Previdência
Texto II – questões 19 e 20
O regime próprio de previdência social do município de Chapecó abrange apenas os servidores titulares de cargo efetivo. Seu saldo financeiro é de R\$ 3.000.000,00 e ele possui um órgão deliberativo composto por cinco membros, todos escolhidos e nomeados pelo prefeito, sendo três servidores públicos municipais e duas pessoas da sociedade local. O município de Chapecó celebrou, em 27/11/1995, convênio com o governo do estado de Santa Catarina, visando à concessão, por esse estado, das pensões por morte aos dependentes dos servidores municipais. O regime de previdência municipal presta assistência médica e financeira com os recursos oriundos da respectiva taxa de administração.
Com base na situação hipotética descrita no texto II, julgue os itens que se seguem.
O contrato de assistência financeira entre o regime de previdência de Chapecó e um servidor desse município, celebrado em 20/12/1996, deverá ser mantido, sendo vedada sua renovação.
Disciplina: Direito Previdenciário
Assuntos: Distinção entre Saúde, Assistência e Previdência Social
Ano: 2002 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Instituto Nacional do Seguro Social
À luz da Seguridade Social definida na Constituição Federal, julgue os itens abaixo:
I. Previdência Social, Saúde e Assistência Social são partes da Seguridade Social.
II. A saúde exige contribuição prévia.
III. A Previdência Social exige contribuição prévia.
IV. A assistência social possui abrangência universal, sendo qualquer pessoa por ela amparada.
Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Apropriação Indébita Previdenciária
Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Senado Federal
Com relação aos delitos contra a seguridade social, julgue os itens que se seguem.
Constitui crime de apropriação indébita previdenciária, punido com pena de reclusão de dois a cinco anos e multa, a omissão no recolhimento das contribuições previdenciárias recolhidas de contribuintes, no prazo e forma legal ou convencional. Afasta-se a punibilidade se o agente, espontaneamente, declara, confessa e efetua o pagamento das contribuições, importâncias ou valores e presta as informações devidas à previdência social, na forma definida em lei ou regulamento, antes do início da ação fiscal.
Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Lei Complementar Nº 108/2001 - Relação entre Entes Públicos e suas Entidades Fechadas de Previdência Complementar
Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Senado Federal
Acerca do sistema de previdência complementar, julgue os itens subseqüentes.
Desde o seu estabelecimento, em 1977, as normas que regem as entidades que compõem o sistema de previdência complementar passaram por muitas alterações, destacando-se as que versam sobre limites de aplicações financeiras e investimentos, visando flexibilizar esses limites.
Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Alíquota
Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Paraná Previdência
Julgue os itens abaixo.
A contribuição da União, dos estados, do DF e dos municípios aos respectivos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos e dos militares pode atingir, a qualquer título, o triplo da contribuição dos segurados.
Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Planos de Benefícios
Ano: 2002 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Instituto Nacional do Seguro Social
Nos Planos estruturados sob a forma de CD - contribuição definida, a aplicação dos recursos garantidores das reservas técnicas relativas aos investimentos classificados como de renda fixa, com médio e alto risco de credito, poderão atingir o limite de até:
Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Processo Administrativo Previdenciário
Ano: 2002 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Instituto Nacional do Seguro Social
Intimado de auto de infração, o autuado remeteu por intermédio dos correios sua impugnação, dirigindo- a ao Presidente do INSS e protestando pela apresentação posterior das provas documentais de suas alegações. A postagem deu-se no último dia do prazo legalmente previsto para impugnação, tendo a missiva sido recebida na Presidência do INSS dois dias após decorrido o prazo para impugnação. Nesse caso, é correto afirmar que:
Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Evolução Histórica
Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Senado Federal
Julgue os itens abaixo, referentes à reforma da previdência no Brasil.
Os IAPs seguiam um modelo de capitalização com base em contribuições feitas por empregados e empregadores pela União.
Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Complementaridade
Ano: 2002 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Instituto Nacional do Seguro Social
Assinale a opção incorreta entre as assertivas abaixo relacionadas aos objetivos da ação do Estado na previdência complementar.