Questão 3440286

Direito Previdenciário · 2001

Questão

ID 3440286

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Reajustamento do Valor dos Benefícios

Ano: 2001 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Serviço Federal de Processamento de Dados

Quanto aos benefícios previdenciários, aponte a afirmação correta.

Alternativa A:
É permitida a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social.
Alternativa B:
A gratificação natalina dos aposentados e pensionistas terá por base a média dos últimos doze benefícios recebidos em cada ano.
Alternativa C:
O auxílio acidente, por substituir o salário de contribuição, não poderá ser pago com valor inferior ao salário mínimo.
Alternativa D:
É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, periodicamente, o valor real virtual, conforme critérios definidos em lei.
Alternativa E:
Nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao salário mínimo.