Questão 3440265

Direito Previdenciário · 2002

Questão

ID 3440265

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Complementaridade

Ano: 2002 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Instituto Nacional do Seguro Social

Assinale a opção incorreta entre as assertivas abaixo relacionadas aos objetivos da ação do Estado na previdência complementar.

Alternativa A:
Formular a política de previdência complementar.
Alternativa B:
Determinar padrões mínimos de segurança econômico-financeira e atuarial, com fins específicos de preservar a liquidez, a solvência e o equilíbrio dos planos de benefícios.
Alternativa C:
Fiscalizar as entidades de previdência complementar e suas operações e aplicar penalidades.
Alternativa D:
Assegurar aos participantes e assistidos o pleno acesso às informações relativas à gestão de seus respectivos planos de benefícios.
Alternativa E:
Prover recursos, regularmente, para o pagamento dos benefícios estabelecidos.