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Questões de Direito Previdenciário

11.776 questões encontradas

1. Questão 361

   ID 3482841

   Disciplina: Direito Previdenciário

   Assuntos: RPPS dos Entes Subnacionais (Estados, DF e Municípios)

   Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Paulínia

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   Em relação às contribuições para custeio de regime próprio de previdência social, os municípios:

   Alternativas da questão 3482841

   • A Alternativa A:

     não podem cobrar dos aposentados e pensionistas.

   • B Alternativa B:

     podem estabelecer alíquotas progressivas.

   • C Alternativa C:

     podem cobrar adicionais em períodos de calamidade pública.

   • D Alternativa D:

     podem cobrar adicionais no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse municipal.

   • E Alternativa E:

     podem cobrar adicionais se instituído simultaneamente com outras medidas.

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2. Questão 362

   ID 3471864

   Disciplina: Direito Previdenciário

   Assuntos: Solidariedade na Construção Civil, na Cessão de Mão de Obra e em Grupo Econômico

   Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Senado Federal

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   Julgue os itens seguintes.

   
   

   
   

   A pessoa física que adquire unidade imobiliária diretamente de incorporador de imóveis não é, em nenhuma hipótese, responsável solidária pelas contribuições devidas à seguridade social. O incorporador, ao contrário, é solidariamente responsável pela contribuição previdenciária devida pelo construtor.

   Alternativas da questão 3471864

   • Alternativa : Certo
   • Alternativa : Errado

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3. Questão 363

   ID 3471836

   Disciplina: Direito Previdenciário

   Assuntos: Solidariedade na Construção Civil, na Cessão de Mão de Obra e em Grupo Econômico

   Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Senado Federal

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   Julgue os itens seguintes.

   
   

   
   

   Ainda quando vinculadas a segmentos empresariais distintos, as empresas integrantes de grupo econômico respondem solidariamente entre si, por débitos devidos à previdência social.

   Alternativas da questão 3471836

   • Alternativa : Certo
   • Alternativa : Errado

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4. Questão 364

   ID 3470725

   Disciplina: Direito Previdenciário

   Assunto: Distinção entre Benefício Acidentário (B91) e Previdenciário (B31)

   Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Embasa - Empresa Baiana de Águas e Saneamento

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   Acerca de doença e acidente de trabalho, julgue os itens subsequentes.

   
   

   
   

   Embora casos de LER/DORT sejam comuns entre digitadores, não há legislação do INSS que os reconheça para efeito de auxílio-doença.

   Alternativas da questão 3470725

   • Alternativa : Certo
   • Alternativa : Errado

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5. Questão 365

   ID 3467267

   Disciplina: Direito Previdenciário

   Assunto: Auxílio por Incapacidade Temporária

   Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Odontologia de São Paulo

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   Com base no direito do trabalho e processual do trabalho, julgue os itens a seguir.

   
   

   
   

   Em caso de seguro‑doença, o empregado é considerado em licença não remunerada, durante o prazo dos primeiros 30 dias.

   Alternativas da questão 3467267

   • Alternativa :

     Certo

   • Alternativa :

     Errado

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6. Questão 366

   ID 3441314

   Disciplina: Direito Previdenciário

   Assunto: EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções

   Ano: 2021 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal

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   Com relação à Legislação Tributária Aplicada às Contratações Públicas, julgue os itens de 85 a 90.

   
   

   
   

   As pessoas jurídicas que fornecerem bens ou prestarem serviços aos órgãos e às entidades da Administração Pública Federal deverão informar as retenções efetuadas à conta dos respectivos recebimentos.

   Alternativas da questão 3441314

   • Alternativa :

     Certo

   • Alternativa :

     Errado

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7. Questão 367

   ID 3440502

   Disciplina: Direito Previdenciário

   Assunto: Microempreendedor Individual - MEI

   Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Companhia de Água e Esgotos da Paraíba

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   Na condição de microempreendedor individual, Roberto prestou serviço de eletricista para a empresa privada Gomes & Gomes Ltda. e, por esse serviço, a empresa contratante pagou-lhe, a título de contraprestação, a importância de R\$ 3.500.

   Considerando a relação jurídica ocorrida entre as partes objeto dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

   Alternativas da questão 3440502

   • A Alternativa A:

     A incidência de contribuição previdenciária recairá exclusivamente sobre o valor recebido por Roberto, devendo a empresa contratante de recolher a contribuição previdenciária, a qual será descontada da remuneração paga a Roberto.

   • B Alternativa B:

     A incidência de contribuição previdenciária recairá exclusivamente sobre a empresa contratante, sendo que esta tem o dever de recolhê-la juntamente com as contribuições dos seus demais empregados.

   • C Alternativa C:

     A empresa contratante tem o dever de recolher a contribuição previdenciária a seu cargo, mas a arrecadação da contribuição previdenciária devida por Roberto deverá ser recolhida por iniciativa própria deste.

   • D Alternativa D:

     A empresa contratante tem o dever de recolher a contribuição previdenciária a seu cargo, bem como o de arrecadar a contribuição previdenciária devida por Roberto, descontando-a da respectiva remuneração.

   • E Alternativa E:

     A empresa contratante tem o dever de recolher a contribuição previdenciária a seu cargo, e poderá arrecadar a contribuição previdenciária devida por Roberto, descontando-a da respectiva remuneração, desde que haja anuência expressa deste.

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8. Questão 368

   ID 3440308

   Disciplina: Direito Previdenciário

   Assunto: Disposições Constitucionais sobre Seguridade Social

   Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

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   Acerca das normas constitucionais relacionadas ao custeio da seguridade social, assinale a opção correta.

   Alternativas da questão 3440308

   • A Alternativa A:

     Com o objetivo de incentivar a criação de empregos, a Constituição Federal eliminou qualquer restrição de acesso a benefícios fiscais ou creditícios, inclusive para empresas que estejam em débito com a seguridade social.

   • B Alternativa B:

     Considerando os sucessivos deficit nas contas da previdência social, apesar da elevada carga tributária, a Constituição autoriza a instituição de novas fontes de custeio, desde que isso seja feito por lei complementar.

   • C Alternativa C:

     As leis que criam as contribuições que financiam a seguridade social devem observar o chamado princípio da anterioridade nonagesimal, isto é, somente podem ser exigidas após decorridos noventa dias da data da publicação da lei que as houver instituído ou modificado. Além disso, tais normas não podem ser cobradas no mesmo exercício financeiro em que forem publicadas.

   • D Alternativa D:

     A questão previdenciária tornou-se, nos últimos anos, fonte de preocupação constante em relação à necessidade de maior cobertura possível. Nesse sentido, o próprio texto constitucional estabelece norma programática com o objetivo de alcançar os trabalhadores de baixa renda, bem como as donas de casa, autorizando a aplicação de alíquotas menores sem alterar, entretanto, os prazos de carência.

   • E Alternativa E:

     Uma das principais fontes de renúncia fiscal que, de certa forma, agrava o deficit nas contas previdenciárias é a imunidade concedida às instituições de educação e de assistência social, estas, sem fins lucrativos.

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9. Questão 369

   ID 3440306

   Disciplina: Direito Previdenciário

   Assunto: Contribuição do Produtor Rural Pessoa Jurídica

   Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Aracaju

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   Julgue os itens subseqüentes, relacionados à seguridade social e a seu custeio.

   
   

   
   

   De acordo com o sistema de financiamento criado pela Constituição de 1988, as despesas previdenciárias urbanas não podem ser custeadas pelas contribuições devidas pelas empresas cujo fato gerador seja a aquisição de produção rural de pessoas físicas que exercem atividade individualmente ou em regime de economia familiar, pois a fonte de custeio desses segurados, ditos especiais, é específica.

   Alternativas da questão 3440306

   • Alternativa : Certo
   • Alternativa : Errado

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10. Questão 370

    ID 3440305

    Disciplina: Direito Previdenciário

    Assuntos: Distinção entre Saúde, Assistência e Previdência Social

    Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

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    A seguridade social deve ser compreendida como um sistema que procura solucionar riscos sociais que evidenciam necessidades específicas capazes de provocar graves desequilíbrios que comprometam a ordem social. Com relação à seguridade social brasileira, assinale a opção correta.

    Alternativas da questão 3440305

    • A Alternativa A:

      A Lei Eloi Chaves é apontada como o marco inaugural da previdência social no Brasil, por ter sido a primeira iniciativa do poder público que visava amparar os trabalhadores contra os riscos sociais. Ela foi criada como seguro social e de acordo com o modelo bismarquiano.

    • B Alternativa B:

      As instituições privadas têm livre acesso à prestação de serviços de assistência na área de saúde, e participam de forma complementar ao sistema único, sendo vedada, entretanto, a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções para essas instituições.

    • C Alternativa C:

      Em obediência ao princípio da igualdade, corolário da dignidade da pessoa humana, não é possível a adoção de requisitos diferenciados para concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social.

    • D Alternativa D:

      A previdência social pública brasileira organiza-se basicamente em regimes próprios, destinados aos servidores públicos titulares de cargos efetivos, e regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória para os demais trabalhadores. Este, entre outros riscos sociais, dá cobertura aos eventos de doença, invalidez, morte, idade avançada e desemprego involuntário.

    • E Alternativa E:

      O legislador constituinte originário, com objetivo de dar maior abrangência e cuidado possíveis à questão dos riscos sociais, estabeleceu que as ações presentes no Título da Ordem Social, da Constituição Federal, corresponderiam às iniciativas dos poderes públicos e da sociedade para proteção do direito ao bem-estar e da justiça social, representados pelas ações que integram a seguridade social.

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11. Questão 371

    ID 3440304

    Disciplina: Direito Previdenciário

    Assuntos: RPPS dos Entes Subnacionais (Estados, DF e Municípios)

    Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Aracaju

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    Julgue os itens a seguir, relativos à previdência social e a seus beneficiários.

    
    

    
    

    Considere a seguinte situação hipotética.

    Por ser professor concursado da rede estadual de ensino, José Dantas, deputado estadual de Sergipe, é vinculado ao regime próprio de previdência do estado. Tendo em vista a compatibilidade de horário entre o mandato eleitoral e o exercício do magistério, José Dantas continuou a lecionar.

    Nessa situação, José Dantas deve vincular-se também ao regime geral de previdência social (RGPS), em decorrência do exercício do mandato eletivo.

    Alternativas da questão 3440304

    • Alternativa : Certo
    • Alternativa : Errado

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12. Questão 372

    ID 3440303

    Disciplina: Direito Previdenciário

    Assunto: Totalização de Períodos em Acordos Internacionais

    Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado do Ceará

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    Julgue os itens subseqüentes, relativos ao RGPS.

    
    

    
    

    O RGPS é um sistema que atende os trabalhadores que prestam serviços no Brasil e, em certos casos, dá cobertura a trabalhadores que se encontrem no exterior, independentemente de qualquer convênio com o país que receba esses trabalhadores.

    Alternativas da questão 3440303

    • Alternativa : Certo
    • Alternativa : Errado

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13. Questão 373

    ID 3440302

    Disciplina: Direito Previdenciário

    Assunto: Trabalhadores Excluídos do RGPS

    Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

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    No regime geral da previdência social (RGPS), diversas categorias de trabalhadores incluem-se na condição de segurados obrigatórios. A respeito desse assunto, julgue os itens que se seguem.

    
    

    
    

    O servidor público municipal detentor de cargo efetivo, ainda que não amparado por regime próprio de previdência social, está excluído do RGPS.

    Alternativas da questão 3440302

    • Alternativa : Certo
    • Alternativa : Errado

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14. Questão 374

    ID 3440301

    Disciplina: Direito Previdenciário

    Assunto: Aplicação das Normas Previdenciárias

    Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada

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    Em questões previdenciárias, aplicam-se as normas vigentes ao tempo do requerimento da aposentadoria.

    Alternativas da questão 3440301

    • Alternativa : Certo
    • Alternativa : Errado

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15. Questão 375

    ID 3440300

    Disciplina: Direito Previdenciário

    Assunto: Empregado

    Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

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    No regime geral da previdência social (RGPS), diversas categorias de trabalhadores incluem-se na condição de segurados obrigatórios. A respeito desse assunto, julgue os itens que se seguem.

    
    

    
    

    O servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, com as autarquias, inclusive em regime especial, e com as fundações públicas federais, é segurado obrigatório do RGPS.

    Alternativas da questão 3440300

    • Alternativa : Certo
    • Alternativa : Errado

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16. Questão 376

    ID 3440299

    Disciplina: Direito Previdenciário

    Assunto: Aposentadoria por Idade do Trabalhador Urbano - Regra de Transição

    Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Aracaju

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    Acerca dos benefícios da previdência social, julgue os itens de 104 a 108.

    
    

    
    

    Considere que Pedro, com 62 anos de idade, perdeu o emprego há seis anos e não conseguiu retornar ao mercado de trabalho, perdendo, por isso, a qualidade de segurado do RGPS, apesar de ter contribuído por mais de vinte anos. Nessa situação hipotética, Pedro poderá requerer o benefício de aposentadoria por idade pelo fato de ter contribuído por tempo superior à carência.

    Alternativas da questão 3440299

    • Alternativa : Certo
    • Alternativa : Errado

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17. Questão 377

    ID 3440298

    Disciplina: Direito Previdenciário

    Assunto: Segurado Especial

    Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Nacional do Seguro Social

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    Cada um dos itens que se seguem apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca da legislação previdenciária brasileira.

    
    

    
    

    Germano, segurado especial do regime geral, contribui para o sistema na proporção do resultado da comercialização de sua produção. Nessa situação, Germano somente terá direito à aposentadoria por contribuição caso promova, pelo prazo legal, os devidos recolhimentos na qualidade de contribuinte individual.

    Alternativas da questão 3440298

    • A Alternativa A: Certo
    • B Alternativa B: Errado

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18. Questão 378

    ID 3440297

    Disciplina: Direito Previdenciário

    Assunto: Segurado Especial

    Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Vitória

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    Com relação à legislação previdenciária, julgue os itens a seguir.

    
    

    
    

    Considere que João de Souza tenha arrendado um pedaço de terra de propriedade de José Silva, passando a exercer atividade rural em regime de economia familiar, sem empregados permanentes. Nessa situação, João de Souza deverá contribuir para a seguridade social com base em um valor proporcional à comercialização da sua produção rural.

    Alternativas da questão 3440297

    • Alternativa : Certo
    • Alternativa : Errado

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19. Questão 379

    ID 3440296

    Disciplina: Direito Previdenciário

    Assunto: Filiação e Inscrição

    Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado do Ceará

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    Julgue os itens subseqüentes, relativos ao RGPS.

    
    

    
    

    Não há limite mínimo de idade para inscrição no RGPS, considerando-se a necessária proteção ao trabalhador, em especial a universalidade do atendimento.

    Alternativas da questão 3440296

    • Alternativa : Certo
    • Alternativa : Errado

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20. Questão 380

    ID 3440295

    Disciplina: Direito Previdenciário

    Assunto: Doméstico

    Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas

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    Com base na legislação comercial, tributária, trabalhista, previdenciária e societária, julgue os itens a seguir.

    
    

    
    

    A lei não prevê a obrigatoriedade de o empregado doméstico ser segurado da previdência social.

    Alternativas da questão 3440295

    • Alternativa : Certo
    • Alternativa : Errado

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