Questão 3440502 de Direito Previdenciário - CESPE CEBRASPE 2024

Questão

ID 3440502

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Microempreendedor Individual - MEI

Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Companhia de Água e Esgotos da Paraíba

Na condição de microempreendedor individual, Roberto prestou serviço de eletricista para a empresa privada Gomes & Gomes Ltda. e, por esse serviço, a empresa contratante pagou-lhe, a título de contraprestação, a importância de R\$ 3.500.

Considerando a relação jurídica ocorrida entre as partes objeto dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A incidência de contribuição previdenciária recairá exclusivamente sobre o valor recebido por Roberto, devendo a empresa contratante de recolher a contribuição previdenciária, a qual será descontada da remuneração paga a Roberto.
Alternativa B:
A incidência de contribuição previdenciária recairá exclusivamente sobre a empresa contratante, sendo que esta tem o dever de recolhê-la juntamente com as contribuições dos seus demais empregados.
Alternativa C:
A empresa contratante tem o dever de recolher a contribuição previdenciária a seu cargo, mas a arrecadação da contribuição previdenciária devida por Roberto deverá ser recolhida por iniciativa própria deste.
Alternativa D:
A empresa contratante tem o dever de recolher a contribuição previdenciária a seu cargo, bem como o de arrecadar a contribuição previdenciária devida por Roberto, descontando-a da respectiva remuneração.
Alternativa E:
A empresa contratante tem o dever de recolher a contribuição previdenciária a seu cargo, e poderá arrecadar a contribuição previdenciária devida por Roberto, descontando-a da respectiva remuneração, desde que haja anuência expressa deste.

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Questão 3440502

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