Questão
ID 3440295Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Doméstico
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
Com base na legislação comercial, tributária, trabalhista, previdenciária e societária, julgue os itens a seguir.
A lei não prevê a obrigatoriedade de o empregado doméstico ser segurado da previdência social.