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Questões de Direito Previdenciário

11.776 questões encontradas

  1. Questão 341

    ID 3515048

    Disciplina: Direito Previdenciário

    Assunto: Previdência Complementar com Patrocínio Público

    Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo

    Acerca das diretrizes de aplicação dos recursos garantidores dos planos administrados pela entidade fechada de previdência complementar (EFPC), julgue os itens a seguir, com base na Resolução CMN n.º 4.994/2022.



    Os recursos dos planos de assistência à saúde registrados na Agência Nacional de Saúde Suplementar devem ser mantidos e controlados de forma segregada dos demais recursos administrados pela EFPC.

    Alternativas da questão 3515048
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  2. Questão 342

    ID 3514668

    Disciplina: Direito Previdenciário

    Assunto: Entidades Abertas de Previdência Complementar - EAPC

    Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Banco do Brasil

    No Brasil, o regime de previdência privada, de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social, é facultativo. Baseia-se na constituição de reservas que garantam o benefício, nos termos do art. 202 da Constituição Federal, observado o disposto na Lei Complementar n.º 109, de 29 de maio de 2001, que dispõe sobre o regime de previdência complementar e dá outras providências. Com relação a esse tema, julgue os itens que se seguem.



    As entidades abertas de previdência complementar, constituídas sob qualquer forma de sociedade comercial aceita pela legislação brasileira, têm por objetivo instituir e operar planos de benefícios de caráter previdenciário concedidos em forma de renda continuada ou pagamento único, acessíveis a quaisquer pessoas físicas.

    Alternativas da questão 3514668
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  3. Questão 343

    ID 3514652

    Disciplina: Direito Previdenciário

    Assunto: Previdência Complementar com Patrocínio Público

    Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Banco do Brasil

    No Brasil, o regime de previdência privada, de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social, é facultativo. Baseia-se na constituição de reservas que garantam o benefício, nos termos do art. 202 da Constituição Federal, observado o disposto na Lei Complementar n.º 109, de 29 de maio de 2001, que dispõe sobre o regime de previdência complementar e dá outras providências. Com relação a esse tema, julgue os itens que se seguem.



    Em se tratando de planos de benefícios de entidades fechadas, os planos devem ser, obrigatoriamente, oferecidos a todos os empregados dos patrocinadores ou associados dos instituidores.

    Alternativas da questão 3514652
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  4. Questão 344

    ID 3514594

    Disciplina: Direito Previdenciário

    Assunto: Controle e Fiscalização das Entidades de Previdência Complementar

    Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Banco do Brasil

    No Brasil, o regime de previdência privada, de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social, é facultativo. Baseia-se na constituição de reservas que garantam o benefício, nos termos do art. 202 da Constituição Federal, observado o disposto na Lei Complementar n.º 109, de 29 de maio de 2001, que dispõe sobre o regime de previdência complementar e dá outras providências. Com relação a esse tema, julgue os itens que se seguem.



    É facultada às entidades de previdência complementar a constituição de reservas técnicas, provisões ou fundos, em conformidade com critérios e normas fixados pelo órgão regulador e fiscalizador.

    Alternativas da questão 3514594
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  5. Questão 345

    ID 3514058

    Disciplina: Direito Previdenciário

    Assunto: Complementaridade

    Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Banco do Brasil

    O Sistema de Seguros Privados e Previdência Complementar é constituído pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), pelo Instituto de Resseguros do Brasil (IRB), pelas sociedades seguradoras autorizadas a operar em seguros privados e pelas corretoras de seguros e corretores de seguros habilitados. Com relação ao Sistema de Seguros Privados e Previdência Complementar, julgue os itens que se seguem.



    O sistema de previdência social brasileiro está fundamentado sobre a previdência social básica, oferecida pelo poder público, e sobre a previdência privada, de caráter complementar à previdência social.

    Alternativas da questão 3514058
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  6. Questão 346

    ID 3513823

    Disciplina: Direito Previdenciário

    Assunto: Previdência Complementar com Patrocínio Público

    Ano: 2010 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Superintendência de Seguros Privados

    Pode-se considerar que o déficit de entidades de previdência complementar ligadas a sociedades de economia mista resulta de:

    Alternativas da questão 3513823
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  7. Questão 347

    ID 3512599

    Disciplina: Direito Previdenciário

    Assunto: Entidades Abertas de Previdência Complementar - EAPC

    Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Superintendência de Seguros Privados

    No que se refere à previdência complementar aberta e aos planos com cobertura por sobrevivência, julgue os itens subsequentes.



    As entidades abertas de previdência complementar podem realizar contratação de plano coletivo com pessoa jurídica cujo objetivo principal seja estipular, em nome de terceiros, planos de benefícios coletivos.

    Alternativas da questão 3512599
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  8. Questão 348

    ID 3504448

    Disciplina: Direito Previdenciário

    Assunto: Desvinculação dos Recursos da União - DRU

    Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo

    A Desvinculação de Receitas da União (DRU) é um mecanismo que permite ao governo federal usar livremente um percentual de todos os tributos federais vinculados por lei a fundos ou despesas. Criada em 1994 com o nome de Fundo Social de Emergência (FSE), essa desvinculação foi instituída para estabilizar a economia logo após o Plano Real. No ano 2000, o nome foi trocado para Desvinculação de Receitas da União.

    Atualmente, o percentual e os tributos que NÃO podem ser desvinculados, são:

    Fonte: Agência Senado

    Alternativas da questão 3504448
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  9. Questão 349

    ID 3504264

    Disciplina: Direito Previdenciário

    Assunto: Desvinculação dos Recursos da União - DRU

    Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Empresa de Pesquisa Energética

    Visando reduzir a rigidez do orçamento por meio de uma maior flexibilização das receitas públicas dos governos subnacionais, o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da CRFB/88 prevê, em seu Art. 76, que “30% (trinta por cento) da arrecadação da União relativa às contribuições sociais, sem prejuízo do pagamento das despesas do Regime Geral da Previdência Social, às contribuições de intervenção no domínio econômico e às taxas, já instituídas ou que vierem a ser criadas até a referida data” estarão livres para alocação conforme a estratégia da gestão pública.

    (Texto com modificações)

    Esse mecanismo é denominado

    Alternativas da questão 3504264
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  10. Questão 350

    ID 3496444

    Disciplina: Direito Previdenciário

    Assunto: Princípios da Assistência Social

    Ano: 2022 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Cachoeirinha

    Analise as afirmativas a seguir:

    I. A supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica é um dos princípios que rege a prática da assistência social no Brasil.

    II. Executar os projetos de enfrentamento da pobreza – incluindo a parceria com organizações da sociedade civil – é uma atividade de competência do município no âmbito da assistência social.

    Marque a alternativa CORRETA:

    Alternativas da questão 3496444
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  11. Questão 351

    ID 3488963

    Disciplina: Direito Previdenciário

    Assunto: Auxílio por Incapacidade Temporária

    Ano: 2005 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Instituto Nacional do Seguro Social

    Considere o texto a seguir para responder às questões 55 e 56.

    Paciente feminina, obesa, 50 anos, balconista, há 5 dias notou inchação do membro inferior direito (MID) até acima do joelho, acompanhada de dor na panturrilha direita, porém sem rubor. Referiu discreta melhora com o repouso e elevação do MID. Negou febre. Ao exame observaram-se varizes de ambos os membros inferiores e edema com cacifo, frio e indolor em MID até o joelho e dor à compressão da panturrilha direita.



    Qual a conduta correta do perito médico da Previdênia Social que recebe a paciente, pela 1a vez no INSS, com esse quadro clínico e história clínica relatada, após ter gozado os 15 dias iniciais de licença concedida por médico do SUS?

    Alternativas da questão 3488963
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  12. Questão 352

    ID 3488945

    Disciplina: Direito Previdenciário

    Assunto: Aposentadoria por Incapacidade Permanente

    Ano: 2005 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Instituto Nacional do Seguro Social

    Analise a situação a seguir para responder às questões 59 e 60.

    Paciente masculino, 45 anos, profissional liberal, etilista, foi atendido por serviço de emergência com hematêmese e enterorragia. Ao exame, icterícia +/4+, eritema palmar, ginecomastia, telangectasias, hepatoesplenomegalia, circulação colateral abdominal.



    A conduta correta a ser adotada pelo perito médico da Previdência Social diante desse paciente, após 15 dias de internação com discretas e eventuais recidivas da hematêmese, é:

    Alternativas da questão 3488945
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  13. Questão 353

    ID 3488811

    Disciplina: Direito Previdenciário

    Assunto: Comunicação de Acidente do Trabalho - CAT

    Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Instituto Nacional do Seguro Social

    Um trabalhador, em decorrência de acidente do trabalho, submeteu-se a cirurgia, desenvolveu complicações pósoperatórias e permaneceu com seqüelas no tornozelo direito. Queixa-se de dores constantes e inchaço na região, com dificuldades para caminhar, porque o seu trabalho exige o posicionamento permanente em pé. Seu último afastamento durou 14 meses e está, atualmente, trabalhando há cerca de 3 meses.

    Neste caso,

    Alternativas da questão 3488811
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  14. Questão 354

    ID 3488232

    Disciplina: Direito Previdenciário

    Assunto: Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário - NTEP

    Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Federal

    Um empregado de uma empresa de construção civil que atuou na desmontagem de estruturas metálicas móveis apresentou fraturas espontâneas em três vértebras dorsais, causadas por tuberculose óssea. Após alguns meses de afastamento do trabalho, usufruindo do auxílio-doença, o empregado foi aposentado por invalidez.

    Com base nessa situação hipotética, julgue os próximos itens.



    O caso descrito deve ser caracterizado como acidente do trabalho por meio de nexo técnico epidemiológico.

    Alternativas da questão 3488232
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  15. Questão 355

    ID 3488205

    Disciplina: Direito Previdenciário

    Assunto: Auxílio-acidente

    Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Federal

    Um empregado de uma empresa de construção civil que atuou na desmontagem de estruturas metálicas móveis apresentou fraturas espontâneas em três vértebras dorsais, causadas por tuberculose óssea. Após alguns meses de afastamento do trabalho, usufruindo do auxílio-doença, o empregado foi aposentado por invalidez.

    Com base nessa situação hipotética, julgue os próximos itens.



    Em face da gravidade do caso, o empregado em questão faz jus ao recebimento do auxílio-acidente e, no caso de a perícia médica constatar que ele necessita assistência permanente de outra pessoa, seu benefício será majorado em 30%.

    Alternativas da questão 3488205
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  16. Questão 356

    ID 3488150

    Disciplina: Direito Previdenciário

    Assunto: Aposentadoria por Incapacidade Permanente

    Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Federal

    Um empregado de uma empresa de construção civil que atuou na desmontagem de estruturas metálicas móveis apresentou fraturas espontâneas em três vértebras dorsais, causadas por tuberculose óssea. Após alguns meses de afastamento do trabalho, usufruindo do auxílio-doença, o empregado foi aposentado por invalidez.

    Com base nessa situação hipotética, julgue os próximos itens.



    A aposentadoria desse trabalhador deverá ser revista pela perícia médica do INSS a cada dois anos, para que seja avaliada a persistência de sua incapacidade laborativa. Se seis anos após o início do afastamento o empregado for considerado apto para o trabalho, terá direito a continuar recebendo o valor do benefício por um período, independentemente de seu retorno à atividade.

    Alternativas da questão 3488150
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  17. Questão 357

    ID 3487122

    Disciplina: Direito Previdenciário

    Assunto: Perícia Médica Federal e Reabilitação Profissional

    Ano: 2020 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu

    Analise os seguintes fatores que interferem na avaliação do potencial laborativo para a reabilitação profissional do público atendido nos serviços do Instituto Nacional do Seguro Social:

    I. Formação profissional diversificada do periciado.

    II. Litígios judiciais em curso com a empresa de vínculo do periciado.

    III. Afastamento prolongado do reabilitando.

    Quais dificultam o processo de reabilitação?

    Alternativas da questão 3487122
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  18. Questão 358

    ID 3486360

    Disciplina: Direito Previdenciário

    Assunto: Aposentadoria por Incapacidade Permanente

    Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Nacional do Seguro Social

    Um segurança particular de 49 anos de idade sofreu infarto agudo do miocárdio (IAM) anterior extenso, tendo sido submetido a tratamento conservador. Retornou ao trabalho assintomático e em condições clínicas satisfatórias após 30 dias de afastamento e, passados seis meses do IAM, teve insuficiência cardíaca classe funcional III (NYHA). Na ocasião, foi afastado do trabalho e submetido a cateterismo cardíaco, cujo resultado revelou disfunção ventricular esquerda severa, oclusão proximal da artéria descendente anterior e lesões graves das artérias coronárias direita, circunflexa e diagonal, todas sem condições técnicas de revascularização miocárdica. Ele permaneceu em licença para tratamento de saúde desde então. Após três anos do IAM, o paciente ainda se queixava de dispneia aos mínimos esforços, a despeito de tratamento clínico otimizado, e o resultado do ecocardiograma apresentou FE = 36%. No último mês, apresentou dois episódios de síncope sem pródromos.

    Com base nessa situação hipotética, julgue os próximos itens.



    O primeiro dia do IAM deve ser considerado como a data do início da incapacidade.

    Alternativas da questão 3486360
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  19. Questão 359

    ID 3486288

    Disciplina: Direito Previdenciário

    Assunto: Aposentadoria por Incapacidade Permanente

    Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Nacional do Seguro Social

    Um segurança particular de 49 anos de idade sofreu infarto agudo do miocárdio (IAM) anterior extenso, tendo sido submetido a tratamento conservador. Retornou ao trabalho assintomático e em condições clínicas satisfatórias após 30 dias de afastamento e, passados seis meses do IAM, teve insuficiência cardíaca classe funcional III (NYHA). Na ocasião, foi afastado do trabalho e submetido a cateterismo cardíaco, cujo resultado revelou disfunção ventricular esquerda severa, oclusão proximal da artéria descendente anterior e lesões graves das artérias coronárias direita, circunflexa e diagonal, todas sem condições técnicas de revascularização miocárdica. Ele permaneceu em licença para tratamento de saúde desde então. Após três anos do IAM, o paciente ainda se queixava de dispneia aos mínimos esforços, a despeito de tratamento clínico otimizado, e o resultado do ecocardiograma apresentou FE = 36%. No último mês, apresentou dois episódios de síncope sem pródromos.

    Com base nessa situação hipotética, julgue os próximos itens.



    O periciado deverá ser aposentado por invalidez com revisão posterior.

    Alternativas da questão 3486288
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  20. Questão 360

    ID 3485209

    Disciplina: Direito Previdenciário

    Assunto: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL

    Ano: 2010 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Petróleo Brasileiro S.A.

    Considere os dados a seguir para responder às questões de nos 53 e 54 A Indústria Romena S.A., tributada com base no lucro real trimestral, apresentou as informações abaixo, com valores em reais.

    • Base negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) no primeiro trimestre / 2006 = 20.000,00

    • Lucro Líquido do 2º trimestre de 2006 = 50.000,00

    • Ganho na avaliação ao MEP, incluso no Lucro Líquido do 2º trimestre de 2006 = 10.000,00

    • 30/março/06 – compra de equipamento novo para o Imobilizado por 120.000,00

    • 2/abril/06 – início da utilização do equipamento no processo produtivo

    • Prazo de vida útil desse equipamento = 10 anos

    • A depreciação do equipamento referente ao 2º trimestre de 2006 foi devidamente calculada e contabilizada



    Considerando exclusivamente as informações apresentadas pela Indústria Romena S.A., o valor devido por ela, referente à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), no segundo trimestre de 2006, em reais, é

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