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22.511 questões encontradas

Questão 981
ID 3282264

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Erro de Proibição Indireto

Ano: 2019 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Daniel, com 18 anos de idade, conhece Rebeca, com 13 anos de idade, em uma festa e a convida para sair. Os dois começam a namorar e, cerca de 6 meses depois, Rebeca decide perder a virgindade com Daniel. O rapaz, mesmo sabendo da idade da jovem e da proibição legal de praticar conjunção carnal ou outro ato libidinoso com menor de 14 anos, ainda que com seu consentimento, mantém relação sexual com Rebeca, acreditando que o fato de namorarem seria uma causa de justificação que tornaria a sua conduta permitida, causa essa que, na verdade, não existe. Ocorre que os pais de Rebeca, ao descobrirem sobre o relacionamento de sua filha com Daniel, comunicaram os fatos à polícia. Daniel é denunciado pelo delito de estupro de vulnerável e a defesa alega que ele agiu em erro. De acordo com a teoria limitada da culpabilidade, Daniel incorreu em erro
Alternativas da questão 3282264
- Alternativa A:
  de tipo.
- Alternativa B:
  sobre a pessoa.
- Alternativa C:
  de proibição direto.
- Alternativa D:
  de proibição indireto.
- Alternativa E:
  de tipo permissivo.
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Questão 982
ID 3282263

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Tráfico de Influência

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Piracicaba

Sobre os crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359-H, do Código Penal), assinale a alternativa correta.
Alternativas da questão 3282263
- Alternativa A:
  A conduta de extraviar livro oficial de que se tem a guarda em razão do cargo caracteriza o crime de corrupção passiva.
- Alternativa B:
  A conduta de patrocinar interesse privado perante a Administração Pública, valendo-se da qualidade de funcionário público, caracteriza o crime de tráfico de influência.
- Alternativa C:
  A conduta de desobedecer ordem, ainda que ilegal, de funcionário público caracteriza o crime de desobediência
- Alternativa D:
  Importar mercadoria proibida caracteriza o crime de descaminho.
- Alternativa E:
  Inovar artificialmente em processo administrativo o estado de lugar, com o fim de induzir a erro o juiz, caracteriza crime de fraude processual.
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Questão 983
ID 3282262

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Princípio da Insignificância (Ou Bagatela)

Ano: 2019 Banca: Instituto AOCP Órgão: Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

João subtrai para si um pacote de bolachas no valor de R\$ 10,00 de um grande supermercado e o fato se encaixa formalmente no art. 155 do Código Penal. Em virtude da inexpressividade da lesão causada ao patrimônio da vítima e pelo desvalor da conduta, incide o princípio da insignificância que tem sido aceito pela doutrina e por algumas decisões judiciais como excludente de
Alternativas da questão 3282262
- Alternativa A:
  punibilidade.
- Alternativa B:
  tipicidade material.
- Alternativa C:
  culpabilidade.
- Alternativa D:
  ilicitude formal.
- Alternativa E:
  executividade.
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Questão 984
ID 3282261

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Condescendência Criminosa

Ano: 2019 Banca: UNEB - Universidade do Estado da Bahia Órgão: Polícia Militar da Bahia

Marcos é oficial da PM, comandante da guarnição da qual integrava Pedro, cabo PM, que frequenta a mesma igreja que ele. Durante a atuação funcional de ambos, resultou na prisão em flagrante de um civil. No momento da prisão em flagrante, Pedro espancou o cidadão, tendo desferido socos e pontapés no mesmo o que posteriormente lhe deixou paraplégico, além de ter lhe asfixiado com o uso de uma sacola plástica. Essa ação foi realizada para que o cidadão informasse a Pedro a localização da droga, ensejando a hipótese delitiva da Lei 9.455/1997. Marcos, ao assistir tal cena repreendeu Pedro, informando ''eu deveria lhe prender em flagrante, já que eu assisti essa barbárie, mas não farei isso por que somos irmão de igreja'' (SIC).
A conduta praticada por Marcos foi:
Alternativas da questão 3282261
- Alternativa A:
  Concussão.
- Alternativa B:
  Tortura.
- Alternativa C:
  Condescendência criminosa.
- Alternativa D:
  Descumprimento de missão.
- Alternativa E:
  Fato atípico.
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Questão 985
ID 3282260

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Reincidência

Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Pará

É circunstância que agrava a pena pela condição pessoal do autor
Alternativas da questão 3282260
- Alternativa A:
  a reincidência.
- Alternativa B:
  o fato de o crime ter sido praticado contra criança.
- Alternativa C:
  a consequência do crime.
- Alternativa D:
  o comportamento da vítima.
- Alternativa E:
  o fato de o crime ter sido praticado com abuso de autoridade.
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Questão 986
ID 3282258

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Inserção de Dados Falsos em Sistema de Informações

Ano: 2019 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público do Rio de Janeiro

João, servidor público ocupante de cargo efetivo de Analista de Sistemas, no exercício da função e na qualidade de funcionário autorizado, inseriu dados falsos e alterou indevidamente dados corretos em sistema informatizado da Administração Pública estadual. João promoveu as citadas alterações em banco de dados que compila informações estatísticas sobre segurança pública, com objetivo de maquiar índices de criminalidade na região do Batalhão de Polícia Militar onde seu irmão é Comandante e com o fim de obter vantagem indevida para si, consistente no pagamento de oitenta mil reais.
Ao receber o inquérito policial que apurou os fatos descritos contendo farta justa causa, o Promotor de Justiça deve oferecer denúncia em face de João, pela prática do crime, previsto no Código Penal:
Alternativas da questão 3282258
- Alternativa A:
  de inserção de dados falsos em sistema de informações, desde que se comprove que o agente efetivamente recebeu vantagem indevida;
- Alternativa B:
  de inserção de dados falsos em sistema de informações, independentemente da comprovação de ter o agente efetivamente recebido o valor da vantagem indevida;
- Alternativa C: contra a administração pública de corrupção passiva, independentemente da comprovação de ter o agente efetivamente recebido o valor da vantagem indevida;
- Alternativa D: contra a administração pública de corrupção passiva, desde que se comprove que o agente efetivamente recebeu o valor da vantagem indevida;
- Alternativa E:
  contra a administração pública de peculato, desde que se comprove que o agente efetivamente recebeu o valor da vantagem indevida.
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Questão 987
ID 3282257

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Imperícia

Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Considerando-se o estudo do dolo e da culpa na teoria do delito, é correto afirmar que se está diante
Alternativas da questão 3282257
- Alternativa A:
  da teoria da decisão contrária ao bem jurídico, no campo das teorias volitivas do dolo, quando o agente produz um resultado típico por integrar a realização de seu plano, diferenciando-se de um mero descuido.
- Alternativa B:
  da culpa inconsciente, quando o agente não prevê o resultado imprevisível, de modo a retirar a conduta, e, por consequência, não resulta crime por falta de ilicitude.
- Alternativa C:
  do dolo indireto alternativo objetivo, quando o agente prevê a ocorrência do resultado, mas espera, realmente, que ele não aconteça.
- Alternativa D:
  da conduta negligente, quando o agente deixa de adotar as cautelas exigíveis, o que elide a ilicitude do fato típico, em razão da ausência do resultado normativo.
- Alternativa E:
  da conduta imperita, em que o agente conduz uma experiência comum arriscada ou perigosa, aferida pelo comportamento do homem médio, e causa efetiva lesão ao bem jurídico tutelado.
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Questão 988
ID 3282256

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Corrupção Passiva Privilegiada

Ano: 2018 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Câmara Municipal de Porto Velho

O funcionário público que recebe para si diretamente, ainda que fora da sua função, mas em razão dela, vantagem indevida no valor de R\$ 10.000 {dez mil reais), pratica crime de:
Alternativas da questão 3282256
- Alternativa A:
  excesso de exação.
- Alternativa B:
  estelionato.
- Alternativa C:
  advocacia administrativa.
- Alternativa D:
  roubo.
- Alternativa E:
  corrupção passiva
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Questão 989
ID 3282255

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Falsidade de Atestado Médico

Ano: 2019 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Agência de Fomento do Amapá

Nos crimes contra a Fé Pública,
Alternativas da questão 3282255
- Alternativa A:
  se o médico fornecer atestado falso, no exercício de sua profissão, é crime apenado com reclusão; se o crime tiver intuito de lucro, considerar-se-á estelionato.
- Alternativa B:
  o recebimento de moeda falsa ou alterada, de boa ou má-fé, restituindo-a em circulação, conhecendo ou devendo conhecer a falsidade, é crime punido com reclusão e multa.
- Alternativa C:
  a falsificação, no todo ou parcialmente, de documento público, ou a alteração de documento público ou particular verdadeiro, se o agente for funcionário público e cometer o crime prevalecendo-se do cargo, é causa de aumento de pena de um a dois terços.
- Alternativa D:
  não configura crime, nem mesmo em tese, não autorizando nem sequer investigação criminal, a utilização de papel-moeda grosseiramente falsificado.
- Alternativa E:
  para fins de tipificação do crime de falsificação de documento particular, equipara-se a documento particular o cartão de crédito ou débito.
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Questão 990
ID 3282254

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Extraterritorialidade Incondicionada

Ano: 2019 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Conselho Regional de Nutricionistas 3ª Região

Dois colombianos explodiram bombas em uma agência do Banco do Brasil, sediada em Nova Iorque (Estados Unidos da América), para acessar os valores que lá se encontravam. Nessa hipótese, ambos estão sujeitos à aplicação da lei penal brasileira por se tratar de uma hipótese de
Alternativas da questão 3282254
- Alternativa A:
  territorialidade temperada.
- Alternativa B:
  extraterritorialidade condicionada, dada a incidência do princípio da nacionalidade ativa.
- Alternativa C:
  extraterritorialidade incondicionada, dada a incidência do princípio real.
- Alternativa D:
  extraterritorialidade incondicionada, dada a incidência do princípio da bandeira
- Alternativa E:
  extraterritorialidade condicionada, dada a incidência do princípio cosmopolita.
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Questão 991
ID 3282253

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Teoria do Domínio do Fato

Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Ministério Público de Santa Catarina

O critério de imputação denominado “domínio do fato” é utilizado para atribuir responsabilidade ao autor intelectual que utiliza um inimputável como instrumento para a realização da conduta, mas não é utilizável para a definição do autor direto que realiza pessoalmente a conduta.
Alternativas da questão 3282253
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
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Questão 992
ID 3282251

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Princípio da Reserva Legal ou da Estrita Legalidade

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO ACESSO Órgão: Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

O sistema penal é composto por órgãos de naturezas jurídicas distintas com funções, dentre outras, de caráter investigativo, repressivo, jurisdicional e prisional. É sabido que os números de letalidade no exercício de tais funções, tanto de civis quanto de agentes do sistema penal têm aumentado nos últimos anos. Por conta dessa informação, será preciso promover uma política pública em âmbito penal que reverbere na diminuição de tal letalidade. (BATISTA, Nilo. Introdução Crítica ao Direito Penal Brasileiro. 11. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2007)
Identifique a alternativa correta que contenha os princípios que fundamentam o Direito Penal, e que mostrem que sua observância se torna importante para o embasamento da referida política pública.
Alternativas da questão 3282251
- Alternativa A:
  Mínima letalidade/ letalidade controlada/ tutela civil e tutela penal/ livre iniciativa.
- Alternativa B: Mínimo proporcional/ reserva do possível/ humanidade/ lesividade.
- Alternativa C:
  Legalidade / proporcionalidade / penalidade / legítima defesa.
- Alternativa D:
  Intervenção mínima/ legalidade / lesividade / adequação social.
- Alternativa E:
  Devido processo legal/ contraditório e ampla defesa/ proximidade de jurisdição / proporcionalidade.
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Questão 993
ID 3282250

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Furto de Coisa Comum

Ano: 2019 Banca: CEFETBAHIA - Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico da Bahia Órgão: Prefeitura Municipal de Cruz das Almas

João exerce a função de guarda municipal em uma Unidade de Saúde da Família (USF) do Município do Brejo. Na última sexta-feira, foi ameaçado por um colega, que portava um canivete, para que não o denunciasse por levar consigo cinco caixas de luvas descartáveis da USF. De acordo com o Código Penal Brasileiro, a situação acima, caracteriza que João foi vítima de
Alternativas da questão 3282250
- Alternativa A:
  furto.
- Alternativa B:
  furto de coisa comum.
- Alternativa C:
  extorsão.
- Alternativa D:
  furto qualificado.
- Alternativa E:
  extorsão indireta.
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Questão 994
ID 3282249

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Exercício Arbitrário das Próprias Razões: Modalidade Especial (Art. 346, CP)

Ano: 2019 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Conselho Regional de Nutricionistas 3ª Região

Suponha que Maria emprestou o próprio notebook e três livros para o amigo José, no intuito de ajudá-lo com uma demanda de trabalho de conclusão de curso exigida para a obtenção do diploma de nível superior no curso de psicologia. Após alguns dias, necessitando do notebook dela por motivo de ordem pessoal, ela solicitou ao amigo que o devolvesse, juntamente com os três livros anteriormente emprestados. Diante da inércia de José em devolver os bens, Maria pegou a bicicleta dele para a quitação do empréstimo, dado que o valor dos bens é quase equivalente. Nessa hipótese, Maria praticou
Alternativas da questão 3282249
- Alternativa A:
  favorecimento pessoal.
- Alternativa B:
  exercício arbitrário ou abuso de poder.
- Alternativa C: denunciação caluniosa.
- Alternativa D:
  exercício arbitrário das próprias razões.
- Alternativa E:
  exploração de prestígio.
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Questão 995
ID 3282248

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Causas de Aumento de Pena do Feminicídio

Ano: 2019 Banca: CRS PMMG - CRS - Polícia Militar de Minas Gerais Órgão: Polícia Militar de Minas Gerais

Marque a alternativa CORRETA em relação às qualificadoras do crime de homicídio (Art. 121) previstas no Código Penal:
Alternativas da questão 3282248
- Alternativa A:
  Se o homicídio é cometido mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe ou para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime.
- Alternativa B:
  Se o homicídio é cometido com emprego de veneno, carro, fogo, explosivo, asfixia, ameaça, tortura, confiança ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum.
- Alternativa C:
  Se o homicídio é cometido utilizando para tanto traição, emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que possibilite a defesa do ofendido.
- Alternativa D:
  Se o homicídio é cometido contra homem por razões da sua condição homossexual ou em razão de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
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Questão 996
ID 3282247

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Furto de Coisa Comum

Ano: 2019 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura Municipal de Maricá

Guardas Municipais realizavam patrulhamento preventivo de rotina no entorno de uma escola pública municipal quando visualizaram um homem aproximando-se sorrateiramente de um casal que conversava distraído sentado em um banco bem próximo dali. Eles viram quando o homem subtraiu para si a bolsa da mulher, sem que ela percebesse. O homem já se encaminhava para atravessar a rua, quando os guardas foram no seu encalço e o detiveram.
Considerando essa hipótese, os guardas detiveram o citado homem na prática em flagrante do crime de
Alternativas da questão 3282247
- Alternativa A:
  lesão corporal.
- Alternativa B:
  calúnia.
- Alternativa C:
  furto.
- Alternativa D:
  roubo.
- Alternativa E:
  corrupção.
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Questão 997
ID 3282246

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Conceito e Noções Gerais

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de Rondônia

A respeito da prescrição penal, é correto afirmar que
Alternativas da questão 3282246
- Alternativa A:
  a prescrição do crime de falsidade de assentamento de registro civil, antes de transitar em julgado a sentença condenatória, começa a correr na data em que se consumou.
- Alternativa B:
  a prescrição da pena de multa dar-se-á em 2 anos, quando cominada ou aplicada cumulativamente ou alternativamente à pena privativa de liberdade.
- Alternativa C:
  a prescrição do crime tentado, antes de transitar em julgado a sentença condenatória, regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada, reduzida de 2/3 (dois terços).
- Alternativa D:
  são causas interruptivas da prescrição o oferecimento da denúncia ou queixa; a pronúncia e o início do cumprimento da pena, hipóteses em que todo o prazo começa a correr novamente.
- Alternativa E:
  a prescrição de crime de estupro de criança, antes de transitar em julgado a sentença condenatória, começa a correr no dia em que a vítima completar 18 (dezoito) anos, se não proposta ação penal em momento anterior.
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Questão 998
ID 3282244

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Considerações Gerais sobre as Excludentes de Ilicitude

Ano: 2019 Banca: Instituto AOCP Órgão: Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

Uma conduta ilícita é contrária ao direito. Porém pode haver conduta típica que não seja ilícita, aparecendo as chamadas excludentes de ilicitude. Sobre esse assunto, assinale a alternativa correta.
Alternativas da questão 3282244
- Alternativa A:
  Somente não será considerado crime quando o agente pratica o fato em estado de necessidade e legítima defesa.
- Alternativa B:
  As excludentes de ilicitude são apenas as definidas em Lei, especificamente determinadas pelo Código Penal, chamadas de excludentes de ilicitude legais.
- Alternativa C:
  No estado de necessidade, aplica-se a excludente ainda que o sujeito não tenha conhecimento de que age para salvar um bem jurídico próprio ou alheio.
- Alternativa D:
  Pode agir em estado de necessidade aquele que possui o dever legal de enfrentar o perigo.
- Alternativa E:
  São requisitos legais do estado de necessidade: perigo atual; ameaça de, a direito próprio ou alheio; situação não causada voluntariamente pelo sujeito; inexistência de dever legal de enfrentar o perigo.
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Questão 999
ID 3282242

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Perigo para a Vida ou Saúde de Outrem

Ano: 2019 Banca: UFLA - Universidade Federal de Lavras Órgão: Universidade Federal de Lavras

No que se refere ao transporte de trabalhadores, de acordo com Artigo 132 do Código de Processo Penal Brasileiro, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas da questão 3282242
- Alternativa A:
  O transporte de trabalhadores em compartimento de carga de veículos é considerado crime de perigo por expor a vida dos trabalhadores a risco.
- Alternativa B:
  O transporte de trabalhadores em compartimento de carga de veículos é considerado crime de perigo por expor a vida dos trabalhadores a risco, exceto em área rural.
- Alternativa C:
  O transporte de trabalhadores em compartimento de carga de veículos é considerado crime de perigo por expor a vida dos trabalhadores a risco, somente se o veículo se deslocar acima de 20 km/h.
- Alternativa D:
  O transporte de trabalhadores em compartimento de carga de veículos é considerado crime de perigo por expor a vida dos trabalhadores a risco, exceto quando forem adaptados assentos com cinto de segurança.
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Questão 1000
ID 3282241

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Estado de Necessidade

Ano: 2019 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa

Os danos corporais provocados num detento quando socorrido pelo Agente Penitenciário durante incêndio numa ala do Presídio, caracteriza o excludente de ilicitude previsto no Código Penal, conhecido como:
Alternativas da questão 3282241
- Alternativa A:
  Estrito Cumprimento do Dever Legal.
- Alternativa B:
  Exercício Regular do Direito.
- Alternativa C:
  Atitude de Defesa Pessoal.
- Alternativa D:
  Estado de Necessidade.
- Alternativa E:
  Legítima Defesa.
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