Questão
ID 3282241Disciplina: Direito Penal
Assunto: Estado de Necessidade
Ano: 2019 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa
Os danos corporais provocados num detento quando socorrido pelo Agente Penitenciário durante incêndio numa ala do Presídio, caracteriza o excludente de ilicitude previsto no Código Penal, conhecido como: