Questão
ID 3282253Disciplina: Direito Penal
Assunto: Teoria do Domínio do Fato
Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Ministério Público de Santa Catarina
O critério de imputação denominado “domínio do fato” é utilizado para atribuir responsabilidade ao autor intelectual que utiliza um inimputável como instrumento para a realização da conduta, mas não é utilizável para a definição do autor direto que realiza pessoalmente a conduta.