Questão
ID 3282260Disciplina: Direito Penal
Assunto: Reincidência
Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Pará
É circunstância que agrava a pena pela condição pessoal do autor
Direito Penal · 2019
Disciplina: Direito Penal
Assunto: Reincidência
Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Pará
É circunstância que agrava a pena pela condição pessoal do autor