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22.511 questões encontradas

Questão 921
ID 3282326

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Inserção de Dados Falsos em Sistema de Informações

Ano: 2018 Banca: Crescer Consultorias Órgão: Prefeitura Municipal de São Domingos do Azeitão

Não constitui crime contra a fé pública:
Alternativas da questão 3282326
- Alternativa A:
  Falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro.
- Alternativa B:
  Reconhecer, como verdadeira, no exercício de função pública, firma ou letra que o não seja.
- Alternativa C:
  Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano.
- Alternativa D:
  Dar o médico, no exercício da sua profissão, atestado falso.
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Questão 922
ID 3282325

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Estelionato

Ano: 2018 Banca: TRF 3 - Tribunal Regional Federal 3ª Região Órgão: Tribunal Regional Federal da 3ª Região

José da Silva, réu primário e com condenações criminais anteriores, porém sem trânsito em julgado, confesso, cometeu crime de estelionato contra a Previdência Social, causando prejuízos significativos à autarquia, sendo condenado à pena de 1 (um) ano e 4 (quatro) meses de reclusão e 13 (treze) dias-multa, em regime inicial aberto. Com base nessas informações, é CORRETO afirmar:
Alternativas da questão 3282325
- Alternativa A: Ainda que primário, o juiz poderia ter aumentado a pena-base ante as circunstâncias judiciais desfavoráveis (CP, art. 59), sopesando, para tanto, os antecedentes criminais e as consequências do delito.
- Alternativa B: A causa de aumento prevista no art. 171, § 3º, do Código Penal é aplicável ao caso por se tratar o ofendido de entidade de direito público, sendo a fração de aumento sempre fixa, em 1/3 (um terço).
- Alternativa C: Se o juiz entender possível, a substituição da pena privativa de liberdade aplicada (CP, art. 44) poderá ser feita por uma pena de multa ou uma pena restritiva de direitos.
- Alternativa D: A confissão do acusado não poderá ser levada em consideração na dosimetria da pena se for alegada alguma causa excludente de antijuridicidade ou culpabilidade (confissão qualificada).
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 923
ID 3282324

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Anistia, Graça e Indulto

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

A extinção da punibilidade pode ser compreendida como sendo a perda do direito do Estado de impor sanção penal ao autor de
fato típico e ilícito. É possível, assim, encontrar hipóteses de extinção da punibilidade no Código Penal, bem como nas legislações
extravagantes. Acerca do tema, é correto afirmar:
Alternativas da questão 3282324
- Alternativa A: Na hipótese de abolitio criminis (abolição do crime) permanece a reincidência como efeito secundário da infração penal.
- Alternativa B: As causas de extinção de punibilidade sempre se comunicam aos coautores e partícipes, em razão de se tratar de matéria
  de ordem pública.
- Alternativa C: A sentença que conceder perdão judicial não será considerada para efeitos de reincidência.
- Alternativa D: A anistia, graça ou indulto não são hipóteses de extinção da punibilidade, por serem atos concedidos pelo chefe do Poder
  Executivo, e não pelo Judiciário.
- Alternativa E: Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante
  da conexão.
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Questão 924
ID 3282323

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Causas de Aumento de Pena do Feminicídio

Ano: 2018 Banca: UPENET IAUPE - Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco Órgão: Polícia Militar de Pernambuco

Acerca dos crimes contra a vida previstos no Código Penal, analise as assertivas a seguir:
I. Sobre o feminicídio, considera-se que há razões de condição de sexo feminino quando o crime envolve menosprezo ou discriminação à condição de mulher.
II. O homicídio é qualificado quando cometido para assegurar a ocultação de outro crime.
III. No homicídio culposo, a pena é aumentada de 1/3 (um terço), se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício.
IV. Na hipótese de homicídio culposo, o juiz poderá deixar de aplicar a pena, se as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária.
Estão CORRETAS
Alternativas da questão 3282323
- Alternativa A:
  I, II, III e IV.
- Alternativa B:
  II, III e IV, apenas.
- Alternativa C:
  I, III e IV, apenas.
- Alternativa D:
  I, II e IV, apenas.
- Alternativa E:
  I e II, apenas.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 925
ID 3282322

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Peculato Culposo

Ano: 2018 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Divinópolis

No que se refere aos crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa incorreta:
Alternativas da questão 3282322
- Alternativa A:
  no caso de peculato culposo, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade
- Alternativa B:
  no caso de advocacia administrativa, se o interesse é ilegítimo, o crime é qualificado
- Alternativa C:
  no crime de abandono de função, a conduta típica é a de abandono de cargo
- Alternativa D:
  configura prevaricação a conduta do funcionário público que, por indulgência, deixa de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 926
ID 3282321

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Omissão de Socorro

Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

Julgue os itens seguintes, relativos aos tipos penais dispostos no Código Penal e nas leis penais extravagantes.

O crime de omissão de socorro, tipificado na parte especial do Código Penal, somente se consuma com a ocorrência de um resultado naturalístico, o qual, dependendo de sua gravidade, poderá constituir, ainda, causa qualificadora da conduta.
Alternativas da questão 3282321
- Alternativa :
  Certo
- Alternativa :
  Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 927
ID 3282320

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Calúnia

Ano: 2018 Banca: Universidade Estadual do Ceará Órgão: Secretaria da Cultura do Estado do Ceará

Calúnia, difamação e injúria são considerados crimes contra a honra, conforme o Código Penal brasileiro, em seus artigos 138, 139 e 140, respectivamente, e devem ser considerados pelo jornalista no seu exercício profissional cotidiano. Sendo assim, em relação a esse assunto, é correto afirmar que
Alternativas da questão 3282320
- Alternativa A: o fato de um jornalista, pouco antes de entrevistar um deputado federal em um programa de rádio que vai ao ar dali a poucos instantes, dizer que ouviu alguém dizer que esse deputado era um ladrão caracteriza uma calúnia.
- Alternativa B: se durante um debate televisivo com candidatos a um cargo eletivo, transmitido ao vivo para todo o Brasil, o jornalista que faz a mediação afirma que um dos candidatos é um idiota e um imbecil, essa ação caracteriza uma injúria cometida em rede nacional.
- Alternativa C: se uma blogueira publica na Internet a informação falsa de que uma determinada empresária cometeu estelionato contra um banco da cidade, isso caracteriza uma difamação.
- Alternativa D: se em uma mesa redonda sobre futebol, de repente os entrevistados passam a ofender-se verbalmente, isso caracteriza uma potencial retorsão imediata e, nesse caso, um juiz poderia decidir não haver nenhum crime contra a honra.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 928
ID 3282319

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Peculato Próprio (Peculato-apropriação e Peculato-desvio)

Ano: 2018 Banca: Instituto AOCP Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Abelardo, servidor público lotado na Vara
do Trabalho de Porto Real/RJ, aproveita
para apropriar para si, enquanto os
demais servidores estavam em horário
de almoço, um dos microcomputadores
do tipo "laptop" que haviam sido ali
depositados em Juízo após penhora de
bens de parte reclamada em processo
trabalhista, embora tivesse ele
(Abelardo) a função de zelar e conservar
tais objetos. Esse servidor cometeu qual
crime, em tese, de acordo com o Código
Penal Brasileiro?
Alternativas da questão 3282319
- Alternativa A: Apropriação indébita (art. 168, caput, CP).
- Alternativa B: Corrupção ativa (art. 333, caput, CP).
- Alternativa C: Corrupção passiva (art. 317, caput, CP).
- Alternativa D: Furto qualificado (art. 155, § 4º, CP)
- Alternativa E: Peculato (art. 312, caput, CP).
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Questão 929
ID 3282318

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Princípios da Extraterritorialidade

Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Alagoas

Paulo, funcionário público do governo brasileiro, quando em serviço no exterior, vem a praticar um crime contra a administração pública. Descoberto o fato, foi absolvido no país em que o fato foi praticado.
Diante desse quadro, é correto afirmar que Paulo:
Alternativas da questão 3282318
- Alternativa A: não poderá ser julgado de acordo com a lei penal brasileira por já ter sido absolvido no estrangeiro;
- Alternativa B: somente poderá ser julgado de acordo com a legislação penal brasileira se entrar no território nacional;
- Alternativa C: não poderá ter contra si aplicada a lei penal brasileira porque o fato não ocorreu no território nacional;
- Alternativa D: poderá, por força do princípio da defesa real ou proteção, ser julgado de acordo com a lei penal brasileira;
- Alternativa E: poderá, com fundamento no princípio da representação, ser julgado de acordo com a lei penal brasileira.
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Questão 930
ID 3282316

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Concussão

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Civil de São Paulo

O servidor público que exige para outrem, indiretamente,
fora da função, mas em razão dela, vantagem indevida
Alternativas da questão 3282316
- Alternativa A: comete o crime de concussão.
- Alternativa B: não comete qualquer crime.
- Alternativa C: comete o crime de corrupção passiva.
- Alternativa D: comete o crime de prevaricação.
- Alternativa E: comete o crime de corrupção ativa.
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Questão 931
ID 3282315

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Crimes Contra a Ordem Tributária Praticados por Particulares (Arts. 1º e 2º)

Ano: 2018 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

De acordo com a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, que prevê crimes contra a ordem tributária, constitui crime, EXCETO:
Alternativas da questão 3282315
- Alternativa A:
  Fazer declaração falsa ou omitir declaração sobre rendas, bens ou fatos, ou empregar outra fraude, para eximir-se, total ou parcialmente, de pagamento de tributo.
- Alternativa B:
  Suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante omissão de informação, ou prestação de declaração falsa às autoridades fazendárias.
- Alternativa C:
  Desatender exigência da autoridade fazendária, no prazo de 10 (dez) dias, que poderá ser convertido em horas em razão da maior ou menor complexidade da matéria ou da dificuldade quanto ao atendimento da exigência.
- Alternativa D:
  Suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, negando ou deixando de fornecer, quando solicitada, nota fiscal ou documento equivalente, relativo à venda de mercadoria ou prestação de serviço não realizada.
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Questão 932
ID 3282314

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Falsidade de Atestado Médico

Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba

Lúcio, ao acompanhar sua esposa a um posto de saúde, apropriou-se de um receituário médico em branco, mas com o carimbo do médico que havia atendido sua esposa. Com o intuito de faltar ao trabalho, ele preencheu o formulário, atestando que deveria ficar cinco dias em repouso.
Nessa situação hipotética, Lúcio praticou o crime de
Alternativas da questão 3282314
- Alternativa A: falsificação material de documento particular.
- Alternativa B: falsidade ideológica.
- Alternativa C: falsidade de atestado médico.
- Alternativa D: falsidade de sinal público.
- Alternativa E: falsificação material de documento público.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 933
ID 3282313

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Concussão

Ano: 2018 Banca: UFG - Universidade Federal do Goiás Órgão: Prefeitura Municipal de Jataí

A organização da parte especial do Código Penal brasileiro vigente está estruturada a partir do bem jurídico, objeto da tutela penal, classificando-se os crimes, entre outros, como contra a pessoa, contra o patrimônio, contra a fé pública e contra a administração pública. A partir dessa perspectiva, são classificados como crimes contra a administração pública os delitos de
Alternativas da questão 3282313
- Alternativa A:
  advocacia administrativa, concussão, peculato culposo e violação de sigilo funcional.
- Alternativa B:
  arrebatamento de preso, falsa identidade, uso de documento falso e tráfico de influência.
- Alternativa C:
  dulteração de sinal identificador de veículo automotor, descaminho, concussão e prevaricação.
- Alternativa D:
  abandono de função, condescendência criminosa, corrupção ativa e supressão de documento.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 934
ID 3282312

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Efeitos da Condenação e Cumprimento da Pena (Art. 1º, §§ 5º a 7º)

Ano: 2018 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Secretaria de Estado de Administração Prisional

No que diz respeito ao crime de tortura, assinale a alternativa correta.
Alternativas da questão 3282312
- Alternativa A:
  o crime de tortura é afiançável
- Alternativa B:
  o crime de tortura é suscetível de anistia
- Alternativa C:
  a condenação deve acarretar a perda do cargo público e a interdição para seu exercício pelo triplo do prazo da pena aplicada
- Alternativa D:
  constitui crime de tortura submeter alguém, sob sua guarda, com emprego de grave ameaça, a intenso sofrimento mental, como forma de aplicar castigo pessoal
- Alternativa E:
  o crime de tortura é suscetível de graça
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Questão 935
ID 3282311

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Fraude à Execução

Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Superior Tribunal de Justiça

Considerando a doutrina e a jurisprudência dos tribunais superiores acerca dos crimes em espécie, julgue os seguintes itens.

A efetiva penhora de bens do executado é requisito indispensável para a configuração do crime de fraude à execução, cuja ação penal é, em regra, pública incondicionada.
Alternativas da questão 3282311
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 936
ID 3282310

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Perfeito ou Próprio

Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ordem dos Advogados do Brasil

Juarez, com a intenção de causar a morte de um casal de vizinhos, aproveita a situação em que o marido e a esposa estão juntos, conversando na rua, e joga um artefato explosivo nas vítimas, sendo a explosão deste material bélico a causa eficiente da morte do casal. Apesar de todos os fatos e a autoria restarem provados em inquérito encaminhado ao Ministério Público com relatório final de indiciamento de Juarez, o Promotor de Justiça se mantém inerte em razão de excesso de serviço, não apresentando denúncia no prazo legal. Depois de vários meses com omissão do Promotor de Justiça, o filho do casal falecido procura o advogado da família para adoção das medidas cabíveis.
No momento da apresentação de queixa em ação penal privada subsidiária da pública, o advogado do filho do casal, sob o ponto de vista técnico, de acordo com o Código Penal, deverá imputar a Juarez a prática de dois crimes de homicídio em
Alternativas da questão 3282310
- Alternativa A:
  concurso material, requerendo a soma das penas impostas para cada um dos delitos.
- Alternativa B:
  concurso formal, requerendo a exasperação da pena mais grave em razão do concurso de crimes.
- Alternativa C:
  continuidade delitiva, requerendo a exasperação da pena mais grave em razão do concurso de crimes.
- Alternativa D:
  concurso formal, requerendo a soma das penas impostas para cada um dos delitos.
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Questão 937
ID 3282309

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Teoria do Assentimento

Ano: 2018 Banca: MPBA - Ministério Público da Bahia Órgão: Ministério Público do Estado da Bahia

“O dolo é a energia psíquica fundamental dos fatos dolosos. O elemento subjetivo geral dos tipos dolosos é o dolo.” (SANTOS, 2004, p. 61-62). Tendo em conta o pensamento doutrinário que o dolo é composto de um elemento intelectual e um elemento volitivo, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) No nível intelectual, o dolo eventual se caracteriza pela atenção dada à possível produção do resultado, e, no nível emocional, caracteriza-se por se conformar com a possibilidade de produção desse resultado.
( ) A imprudência consciente se caracteriza, no nível intelectual, por confiar na ausência ou evitação desse resultado por força do cuidado na realização concreta da ação.
( ) No nível intelectual, a imprudência se caracteriza pela leviandade em relação à eventual produção do resultado típico.
( ) O fato de alguém se conformar com (ou aceitar) o resultado típico possível revela falta de confiança desse indivíduo em relação a sua evitação ou ausência do dolo eventual. ( ) Quem confia na evitação ou ausência do resultado típico possível pode, simultaneamente, conformar-se com (ou aceitar) sua produção (imprudência consciente).
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
Alternativas da questão 3282309
- Alternativa A: V F V F V
- Alternativa B: V F V V F
- Alternativa C: V V F V F
- Alternativa D: F V F V F
- Alternativa E: F F V F V
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Questão 938
ID 3282308

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Redução a Condição Análoga à de Escravo

Ano: 2018 Banca: TRF 3 - Tribunal Regional Federal 3ª Região Órgão: Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Relativamente ao crime de redução a condição análoga à de escravo, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas da questão 3282308
- Alternativa A: A competência para processar e julgar quem comete esse crime é da Justiça Federal, caracterizando-se o delito por ser do tipo misto alternativo.
- Alternativa B: Não se restringe à área rural ou a locais longínquos, podendo ocorrer em área urbana, atividade industrial ou mesmo no trabalho doméstico.
- Alternativa C: Caracteriza-se por ser a vítima submetida a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, bem como sujeita a condições degradantes de trabalho, restringindo-se, por qualquer meio, sua locomoção, em razão de dívida contraída com o empregador.
- Alternativa D: Se a vítima é criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência ou se o crime é cometido por motivo de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem, a pena é aumentada de 1/3 (um terço).
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Questão 939
ID 3282307

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Confissão

Ano: 2018 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Ceará

São circunstâncias que sempre atenuam a pena:
I. Ter o agente cometido o crime sob coação a que não podia resistir.
II. Ser o agente menor de 21 (vinte e um), na data do fato, ou maior de 70 (setenta) anos, na data da sentença.
III. Ter o agente cometido o crime sob a influência de multidão em tumulto, se não o provocou.
IV. Ter o agente confessado espontaneamente, perante a autoridade, a autoria do crime.
A sequência correta é:
Alternativas da questão 3282307
- Alternativa A:
  As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
- Alternativa B:
  Apenas a assertiva III está incorreta.
- Alternativa C:
  Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.
- Alternativa D:
  Apenas as assertivas II e III estão corretas.
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Questão 940
ID 3282306

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Lei Nº 9.613/1998 - Lei da Lavagem de Dinheiro

Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Brasileira de Inteligência

Com relação às leis penais especiais, julgue os itens seguintes.

A caracterização do crime de lavagem de dinheiro depende de o agente dissimular a origem ou a propriedade de bens ou valores provenientes de infração penal prevista em rol taxativo da lei que disciplina a matéria.
Alternativas da questão 3282306
- Alternativa :
  Certo
- Alternativa :
  Errado
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