Questão
ID 3282319Disciplina: Direito Penal
Assunto: Peculato Próprio (Peculato-apropriação e Peculato-desvio)
Ano: 2018 Banca: Instituto AOCP Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Abelardo, servidor público lotado na Vara
do Trabalho de Porto Real/RJ, aproveita
para apropriar para si, enquanto os
demais servidores estavam em horário
de almoço, um dos microcomputadores
do tipo "laptop" que haviam sido ali
depositados em Juízo após penhora de
bens de parte reclamada em processo
trabalhista, embora tivesse ele
(Abelardo) a função de zelar e conservar
tais objetos. Esse servidor cometeu qual
crime, em tese, de acordo com o Código
Penal Brasileiro?
do Trabalho de Porto Real/RJ, aproveita
para apropriar para si, enquanto os
demais servidores estavam em horário
de almoço, um dos microcomputadores
do tipo "laptop" que haviam sido ali
depositados em Juízo após penhora de
bens de parte reclamada em processo
trabalhista, embora tivesse ele
(Abelardo) a função de zelar e conservar
tais objetos. Esse servidor cometeu qual
crime, em tese, de acordo com o Código
Penal Brasileiro?