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22.511 questões encontradas
Disciplina: Direito Penal
Assunto: Difusão de Doença ou Praga
Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Brasileira de Inteligência
Disciplina: Direito Penal
Assunto: Retratação
Ano: 2018 Banca: SSPM - Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha Órgão: Marinha do Brasil
De acordo com o decreto-lei n° 2.848/40, Código Penal, é correto afirmar que:
Disciplina: Direito Penal
Assunto: Peculato Mediante Erro de Outrem
Ano: 2018 Banca: ADVISE Órgão: Câmara Municipal de Brejão
Segundo disposto no Decreto-Lei nº 2.848/40, apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem, é considerado crime de:
Disciplina: Direito Penal
Assunto: Porte de Droga para Consumo Pessoal (Art. 28)
Ano: 2018 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Polícia Militar do Sergipe
Assinale a alternativa correta sobre as disposições da lei federal nº 11.343, de 23/08/2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad; prescreve medidas de prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências.
Disciplina: Direito Penal
Assunto: Teorias sobre a Punibilidade da Tentativa
Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado da Paraíba
Disciplina: Direito Penal
Assuntos: Circunstâncias Judiciais (Art. 59, CP)
Ano: 2018 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Conselho Regional de Enfermagem do Paraná
A respeito da aplicação da pena criminal, considere as seguintes afirmativas:
1. A aplicação da pena contempla 5 (cinco) etapas: a dosimetria da pena, a análise de concurso de crimes, a fixação do regime inicial de cumprimento de pena, a análise de possibilidade de substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos e a análise de cabimento de suspensão condicional da pena.
2. A dosimetria da pena é feita em sistema trifásico, em cujas fases são analisadas, sucessivamente, as circunstâncias judiciais, as circunstâncias legais e as causas especiais de aumento e de redução de pena.
3. O aumento de pena decorrente do concurso formal e da continuidade delitiva constituem causas especiais de aumento que devem incidir na terceira fase da dosimetria da pena.
4. No concurso de circunstâncias legais, a pena deve aproximar-se do limite indicado pelas circunstâncias preponderantes, entendendo-se como tais as que resultam dos motivos determinantes do crime, da personalidade do agente e da reincidência.
Assinale a alternativa correta.
Disciplina: Direito Penal
Assunto: Peculato Próprio (Peculato-apropriação e Peculato-desvio)
Ano: 2018 Banca: ADVISE Órgão: Câmara Municipal de Brejão
Leia o fragmento textual a seguir.
(1) O peculato próprio ocorre quando de forma material e direta, o indivíduo de cargo público apropria-se ou desvia qualquer bem móvel, seja ele público ou particular, através de seu cargo.
(2) O peculato impróprio é definido especialmente pelo aproveitamento do agente dos benefícios de seu cargo para que possa subtrair ou facilitar subtração.
(3) Se a natureza essencial do cargo não for presente no crime, trata-se de um peculato próprio, onde sua função pública é apenas uma das características do agente.
Sobre os trechos acima podemos afirmar:
Disciplina: Direito Penal
Assunto: Homicídio Privilegiado
Ano: 2018 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Corpo de Bombeiro Militar da Paraíba
Tício, logo após haver sido provocado injustamente por Mévio, sob o domínio de violenta emoção, pratica atos de violência contra Mévio, que vem a falecer imediatamente em função dos golpes de barra de ferro desferidos por Tício contra a sua cabeça. Em função de seu comportamento ilícito, Tício deverá responder pelo delito de:
Disciplina: Direito Penal
Assunto: Perigo de Contágio de Moléstia Grave
Ano: 2018 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura Municipal de Brejão
Praticar, com o fim de transmitir a outrem moléstia grave de que está contaminado, ato capaz de produzir o contágio, constitui o delito denominado:
Disciplina: Direito Penal
Assunto: Modificação ou Alteração Não Autorizada de Sistema de Informações
Ano: 2018 Banca: ADVISE Órgão: Câmara Municipal de Brejão
Analise o trecho e assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a lacuna:
Esse crime é conhecido como ________. As ações nucleares consubstanciam-se nos verbos modificar ou alterar, no caso, sistema de informações ou programa de informática. As condutas devem ser praticadas “sem autorização ou solicitação da autoridade competente”.
Disciplina: Direito Penal
Assunto: Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado
Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil do Estado de Sergipe
Acerca de crimes contra a ordem tributária e contra a administração pública, julgue os itens a seguir.
A realização de operação de crédito externo sem autorização legislativa, tipificada como crime contra as finanças públicas, constitui crime de colarinho-branco.
Disciplina: Direito Penal
Assunto: Peculato Impróprio (Peculato Furto)
Ano: 2018 Banca: ADVISE Órgão: Câmara Municipal de Brejão
Ocorre quando o sujeito ativo, funcionário público, abusa das facilidades que o cargo propicia, oferece para subtrair bens da administração pública:
Disciplina: Direito Penal
Assunto: Concussão
Ano: 2018 Banca: UNIFAL - Universidade Federal de Alfenas Órgão: Universidade Federal de Alfenas
Em um momento de infortúnio, determinado funcionário público exigiu, para outrem, diretamente, fora da função, mas em razão dela, vantagem indevida.
Segundo o Decreto-Lei nº 2.848/1.940, Código Penal, a conduta descrita configura o crime de:
Disciplina: Direito Penal
Assunto: Lei Penal no Tempo e os Crimes Permanentes e Continuados
Ano: 2018 Banca: MPMS - Ministério Público de Mato Grosso do Sul Órgão: Ministério Público do Mato Grosso do Sul
Analise as proposição a seguir:
I. Segundo entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal, no crime continuado, se entrar em vigor lei mais grave enquanto não cessada a continuidade, aplica-se a lei penal mais grave.
II. O princípio da continuidade normativa típica, conforme posição do Superior Tribunal de Justiça, ocorre quando uma norma penal é revogada, porém a mesma conduta continua tipificada em outro dispositivo, ainda que topologicamente diverso do originário.
III. Na fase de execução da sentença condenatória, com a definição da culpa do condenado, não se aplica a lex mitior.
IV. A lei penal brasileira é aplicável aos crimes cometidos em aeronaves estrangeiras de propriedade privada que estiverem sobrevoando o espaço aéreo brasileiro.
Assinale a alternativa correta.
Disciplina: Direito Penal
Assunto: Falsificação do Documento Público
Ano: 2018 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte
Quanto ao crime de falsificação de documento público (artigo 297 do Código Penal), é possível dizer que:
Disciplina: Direito Penal
Assunto: Roubo Impróprio
Ano: 2018 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Fulano, conhecido nos meios policiais pela prática de crimes contra o patrimônio, decidiu abandonar temporariamente suas atividades delituosas após conhecer Beltrana, por quem se apaixonara. A moça, no entanto, conhecendo a má fama de Fulano, o rejeitou. Magoado, Fulano decidiu se vingar e, durante uma festa na casa de amigos em comum, colocou sonífero na bebida de Beltrana. Tão logo ela caiu no sono, Fulano a levou para um dos quartos e, aproveitando-se de que ninguém o observava, subtraiu todas as roupas de Beltrana, deixando-a nua, além de pilhar dinheiro e documentos que ela levava em sua bolsa. Em seguida, ele evadiu da festa, levando consigo todos os bens subtraídos. Nessa situação hipotética, conforme legislação aplicável ao caso, o Fulano pratica crime de
Disciplina: Direito Penal
Assunto: Lei Nº 9.605/1998 - Lei de Crimes Ambientais
Ano: 2018 Banca: MPBA - Ministério Público da Bahia Órgão: Ministério Público do Estado da Bahia
No que concerne à temática ambiental, marque a alternativa correta:
Disciplina: Direito Penal
Assunto: Violação de Sigilo Funcional
Ano: 2018 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Psicologia da 17ª Região
Pedro, psicólogo do CRP de Natal, contou a alguém fato de que tinha ciência em razão de seu cargo e que devia permanecer em segredo, o que resultou em dano à Administração Pública.
Com base nesse caso hipotético, a conduta de Pedro poderá ser tipificada como
Disciplina: Direito Penal
Assunto: Furto Privilegiado
Ano: 2018 Banca: COPS UEL - Coordenadoria de Processos Seletivos da Universidade Estadual de Londrina Órgão: Polícia Civil do Paraná
A respeito dos crimes contra o patrimônio, considere as afirmativas a seguir.
I. O delito de furto pressupõe o dissenso da vítima, devendo ainda ser praticado na ausência desta, pois, do contrário, será crime de roubo.
II. O agente que, durante a prática do crime de furto, ao ser surpreendido pela vítima, logo depois de subtraída a coisa, empregar grave ameaça, a fim de assegurar a detenção da coisa para si, responderá pelo crime de furto e também pelo crime de ameaça.
III. O agente que, simulando ser manobrista de estacionamento, recebe o veículo do cliente para estacioná- lo e, ao invés disso, vende o carro para terceira pessoa, comete o delito de estelionato.
IV. Se o agente é primário e é de pequeno valor a coisa furtada, haverá o chamado furto privilegiado e, neste caso, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa.
Assinale a alternativa correta.
Disciplina: Direito Penal
Assunto: Crimes Assimilados ao de Moeda Falsa
Ano: 2018 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo