Questão 3282332

Direito Penal · 2018

Questão

ID 3282332

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Falsificação do Documento Público

Ano: 2018 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte

Quanto ao crime de falsificação de documento público (artigo 297 do Código Penal), é possível dizer que:

Alternativa A:
o crime é de mão própria, praticado pelo funcionário público.
Alternativa B:
o sujeito passivo pode ser relativo a documento público ou a documento particular.
Alternativa C:
o sujeito ativo pode ser qualquer pessoa, mas se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, a pena será aumentada.
Alternativa D:
o sujeito ativo é o Estado e, secundariamente, a pessoa lesada pelo falso.
Alternativa E:
o sujeito passivo é o Estado e, secundariamente, a pessoa que falsificou o documento.