Questão
ID 3282344Disciplina: Direito Penal
Assunto: Teorias sobre a Punibilidade da Tentativa
Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado da Paraíba
Nos termos do Código Penal, pune-se o crime tentado com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois
terços. Para o Supremo Tribunal Federal, a pena será diminuída
terços. Para o Supremo Tribunal Federal, a pena será diminuída