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22.511 questões encontradas

Questão 841
ID 3282413

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Lei Nº 4.898/1965 - Abuso de Autoridade (Revogada)

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo

Com relação ao abuso de autoridade previsto na Lei Federal n^o 4.898/1965, é correto afirmar que
Alternativas da questão 3282413
- Alternativa A:
  o abuso de autoridade não é considerado crime, mas apenas um ato de improbidade administrativa que sujeitará o autor às sanções administrativas.
- Alternativa B:
  atualmente a legislação foi alterada para considerar que todos os crimes contra a Administração são atos de abuso de autoridade.
- Alternativa C:
  se o ato constitutivo do abuso de autoridade houver deixado vestígios, o ofendido necessitará, obrigatoriamente, de laudo pericial para comprovação.
- Alternativa D:
  o processo administrativo que apura o abuso de autoridade não poderá ser sobrestado para o fim de aguardar a decisão da ação penal ou civil.
- Alternativa E:
  atualmente a legislação foi alterada para considerar todos os atos de abuso de autoridade como crimes imprescritíveis.
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Questão 842
ID 3282412

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Prevaricação "Imprópria"

Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba

O servidor público que deixar de praticar ato de ofício, infringindo
dever funcional em atenção a pedido de outrem, praticará
Alternativas da questão 3282412
- Alternativa A: condescendência criminosa.
- Alternativa B: concussão.
- Alternativa C: prevaricação.
- Alternativa D: corrupção passiva privilegiada.
- Alternativa E: peculato.
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Questão 843
ID 3282411

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Furto de Coisa Comum

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO ÁGUIA Órgão: Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo

Assinale a alternativa que qualifica o crime de furto:
Alternativas da questão 3282411
- Alternativa A:
  Participação de duas ou mais pessoas.
- Alternativa B:
  Idade da pessoa lesada
- Alternativa C:
  Violência contra o lesado.
- Alternativa D:
  Valor da coisa furtada.
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Questão 844
ID 3282410

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Teoria da Atividade

Ano: 2018 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Quanto ao tempo do crime, é correto afirmar que o Código Penal brasileiro adotou a teoria do(a)
Alternativas da questão 3282410
- Alternativa A:
  atividade.
- Alternativa B:
  resultado.
- Alternativa C:
  ubiquidade.
- Alternativa D:
  contemporaneidade.
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Questão 845
ID 3282409

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Calúnia

Ano: 2018 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte

Acusar falsamente determinada pessoa de ter cometido fato que é definido como crime, configura o delito de:
Alternativas da questão 3282409
- Alternativa A:
  constrangimento ilegal
- Alternativa B:
  injúria real.
- Alternativa C:
  calúnia, ainda que esta pessoa seja falecida
- Alternativa D:
  calúnia, apenas se a pessoa for viva
- Alternativa E:
  injúria discriminatória
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Questão 846
ID 3282408

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Tráfico de Pessoas

Ano: 2018 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Leia as assertivas abaixo e assinale a opção correta:
I- O crime específico de tráfico de pessoas consiste em agenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir, comprar, alojar ou acolher pessoa, mediante grave ameaça, violência, coação, fraude ou abuso, com a finalidade de remover-lhe órgãos, tecidos ou partes do corpo; submetê-la a trabalho em condições análogas à de escravo; submetê-la a qualquer tipo de send dão; adoção ilegal ou exploração sexual.
II- A pedofilia por meio da informática ou telemática também se caracteriza quando alguém assegura meios ou serviços para o armazenamento ou o acesso por rede de computadores às fotografias, cenas, imagens ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente, mas não quando o responsável legal pela prestação do serviço, embora notificado, deixa de desabilitar o acesso ao conteúdo.
III- A aquisição, posse ou armazenamento de fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente é crime sempre punido com reclusão de um a quatro anos e multa, sendo irrelevante para a aplicação da pena, que haja pequena quantidade áe material pornográfico apreendido.
IV- O crime de estupro próprio, punido com a pena de reclusão de oito a doze anos e multa, consiste no constrangimento de mulher, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção camal ou a praticar ou permitir que com ela se pratique qualquer outro ato libidinoso diverso da conjunção carnal, assim como também quando da conduta resulta lesão corporal de natureza grave, ou se a vítima é menor de dezoito ou maior de catorze anos.
V- O recém introduzido crime de estupro de vulnerável consiste em ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de catorze anos. E incorre na mesma pena quem pratica as mesmas ações com alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência.
Alternativas da questão 3282408
- Alternativa A: Apenas as assertivas I e II estão corretas.
- Alternativa B: Apenas as assertivas III e IV estão corretas.
- Alternativa C: Apenas as assertivas I e V estão corretas.
- Alternativa D: Apenas as assertivas II e IV estão corretas.
- Alternativa E: Apenas as assertivas III e V estão corretas.
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Questão 847
ID 3282407

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Peculato Culposo

Ano: 2018 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de João Pessoa

Mévio, Agente de Controle Urbano, concorreu culposamente para que Tício, terceiro desempregado, se apropriasse indevidamente de dinheiro referente à infração imposta pelo Poder Municipal. Pode-se inferir que Mévio:
Alternativas da questão 3282407
- Alternativa A:
  não cometeu crime, mas apenas infração disciplinar.
- Alternativa B:
  cometeu crime de corrupção passiva, na sua forma privilegiada.
- Alternativa C:
  cometeu o crime de peculato culposo.
- Alternativa D:
  cometeu o crime de prevaricação.
- Alternativa E:
  não cometeu crime, tampouco infração disciplinar.
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Questão 848
ID 3282406

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Coautoria

Ano: 2018 Banca: NUCEPE UESPI - Núcleo de Concursos e Promoção de eventos Órgão: Polícia Civil do Estado do Piauí

JOSÉ e PEDRO têm o mesmo desafeto, no
caso, MEVIO. Mas desconhecem tal fato.
Contratam pistoleiros para matar MEVIO. O
pistoleiro, contratado por PEDRO se armou
com um revólver, e o contratado por JOSÉ
com uma pistola. Ocorre que fizeram uma
tocaia no mesmo local e momento. Os dois
atiram simultaneamente em MEVIO. O
pistoleiro de JOSÉ atinge o coração de MEVIO
e o de PEDRO atinge a perna de forma leve.
Há prova de que o projétil usado pelo
contratado por JOSÉ foi o causador da morte
da vítima. PEDRO confessou ter mandado
atirar em MEVIO. Com relação ao caso,
Alternativas da questão 3282406
- Alternativa A: JOSÉ e PEDRO devem responder por
  homicídio.
- Alternativa B: JOSÉ responde por homicídio.
- Alternativa C: JOSÉ e PEDRO devem responder por
  tentativa de homicídio.
- Alternativa D: JOSÉ e PEDRO respondem por homicídio
  em coautoria.
- Alternativa E: JOSÉ responde por tentativa de homicídio.
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Questão 849
ID 3282404

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Fases do Iter Criminis

Ano: 2018 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Polícia Civil de Minas Gerais

Com relação ao iter criminis, é CORRETO afirmar:
Alternativas da questão 3282404
- Alternativa A: No crime falho ou na tentativa imperfeita, o processo de execução é integral-mente realizado pelo agente e o resultado é atingido.
- Alternativa B: Não existe desistência voluntária no caso de agente que desiste de prosseguir com os atos de execução por conselho de seu advogado, já que ausente a voluntariedade.
- Alternativa C: Com relação à tentativa, o Código Penal adota, como regra, a teoria objetiva e aplica ao agente a pena correspondente ao crime consumado, reduzida de um a dois terços, conforme maior ou menor tenha sido a proximidade do re-sultado almejado.
- Alternativa D: O arrependimento posterior tem natureza jurídica de causa de exclusão da tipicidade, desde que restituída a coisa ou reparado o dano nos crimes prati-cados sem violência ou grave ameaça até o recebimento da denúncia ou queixa.
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Questão 850
ID 3282403

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Prevaricação "Imprópria"

Ano: 2018 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Polícia Civil do Rio Grande do Sul

Em atenção aos crimes praticados contra a Administração Pública, assinale a alternativa correta.
Alternativas da questão 3282403
- Alternativa A: Prefeito Municipal que é flagrado usando, indevidamente, o veículo oficial da prefeitura para passear com familiares, não responde, na esfera criminal, por faltar a sua conduta, o ânimo de assenhoramento definitivo, indispensável para a configuração do crime de peculato.
- Alternativa B: Recente entendimento do Superior Tribunal de Justiça fixou o entendimento de que é aplicável o princípio da insignificância aos crimes contra a Administração Pública, o que muda o entendimento da jurisprudência em relação ao crime de descaminho.
- Alternativa C: Médico de hospital privado, conveniado ao Sistema Único de Saúde, que constrange filho do paciente a entregar-lhe determinada quantia em dinheiro, sob pena de não realizar cirurgia, não pratica o crime de concussão.
- Alternativa D: No crime de peculato culposo, previsto no artigo 312, parágrafo 3º do Código Penal, o arrependimento posterior não pode dar causa à extinção da punibilidade do agente.
- Alternativa E: Não pratica o crime de prevaricação o Delegado de Polícia que, por ocasião da elaboração do relatório final do Inquérito Policial, deixa de indiciar alguém, com base no entendimento de que a conduta praticada e posta sob sua análise é atípica materialmente.
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Questão 851
ID 3282402

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Abolitio Criminis

Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Federal

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base na legislação de regência e na jurisprudência dos tribunais superiores a respeito de execução penal, lei penal no tempo, concurso de crimes, crime impossível e arrependimento posterior.

Manoel praticou conduta tipificada como crime. Com a entrada em vigor de nova lei, esse tipo penal foi formalmente revogado, mas a conduta de Manoel foi inserida em outro tipo penal. Nessa situação, Manoel responderá pelo crime praticado, pois não ocorreu a abolitio criminis com a edição da nova lei.
Alternativas da questão 3282402
- Alternativa :
  Certo
- Alternativa :
  Errado
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Questão 852
ID 3282401

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Crime Formal

Ano: 2018 Banca: COPESE UFT - Comissão Permanente de Seleção da Universidade Federal do Tocantins Órgão: Câmara Municipal de Palmas

Com relação à Teoria Geral do Direito Penal é INCORRETO afirmar que:
Alternativas da questão 3282401
- Alternativa A:
  o deputado federal, estadual e vereadores apesar de imputáveis, não são responsabilizados penalmente nas suas palavras, opiniões e votos, no exercício das funções parlamentares. O vereador deverá estar na circunscrição do seu município.
- Alternativa B:
  com relação ao momento consumativo, considera-se crime formal aquele em que o tipo penal descreve a conduta e o resultado naturalístico, sendo este indispensável para a consumação.
- Alternativa C:
  a resipiscência consiste no arrependimento eficaz, na hipótese de o agente, após praticar a conduta típica, desenvolver nova conduta com o objetivo de evitar o resultado naturalístico.
- Alternativa D:
  no concurso de pessoas, os crimes classificados como plurissubjetivos são os praticados por um número plural de agentes, tratando-se de uma elementar do crime.
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Questão 853
ID 3282400

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Conceito e Noções Gerais

Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

A prescrição, causa de extinção da punibilidade prevista no art. 107, inciso IV, do Código Penal, pode ser definida como a perda do direito de punir ou executar a pena em razão da inércia do Estado durante o tempo fixado em lei.
Sobre o tema, de acordo com as previsões do Código Penal, é correto afirmar que:
Alternativas da questão 3282400
- Alternativa A:
  a extinção da punibilidade pela prescrição, no concurso de crimes, considerará a pena total aplicada, com as causas de aumento, em detrimento da pena de cada um isoladamente;
- Alternativa B:
  o prazo prescricional da pretensão executória, no caso de evasão, será computado pelo total de pena aplicada, não sendo descartado o período de pena cumprido;
- Alternativa C:
  a interrupção do prazo prescricional ocorrida com o oferecimento da denúncia produz efeitos em relação a todos os autores do crime;
- Alternativa D:
  a reincidência do acusado impõe aumento de 1/3 do prazo prescricional da pretensão punitiva e da executória;
- Alternativa E:
  o reconhecimento de prescrição da pretensão punitiva pela pena em concreto não gera reincidência.
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Questão 854
ID 3282399

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica

Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Brasileira de Inteligência

Acerca dos crimes contra a incolumidade pública, julgue os itens que se seguem.

Situação hipotética: Após anos de trabalho como auxiliar de enfermagem, Marcos abriu um consultório médico e passou a realizar consulta, a ministrar medicamentos aos seus pacientes e a realizar pequenas intervenções cirúrgicas. Assertiva: Nessa situação, Marcos pratica o crime de exercício ilegal da profissão.
Alternativas da questão 3282399
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
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Questão 855
ID 3282398

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Participação de Menor Importância

Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Superior Tribunal de Justiça

Julgue os itens subsequentes, relativos aos delitos praticados em concurso de pessoas.

Partícipe é o agente que concorre para cometer o ato criminoso sem, contudo, praticar o núcleo do tipo penal, ou seja, a sua participação é de menor importância e, por essa razão, sua pena pode ser diminuída.
Alternativas da questão 3282398
- Alternativa :
  Certo
- Alternativa :
  Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 856
ID 3282397

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Efeitos da Condenação e Cumprimento da Pena (Art. 1º, §§ 5º a 7º)

Ano: 2018 Banca: UEG - Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção Órgão: Polícia Civil do Estado de Goiás

Na hipótese de um servidor público ser condenado pelo crime de tortura qualificada pelo resultado morte a uma pena de doze anos de reclusão, referida condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício por
Alternativas da questão 3282397
- Alternativa A: cinco anos
- Alternativa B: dez anos
- Alternativa C: doze anos
- Alternativa D: vinte e quatro anos
- Alternativa E: trinta e seis anos
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Questão 857
ID 3282396

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Lesão Corporal Culposa

Ano: 2018 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Odontologia da Paraíba

Acerca do Direito Penal aplicado à prática odontológica, julgue os itens que se seguem.

O crime de lesão corporal, assim como a maioria dos crimes previstos no Código Penal brasileiro, somente admite a modalidade dolosa.
Alternativas da questão 3282396
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
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Questão 858
ID 3282395

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Exercício Regular de Direito

Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Superior Tribunal de Justiça

A respeito da culpabilidade, da ilicitude e de suas excludentes, julgue os itens que se seguem.

Situação hipotética: Um policial, ao cumprir um mandado de condução coercitiva expedido pela autoridade judiciária competente, submeteu, embora temporariamente, um cidadão a situação de privação de liberdade. Assertiva: Nessa circunstância, a conduta do policial está abarcada por uma excludente de ilicitude representada pelo exercício regular de direito.
Alternativas da questão 3282395
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 859
ID 3282394

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Homicídio Doloso Majorado

Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ordem dos Advogados do Brasil

Márcia e Plínio se encontraram em um quarto de hotel e, após discutirem o relacionamento por várias horas, acabaram por se ofender reciprocamente. Márcia, então, querendo dar fim à vida de ambos, ingressa no banheiro do quarto e liga o gás, aproveitando-se do fato de que Plínio estava dormindo. Em razão do forte cheiro exalado, quando ambos já estavam desmaiados, os seguranças do hotel invadem o quarto e resgatam o casal, que foi levado para o hospital. Tanto Plínio quanto Márcia acabaram sofrendo lesões corporais graves. Registrado o fato na delegacia, Plínio, revoltado com o comportamento de Márcia, procura seu advogado e pergunta se a conduta dela configuraria crime. Considerando as informações narradas, o advogado de Plínio deverá esclarecer que a conduta de Márcia configura crime de
Alternativas da questão 3282394
- Alternativa A:
  lesão corporal grave, apenas.
- Alternativa B:
  tentativa de homicídio qualificado e tentativa de suicídio.
- Alternativa C:
  tentativa de homicídio qualificado, apenas.
- Alternativa D:
  tentativa de suicídio, por duas vezes.
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Questão 860
ID 3282393

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Crimes Equiparados a Hediondos (Tráfico, Tortura e Terrorismo)

Ano: 2018 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Corpo de Bombeiro Militar da Paraíba

Consideram-se crimes equiparados a hediondo, dentre outros:
Alternativas da questão 3282393
- Alternativa A:
  o tráfico de drogas e o terrorismo
- Alternativa B:
  o atentado violento ao pudor e o estupro
- Alternativa C:
  o latrocínio e o sequestro qualificado
- Alternativa D:
  a lavagem de dinheiro e o crime organizado
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