Questão 3282404

Direito Penal · 2018

Questão

ID 3282404

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Fases do Iter Criminis

Ano: 2018 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Polícia Civil de Minas Gerais

Com relação ao iter criminis, é CORRETO afirmar:

Alternativa A: No crime falho ou na tentativa imperfeita, o processo de execução é integral-mente realizado pelo agente e o resultado é atingido.
Alternativa B: Não existe desistência voluntária no caso de agente que desiste de prosseguir com os atos de execução por conselho de seu advogado, já que ausente a voluntariedade.
Alternativa C: Com relação à tentativa, o Código Penal adota, como regra, a teoria objetiva e aplica ao agente a pena correspondente ao crime consumado, reduzida de um a dois terços, conforme maior ou menor tenha sido a proximidade do re-sultado almejado.
Alternativa D: O arrependimento posterior tem natureza jurídica de causa de exclusão da tipicidade, desde que restituída a coisa ou reparado o dano nos crimes prati-cados sem violência ou grave ameaça até o recebimento da denúncia ou queixa.