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Questões de Direito Notarial e Registral

3.274 questões encontradas

  1. Questão 81

    ID 3520117

    Disciplina: Direito Notarial e Registral

    Assunto: Lei nº 6.015/1973 - Lei dos Registros Públicos

    Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

    Acerca da Lei de Registros Públicos (LRP - Lei n.º 6.015/1973), julgue os itens subseqüentes.



    Ainda que uma pessoa apresente ao registro imobiliário, ao mesmo tempo, mais de um título concernente ao mesmo imóvel, deverá estabelecer-se ordem de precedência e, portanto, de preferência entre eles, a qual se baseará no número de ordem que cada título vier a receber.

    Alternativas da questão 3520117
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  2. Questão 82

    ID 3520116

    Disciplina: Direito Notarial e Registral

    Assunto: Lei nº 6.015/1973 - Lei dos Registros Públicos

    Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

    Acerca da Lei de Registros Públicos (LRP - Lei n.º 6.015/1973), julgue os itens subseqüentes.



    Considere a seguinte situação hipotética.

    O Ministério Público investigava se em um processo judicial fora apresentado traslado falso de escritura e, para tanto, requisitou ao serviço notarial adequado a remessa do livro correspondente, para que fosse objeto de perícia.

    Nessa situação, a perícia poderia ser realizada, mas, segundo a LRP, o livro deveria permanecer no próprio serviço notarial e não ser enviado ao órgão encarregado da investigação.

    Alternativas da questão 3520116
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  3. Questão 83

    ID 3520115

    Disciplina: Direito Notarial e Registral

    Assunto: Lei nº 6.015/1973 - Lei dos Registros Públicos

    Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

    Acerca da Lei de Registros Públicos (LRP - Lei n.º 6.015/1973), julgue os itens subseqüentes.



    O registro tardio de nascimento somente pode ser feito, em qualquer caso, mediante autorização judicial e pagamento da multa devida.

    Alternativas da questão 3520115
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  4. Questão 84

    ID 3520114

    Disciplina: Direito Notarial e Registral

    Assunto: Lei nº 6.015/1973 - Lei dos Registros Públicos

    Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

    Acerca da Lei de Registros Públicos (LRP - Lei n.º 6.015/1973), julgue os itens subseqüentes.



    Se um indivíduo praticar ato relativo a imóvel cujo território abranja mais de uma comarca, o ato deverá ser levado ao registro imobiliário de ambas as comarcas, circunstância que deverá ser mencionada no registro de cada uma delas.

    Alternativas da questão 3520114
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  5. Questão 85

    ID 3520113

    Disciplina: Direito Notarial e Registral

    Assunto: Lei nº 8.935/1994 - Lei dos Cartórios

    Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

    A respeito da Lei dos Serviços Notariais e de Registro (LSNR - Lei n.º 8.935/1994), julgue os seguintes itens.



    Não há exigência de distribuição para que o interessado se valha dos serviços dos oficiais de registro de imóveis, de títulos e documentos civis das pessoas jurídicas, civis das pessoas naturais e de interdições e tutelas, mas, em relação a alguns desses, deve haver normas definidoras de circunscrições geográficas, conforme o caso.

    Alternativas da questão 3520113
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  6. Questão 86

    ID 3520112

    Disciplina: Direito Notarial e Registral

    Assunto: Lei nº 6.015/1973 - Lei dos Registros Públicos

    Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

    Acerca da Lei de Registros Públicos (LRP - Lei n.º 6.015/1973), julgue os itens subseqüentes.



    A testemunha para o assento de registro civil deve ser necessariamente conhecida do oficial encarregado do registro ou, ao menos, deve ser conhecida de pessoa conhecida do oficial.

    Alternativas da questão 3520112
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  7. Questão 87

    ID 3520111

    Disciplina: Direito Notarial e Registral

    Assunto: Qualificação Registral e Procedimento de Registro

    Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

    Relativamente à atividade notarial e de registro e suas relações com o direito administrativo e constitucional, julgue os itens subseqüentes.



    Contra o ato do registrador de imóveis que nega registro cabe recurso administrativo inominado.

    Alternativas da questão 3520111
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  8. Questão 88

    ID 3520110

    Disciplina: Direito Notarial e Registral

    Assunto: Lei nº 6.015/1973 - Lei dos Registros Públicos

    Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

    Acerca da Lei de Registros Públicos (LRP - Lei n.º 6.015/1973), julgue os itens subseqüentes.



    A despeito dos avanços tecnológicos e dos equipamentos atualmente disponíveis, a lei permite que as certidões do registro civil sejam extraídas em forma manuscrita; em qualquer caso, porém, a certidão não pode ter claros em seu texto, pois estes devem ser preenchidos.

    Alternativas da questão 3520110
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  9. Questão 89

    ID 3520109

    Disciplina: Direito Notarial e Registral

    Assunto: Lei nº 8.935/1994 - Lei dos Cartórios

    Ano: 2005 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

    Verificada a absoluta impossibilidade de se prover, por meio de concurso público, a titularidade de serviço notarial ou de registro por desinteresse ou inexistência de candidatos, é correto afirmar que:

    Alternativas da questão 3520109
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  10. Questão 90

    ID 3520108

    Disciplina: Direito Notarial e Registral

    Assunto: Lei nº 9.492/1997 - Protesto de Títulos

    Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

    Quanto à Lei de Protesto de Títulos (LPT - Lei n.º 9.492/1997), julgue os itens a seguir.



    Se um credor apresentar ao tabelionato próprio um título para protesto por falta de aceite, o protesto poderá ser tirado, desde que a obrigação em questão realmente crie o dever para o devedor de aceitar o título; em qualquer caso, o protesto por falta de aceite somente poderá ocorrer antes do termo previsto para o vencimento do título.

    Alternativas da questão 3520108
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  11. Questão 91

    ID 3520107

    Disciplina: Direito Notarial e Registral

    Assunto: Lei nº 8.935/1994 - Lei dos Cartórios

    Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

    A respeito da Lei dos Serviços Notariais e de Registro (LSNR - Lei n.º 8.935/1994), julgue os seguintes itens.



    Os notários, conforme o caso, podem, por vontade das partes, intervir em qualquer ato ou negócio jurídico lícito, a fim de dar-lhe autenticidade, ainda que não haja previsão legal específica da necessidade dessa intervenção; nesses casos, o original do instrumento que vier a ser redigido permanecerá em poder do notário.

    Alternativas da questão 3520107
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  12. Questão 92

    ID 3520106

    Disciplina: Direito Notarial e Registral

    Assuntos: Noções Gerais, Atribuições do Registro de Títulos e Documentos

    Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça da Bahia

    Em relação ao registro de títulos e documentos, julgue os itens seguintes.



    Poderá ser realizado validamente um negócio jurídico no qual um dos contratantes é representado por procurador em cujo instrumento particular de mandato não conste o reconhecimento de firma, se o outorgante for pessoa conhecida do oficial do cartório onde a procuração foi apresentada ou se esta estiver acompanhada de documento que identifique o outorgante.

    Alternativas da questão 3520106
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  13. Questão 93

    ID 3520105

    Disciplina: Direito Notarial e Registral

    Assunto: Lei nº 9.492/1997 - Protesto de Títulos

    Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

    Quanto à Lei de Protesto de Títulos (LPT - Lei n.º 9.492/1997), julgue os itens a seguir.



    O apresentante pode desistir do protesto e retirar o título do tabelionato, desde que o faça antes da lavratura do protesto e pague os emolumentos e demais despesas incidentes; além disso, o protesto também pode ser sustado por ordem judicial.

    Alternativas da questão 3520105
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  14. Questão 94

    ID 3520104

    Disciplina: Direito Notarial e Registral

    Assuntos: Matrícula, Registro e Averbação

    Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

    Acerca da Lei de Registros Públicos (LRP - Lei n.º 6.015/1973), julgue os itens subseqüentes.



    O registro imobiliário atribuirá a cada imóvel novo uma matrícula, por ocasião do primeiro registro que for feito em relação a ele; a numeração seqüencial das matrículas será reiniciada a cada ano pelo serviço registral de imóveis.

    Alternativas da questão 3520104
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  15. Questão 95

    ID 3520103

    Disciplina: Direito Notarial e Registral

    Assunto: O Direito Notarial e o Direito Registral: Conceitos e Distinções

    Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

    Relativamente à atividade notarial e de registro e suas relações com o direito administrativo e constitucional, julgue os itens subseqüentes.



    As serventias extrajudiciais, notariais e de registro somente podem ser criadas por lei.
    Alternativas da questão 3520103
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  16. Questão 96

    ID 3520102

    Disciplina: Direito Notarial e Registral

    Assunto: Lei nº 6.015/1973 - Lei dos Registros Públicos

    Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

    Acerca da Lei de Registros Públicos (LRP - Lei n.º 6.015/1973), julgue os itens subseqüentes.



    Se um agente público brasileiro falecer em serviço em país estrangeiro, deverá a autoridade consular competente para o local registrar em livro próprio o assento do óbito, o qual valerá para todos fins, mas deverá ser convalidado por registro a ser feito, no prazo de até um ano, no serviço de registro civil do último domicílio do finado no Brasil.

    Alternativas da questão 3520102
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  17. Questão 97

    ID 3520101

    Disciplina: Direito Notarial e Registral

    Assunto: Lei nº 6.015/1973 - Lei dos Registros Públicos

    Ano: 2005 Banca: TJ PR - Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR Órgão: Tribunal de Justiça do Paraná

    Para a Lei de Registros Públicos, sobre o bem de família, é correto afirmar que:

    Alternativas da questão 3520101
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  18. Questão 98

    ID 3520100

    Disciplina: Direito Notarial e Registral

    Assunto: Lei nº 8.935/1994 - Lei dos Cartórios

    Ano: 2005 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

    Os Notários e os Oficiais de Registro estão sujeitos, pelas infrações que praticarem, assegurado amplo direito de defesa, às seguintes penas, com exceção de:

    Alternativas da questão 3520100
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  19. Questão 99

    ID 3520099

    Disciplina: Direito Notarial e Registral

    Assunto: Lei nº 6.015/1973 - Lei dos Registros Públicos

    Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça da Bahia

    Acerca dos registros públicos, julgue os itens que se seguem.



    Serão registrados, no mesmo dia, títulos pelos quais se constituam direitos reais contraditórios sobre o mesmo imóvel. No entanto, prevalecerão, para efeito de prioridade de registro, os títulos prenotados no protocolo sob o número de ordem mais baixo.

    Alternativas da questão 3520099
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  20. Questão 100

    ID 3520098

    Disciplina: Direito Notarial e Registral

    Assunto: Lei nº 6.015/1973 - Lei dos Registros Públicos

    Ano: 2005 Banca: MPDFT - Ministério Público do Distrito Federal e Territórios Órgão: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

    Acerca do registro de imóveis, de acordo com a Lei dos Registros Públicos, assinale a alternativa incorreta.

    Alternativas da questão 3520098
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