Questão 3520101

Direito Notarial e Registral · 2005

Questão

ID 3520101

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Lei nº 6.015/1973 - Lei dos Registros Públicos

Ano: 2005 Banca: TJ PR - Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR Órgão: Tribunal de Justiça do Paraná

Para a Lei de Registros Públicos, sobre o bem de família, é correto afirmar que:

Alternativa A:
a instituição do bem de família pode ocorrer por escritura pública, escritura privada, ou testamento.
Alternativa B:
a escritura de instituição do bem de família constitui documento sigiloso que somente poderá ser exibido mediante determinação judicial.
Alternativa C:
a inscrição do bem de família dependerá sempre de autorização judicial.
Alternativa D:
terceiros não proprietários não podem opor-se à instituição do bem de família.
Alternativa E:
para a inscrição do bem de família é necessário publicar a escritura pública de instituição na imprensa local.