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3.274 questões encontradas

Questão 901
ID 3519172

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Lei nº 8.935/1994 - Lei dos Cartórios

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Considerando os direitos e deveres dos notários e registradores, bem como os impedimentos e as incompatibilidades do cargo, assinale a opção correta.
Alternativas da questão 3519172
- Alternativa A:
  O exercício de mandato eletivo e da advocacia não são causas de impedimento à atividade de notário.
- Alternativa B:
  É legalmente assegurada aos notários e registradores a gratuidade do papel de segurança, a ser financiada pelo Conselho Nacional de Justiça, dada a imprescindibilidade da prática dos atos notariais.
- Alternativa C:
  A prática dos atos que, previstos em lei, sejam necessários à execução dos serviços de competência da serventia prescinde de autorização do juiz corregedor.
- Alternativa D:
  Criado, por lei, novo ofício da mesma espécie em uma mesma comarca, os notários e os registradores devem permanecer na antiga serventia, não podendo passar a responder pelo ofício recém-criado.
- Alternativa E:
  O exercício da atividade notarial e de registro não é incompatível com os cargos de ministro de Estado e de secretário estadual, por serem exclusivamente comissionados.
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Questão 902
ID 3519171

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assuntos: Protesto de Títulos: Conceito, Natureza Jurídica, Finalidade, Objeto, Formalidades e Efeitos

Ano: 2014 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

O Protesto é o ato formal e solene pelo qual se prova a:
Alternativas da questão 3519171
- Alternativa A:
  Inadimplência e o descumprimento de obrigação originada em títulos e outros documentos de dívida.
- Alternativa B:
  Mora em títulos e outros documentos de dívida.
- Alternativa C:
  Hipossuficiência econômica do protestado perante a sociedade civil.
- Alternativa D:
  Inadimplência e o descumprimento de obrigação originada em contratos públicos com origem na Lei 8.666/93.
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Questão 903
ID 3519170

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Incorporação Imobiliária e Condomínio Edilício

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em relação ao registro do patrimônio de afetação, assinale a opção correta.
Alternativas da questão 3519170
- Alternativa A:
  O patrimônio de afetação poderá ser instituído a qualquer tempo pelo incorporador, mediante averbação no Registro de Imóveis.
- Alternativa B:
  O patrimônio de afetação será extinto em caso de falência civil do incorporador, independentemente da vontade dos adquirentes.
- Alternativa C:
  Instituído o condomínio da construção decorrente da extinção do patrimônio de afetação, a Comissão de Representantes ficará investida de mandato para firmar com os adquirentes, mesmo que comprovadamente inadimplentes, o contrato definitivo de compra e venda.
- Alternativa D:
  O patrimônio de afetação deverá ser instituído pelo incorporador, no momento do registro do memorial na matrícula do terreno, por meio de inscrição em cada uma das matrículas das unidades autônomas.
- Alternativa E:
  O patrimônio de afetação não poderá ser instituído na pendência de ônus reais que tenham sido constituídos sobre o imóvel objeto da incorporação.
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Questão 904
ID 3519169

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Regras Aplicáveis à Averbação e às Anotações

Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

Segundo as Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, no âmbito do Registro Civil das Pessoas Naturais, é correto afirmar que:
Alternativas da questão 3519169
- Alternativa A:
  da averbação das sentenças de perda ou suspensão de poder familiar, constará apenas, a data da sentença, Vara e nome do Juiz que a proferiu, bem como o nome da pessoa que passa a deter o poder familiar e sua qualificação se conhecida.
- Alternativa B:
  o registro das sentenças de guarda e responsabilidade de menores com a suspensão do poder familiar será feita no Livro E do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1.º Subdistrito da sede.
- Alternativa C:
  a averbação das sentenças de perda ou suspensão de poder familiar será feita no Registro Civil das Pessoas Naturais que registrou o nascimento do menor.
- Alternativa D:
  a averbação das sentenças concessivas de adoção do maior será feita exclusivamente no Registro Civil das Pessoas Naturais onde foi lavrado o seu registro de nascimento.
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Questão 905
ID 3519168

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Escrituração e Ordem do Serviço para Registro de Títulos e Documentos

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Sergipe

Assinale a opção correta acerca dos livros — sua escrituração e seu arquivamento — e da ordem do serviço.
Alternativas da questão 3519168
- Alternativa A:
  Os títulos serão registrados, preferencialmente, na ordem de apresentação, e o registro civil das pessoas naturais poderá ser adiado de um dia para outro.
- Alternativa B:
  Os títulos apresentados para exame e cálculos de custas deverão ser apontados nos livros auxiliares de protocolo.
- Alternativa C:
  Os registros dos protestos de títulos e outros documentos de dívida serão feitos no livro de protesto, que deve ser único, e no qual serão lavrados os termos dos protestos especiais para fins falimentares, por falta de pagamento, de aceite ou de devolução.
- Alternativa D:
  Quando adotado o arquivamento de documentos sob a forma de microfilme ou em meio digital, o delegado manterá cópia de segurança na sede da unidade do serviço.
- Alternativa E:
  Os livros do tabelionato não poderão permanecer fora da serventia, de um dia para outro, em nenhuma hipótese.
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Questão 906
ID 3519167

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Procedimento de Dúvida Registral

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

O Condomínio Alfa, visando à aquisição das salas 504 e 505 do Edifício Alfa, protocolou escritura pública de compra e venda para registro no Ofício de Registro de Imóveis de Taguatinga/DF. Ao analisar o título, o oficial de registro, mediante nota de devolução, informou que não seria possível atender o pleito, uma vez que o condomínio não era dotado de personalidade jurídica.
Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Alternativas da questão 3519167
- Alternativa A:
  Caso a dúvida registrária seja julgada improcedente, não serão devidas custas pelo interessado e pelo oficial de registro de imóveis.
- Alternativa B:
  O procedimento de dúvida, uma vez instaurado, deve ser encaminhado ao juízo competente após a certificação, no título, da prenotação e da suscitação de dúvida, para que o juízo intime o interessado a se manifestar no prazo de quinze dias.
- Alternativa C:
  Caso o Condomínio Alfa discorde dos apontamentos realizados pelo Oficial de Registro de Imóveis de Taguatinga, poderá contestar os argumentos devolutivos diretamente no juízo competente.
- Alternativa D:
  Após ser notificado, o interessado terá o prazo de quinze dias para apresentar impugnação ao juízo competente, sob pena de sofrer os efeitos da revelia.
- Alternativa E:
  Caso a dúvida registrária seja julgada improcedente em juízo, poderá o Oficial de Registro de Imóveis interpor apelação, a qual será recebida nos efeitos suspensivo e devolutivo.
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Questão 907
ID 3519166

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Delegação da Função Pública Notarial e de Registro

Ano: 2014 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

Extinguir-se-á a delegação a notário ou a oficial de registro por:
I. Morte.
II. Aposentadoria facultativa.
III. Invalidez.
IV. Renúncia.
A sequência correta é:
Alternativas da questão 3519166
- Alternativa A:
  Apenas a assertiva I está correta.
- Alternativa B:
  As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
- Alternativa C:
  Apenas as assertivas I e IV estão corretas.
- Alternativa D:
  Apenas as assertivas I e II estão corretas.
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Questão 908
ID 3519165

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Escrituras de Separação e Divórcio e de Inventário e Partilha

Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

No que concerne à lavratura de escritura pública de divórcio consensual, deverá o Tabelião de Notas exigir:
Alternativas da questão 3519165
- Alternativa A:
  apresentação de documento hábil que comprove a ausência de processo preexistente no âmbito jurisdicional.
- Alternativa B:
  apresentação de requerimento solicitando o sigilo do ato notarial.
- Alternativa C:
  documentos necessários à comprovação da titularidade dos bens móveis e direitos, se houver.
- Alternativa D:
  apresentação de procuração lavrada no exterior, registrada no Registro de Imóveis, acompanhada da respectiva tradução, caso não redigida na língua nacional, no prazo de validade de até 60 dias.
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Questão 909
ID 3519164

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Nascimento

Ano: 2014 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça da Paraíba

Quanto ao requerimento de certidão de registro civil de nascimento, pode-se afirmar:
Alternativas da questão 3519164
- Alternativa A:
  Qualquer pessoa pode requerer certidão do registro sem informar ao oficial ou ao funcionário o motivo ou interesse do pedido.
- Alternativa B:
  É ato privativo do titular da certidão.
- Alternativa C:
  É ato exclusivo do titular da certidão.
- Alternativa D:
  Os ascendentes em primeiro grau são os únicos que poderão requerer.
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Questão 910
ID 3519163

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assuntos: Noções Gerais, Atribuições do Registro, Escrituração e Ordem do Serviço para Registro Civil de Pessoas Naturais

Ano: 2014 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça da Paraíba

O plantão de atendimento das Serventias do Registro Civil de Pessoas Naturais, em sistema de rodízio em todas as maternidades públicas e privadas da Comarca da Capital e de Campina Grande no Estado da Paraíba, não sofrerá interrupção e ocorrerá:
Alternativas da questão 3519163
- Alternativa A:
  Das 08:00 às 12:00 horas, nos dias úteis; não havendo expediente nos sábados, domingos e feriados.
- Alternativa B:
  Das 08:00 às 18:00 horas, nos dias úteis; e das 09:00 às 12:00 horas, nos sábados, domingos e feriados.
- Alternativa C:
  Das 08:00 às 14:00 horas, nos dias úteis; e das 08:00 às 12:00 horas, nos sábados, domingos e feriados.
- Alternativa D:
  Das 08:00 às 12:00 horas, nos dias úteis; e das 09:00 às 12:00 horas, nos sábados, domingos e feriados.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 911
ID 3519162

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Lei nº 8.935/1994 - Lei dos Cartórios

Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

Os artigos 25 e 27 da Lei n.º 8.935/94 tratam de incompatibilidades e impedimentos dos serviços notariais e de registro. Especificamente o art. 25 dispõe: “O exercício da atividade notarial e de registro é incompatível com o da advocacia, o da intermediação de seus serviços ou o de qualquer cargo, emprego ou função públicos, ainda que em comissão”, e o art. 27: “No serviço de que é titular, o notário e o registrador não poderão praticar, pessoalmente, qualquer ato de seu interesse, ou de interesse de seu cônjuge ou de parentes, na linha reta, ou na colateral, consanguíneos ou afins, até o terceiro grau”.
Sobre o regime jurídico administrativo previsto na Constituição Federal, é possível afirmar em relação a essas normas referidas que
Alternativas da questão 3519162
- Alternativa A:
  os arts. 25 e 27 refletem, primordialmente, os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa.
- Alternativa B:
  o art. 25 visa proteger, primordialmente, o princípio da eficiência, e o art. 27 versa sobre os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa.
- Alternativa C:
  o art. 25 refere-se principalmente à aplicação concreta do princípio da finalidade, e o art. 27 cuida do princípio da moralidade administrativa.
- Alternativa D:
  os arts. 25 e 27 prestigiam a proteção do princípio da boa-administração.
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Questão 912
ID 3519161

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Teoria Geral dos Registros Públicos e Princípios Registrais

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Sergipe

No que tange ao entendimento jurisprudencial aplicável aos serviços de registros e de notas, assinale a opção correta.
Alternativas da questão 3519161
- Alternativa A:
  O STJ, excepcionalmente, admite a juntada, em processo judicial, de documentos escritos em língua estrangeira, sem a necessidade da prévia tradução e inscrição no registro de títulos e documentos, o que mitiga o vigor das formalidades impostas pela Lei de Registros Públicos.
- Alternativa B:
  A impugnação fundamentada e a dúvida acerca da área de imóvel que requeiram produção de prova não obstarão a retificação administrativa do registro, se o oficial intimar o profissional subscritor da planta e do memorial descritivo para dirimir as objeções apontadas.
- Alternativa C:
  A convenção de condomínio aprovada tem, mesmo antes do registro, eficácia erga omnes.
- Alternativa D:
  Em relação a veículos automotores, considera-se menos eficaz o registro no órgão de licenciamento do que a anotação no serviço de títulos e documentos.
- Alternativa E:
  O registro, no álbum imobiliário, de compromisso de compra e venda de imóvel, em relação ao qual não foi passada escritura pública definitiva, é condição para o ajuizamento de ação de adjudicação compulsória.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 913
ID 3519160

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Lei nº 8.935/1994 - Lei dos Cartórios

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Com relação aos escreventes, auxiliares e prepostos, assinale a opção correta.
Alternativas da questão 3519160
- Alternativa A:
  Os auxiliares, contratados em conformidade com a legislação do trabalho, poderão, quando designados pelo notário ou oficial de registro, responder pelo respectivo serviço, nas ausências e impedimentos do titular.
- Alternativa B:
  Conforme recente entendimento do STJ, são assegurados ao escrevente substituto e responsável pelo ofício em decorrência de aposentadoria do titular os direitos conferidos aos servidores públicos, incluindo-se o de prévio procedimento administrativo na aplicação de sanções disciplinares.
- Alternativa C:
  Para que os escreventes substitutos possam praticar atos próprios do titular da serventia, os seus nomes devem ser previamente aprovados pelo juízo competente.
- Alternativa D:
  Dada a relação de subordinação decorrente do vínculo trabalhista entre o titular da serventia e o seu substituto legal, a lei proíbe que este lavre os atos que aquele esteja impedido de lavrar.
- Alternativa E:
  Conforme entendimento do STJ, ocorrendo a vacância do cargo do titular da serventia notarial ou de registro, deverá a autoridade judiciária competente designar, até o provimento do cargo vago por concurso público, o substituto mais antigo para responder temporariamente pelo serviço do expediente.
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Questão 914
ID 3519159

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Qualificação Registral e Procedimento de Registro

Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

Considerando o teor do artigo 1393 do CC “Não se pode transferir o usufruto por alienação; mas o seu exercício pode ceder-se por título gratuito ou oneroso”.
Na qualificação registral de uma escritura de venda e compra, onde a propriedade plena de um imóvel pertencente a João foi alienada da seguinte forma a nua propriedade para Henrique e o usufruto para Leopoldo, o Oficial deve
Alternativas da questão 3519159
- Alternativa A:
  registrar a escritura, tendo em vista que o artigo 1393 do Código Civil só é aplicável aos direitos reais de usufruto já constituídos por meio de seu registro.
- Alternativa B:
  elaborar nota de devolução fundamentada no artigo 1393 do Código Civil.
- Alternativa C:
  elaborar nota de devolução fundamentada no artigo 1393 do Código Civil, expondo que o usufruto não pode ser alienado e que a escritura pode ser retificada para que o exercício do usufruto seja transmitido a título gratuito.
- Alternativa D:
  registrar a escritura somente quanto à nua propriedade, aplicando o princípio da cindibilidade.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 915
ID 3519158

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assuntos: Noções Gerais, Atribuições do Registro de Pessoas Jurídicas

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Sergipe

Assinale a opção correta a respeito de registro civil da pessoa jurídica e registro de títulos e documentos.
Alternativas da questão 3519158
- Alternativa A:
  De acordo com o entendimento do STJ, o registro de associação religiosa, nos termos da LRP, garante a proteção de seu nome.
- Alternativa B:
  A procuração deverá trazer reconhecida a firma do outorgante para registro no cartório de títulos e documentos, salvo se tiver sido conferida a advogado com poderes para o foro em geral.
- Alternativa C:
  A aquisição da personalidade jurídica da fundação se dará no momento da lavratura da escritura pública ou do testamento que a instituir.
- Alternativa D:
  A atribuição supletiva do registro de títulos e documentos em relação aos demais registros previstos na LRP impede que um instrumento, expressamente atribuído por sua natureza a outro ofício, seja lançado concomitantemente a registro no serviço específico por sua natureza e no registro de títulos e documentos.
- Alternativa E:
  O oficial poderá realizar diligências fora de sua base territorial, desde que isso lhe seja solicitado pela parte interessada.
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Questão 916
ID 3519157

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Lei nº 6.015/1973 - Lei dos Registros Públicos

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Considerando as normas sobre ordem dos serviços contidas na Lei de Registros Públicos, assinale a opção correta.
Alternativas da questão 3519157
- Alternativa A:
  Título apresentado no horário regulamentar deve ser registrado, impreterivelmente, no mesmo dia.
- Alternativa B:
  Os títulos apresentados apenas para o exame e o cálculo dos respectivos emolumentos devem, primeiramente, ser protocolizados.
- Alternativa C:
  O horário de funcionamento da serventia pode ser definido pelo notário ou registrador, desde que seja cumprida a carga horária diária estabelecida pela respectiva corregedoria.
- Alternativa D:
  O registro civil de pessoas naturais deve funcionar todos os dias, com exceção dos feriados nacionais.
- Alternativa E:
  Caso um registrador de imóveis, com vistas a evitar o perecimento de um direito, protocolize e lavre um registro fora do horário regular de funcionamento, esse registro será considerado nulo.
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Questão 917
ID 3519156

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Casamento

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Conforme o Provimento Geral da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e Territórios aplicado aos serviços notariais e de registro, duas pessoas solteiras que pretendam casar-se
Alternativas da questão 3519156
- Alternativa A:
  deverão, se formalizarem escritura de pacto antenupcial, discriminar todos os bens móveis e imóveis de valor individual superior a R\$ 1.000,00.
- Alternativa B:
  deverão, se formalizarem escritura de pacto antenupcial, discriminar todos os bens móveis, independentemente de valor.
- Alternativa C:
  poderão, se formalizarem escritura de pacto antenupcial, optar por não discriminar nenhum bem.
- Alternativa D:
  deverão fazer escritura de pacto antenupcial, independentemente do regime de bens.
- Alternativa E:
  somente poderão fazer escritura de pacto antenupcial, se forem proprietárias de imóveis.
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Questão 918
ID 3519155

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assuntos: Registro Eletrônico: Documento Eletrônico, Assinatura e Certidão Digital

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Com base no Provimento Geral da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios aplicado aos serviços notariais e de registro, assinale a opção correta a respeito da realização de serviços e registros em meio digital.
Alternativas da questão 3519155
- Alternativa A:
  Em regra, todos os documentos necessários à lavratura dos atos notariais podem ser digitalizados e gravados eletronicamente, excetuando-se os que a lei impõe o arquivamento dos originais.
- Alternativa B:
  Para efeito de cancelamento de registro de protesto em que não seja possível a apresentação do título original, a declaração de anuência pode ser apresentada por meio do sistema de gerenciamento de cartórios extrajudiciais.
- Alternativa C:
  Somente os documentos podem ser registrados em meio digital, devendo os livros ser elaborados em meio material.
- Alternativa D:
  Arquivada cópia em meio digital, o documento original pode, a critério do tabelião, ser destruído depois de decorrido o prazo de cinco anos.
- Alternativa E:
  Os selos digitais devem ser emitidos mediante contratação de certificado digital fornecido por empresa indicada pela Corregedoria Geral.
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Questão 919
ID 3519154

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Competência

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Na apresentação de um cheque para protesto, de acordo com o Provimento Geral da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios aplicado aos serviços notariais e de registro, é correto afirmar que
Alternativas da questão 3519154
- Alternativa A:
  o protesto deve ser lavrado, obrigatoriamente, no local de domicílio do sacado.
- Alternativa B:
  o protesto deve ser lavrado, obrigatoriamente, no local de domicílio do credor.
- Alternativa C:
  o protesto deve ser lavrado, obrigatoriamente, no local de pagamento.
- Alternativa D:
  o protesto deve ser lavrado, obrigatoriamente, no local de domicílio do emitente.
- Alternativa E:
  o protesto deve ser lavrado, obrigatoriamente, no local de pagamento ou de domicílio do emitente.
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Questão 920
ID 3519153

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Cancelamento do Registro

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Considerando que tenha sido apresentado ao oficial de registro civil de títulos e documentos pedido de cancelamento de título instruído mediante documento autêntico de quitação com firma reconhecida, assinale a opção correta.
Alternativas da questão 3519153
- Alternativa A:
  O oficial de registro civil de títulos e documentos deverá notificar o credor da obrigação previamente à averbação do cancelamento, para que, no prazo de quinze dias, este se manifeste acerca da autenticidade do documento apresentado.
- Alternativa B:
  O oficial de registro civil de títulos e documentos negará de ofício o pedido, uma vez que o cancelamento pode ser realizado somente mediante sentença judicial.
- Alternativa C:
  O pedido de cancelamento prescinde da notificação do credor, devendo ser processado em um novo registro, independente de qualquer circunstância.
- Alternativa D:
  O cancelamento deve ser certificado, em regra, na coluna de averbações, podendo o oficial de registro civil de títulos e documentos proceder a novo registro, com referências recíprocas, quando não for suficiente o espaço na coluna de averbações.
- Alternativa E:
  O requerimento apresentado deve ser registrado em livro próprio, e os documentos devem ser averbados no livro no qual foi registrado o título.
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