Questão 3519170

Direito Notarial e Registral · 2014

Questão

ID 3519170

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Incorporação Imobiliária e Condomínio Edilício

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em relação ao registro do patrimônio de afetação, assinale a opção correta.

Alternativa A:
O patrimônio de afetação poderá ser instituído a qualquer tempo pelo incorporador, mediante averbação no Registro de Imóveis.
Alternativa B:
O patrimônio de afetação será extinto em caso de falência civil do incorporador, independentemente da vontade dos adquirentes.
Alternativa C:
Instituído o condomínio da construção decorrente da extinção do patrimônio de afetação, a Comissão de Representantes ficará investida de mandato para firmar com os adquirentes, mesmo que comprovadamente inadimplentes, o contrato definitivo de compra e venda.
Alternativa D:
O patrimônio de afetação deverá ser instituído pelo incorporador, no momento do registro do memorial na matrícula do terreno, por meio de inscrição em cada uma das matrículas das unidades autônomas.
Alternativa E:
O patrimônio de afetação não poderá ser instituído na pendência de ônus reais que tenham sido constituídos sobre o imóvel objeto da incorporação.