Questão 3519165

Direito Notarial e Registral · 2014

Questão

ID 3519165

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Escrituras de Separação e Divórcio e de Inventário e Partilha

Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

No que concerne à lavratura de escritura pública de divórcio consensual, deverá o Tabelião de Notas exigir:

Alternativa A:
apresentação de documento hábil que comprove a ausência de processo preexistente no âmbito jurisdicional.
Alternativa B:
apresentação de requerimento solicitando o sigilo do ato notarial.
Alternativa C:
documentos necessários à comprovação da titularidade dos bens móveis e direitos, se houver.
Alternativa D:
apresentação de procuração lavrada no exterior, registrada no Registro de Imóveis, acompanhada da respectiva tradução, caso não redigida na língua nacional, no prazo de validade de até 60 dias.