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3.274 questões encontradas

Questão 561
ID 3519571

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assuntos: Noções Gerais, Atribuições do Registro, Escrituração e Ordem do Serviço para Registro Civil de Pessoas Naturais

Ano: 2013 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Das alternativas abaixo qual NÃO é obrigação do Registrador Civil das Pessoas Naturais trazidas pelo Código Civil de 2002?
Alternativas da questão 3519571
- Alternativa A:
  Esclarecer aos nubentes sobre os diversos regimes de bens.
- Alternativa B:
  Esclarecer aos nubentes a respeito de fatos que podem ocasionar a invalidade do casamento.
- Alternativa C:
  Declarar a existência de impedimento matrimonial de que tenha conhecimento.
- Alternativa D:
  Declarar casados o homem e a mulher que manifestaram, perante o juiz, a sua vontade de estabelecer vínculo conjugal.
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Questão 562
ID 3519570

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Lei nº 6.015/1973 - Lei dos Registros Públicos

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Pernambuco

A Lei n° 6.015/73 no que se refere ao Registro de Títulos e Documentos dispõe que
Alternativas da questão 3519570
- Alternativa A:
  o oficial, salvo quando agir de má-fé, devidamente comprovada, não será responsável pelos danos decorrentes da anulação do registro, ou da averbação, por vício intrínseco ou extrínseco do documento, título ou papel, mas, tão somente, pelos erros ou vícios no processo de registro.
- Alternativa B:
  o registro e a averbação deverão ser feitos em até dez dias e, quando não o puderem ser, por acúmulo de serviço, o lançamento poderá ser prorrogado por mais dez dias, e sem prejuízo da ordem da prenotação.
- Alternativa C:
  o oficial não poderá recusar registro a título e a documento mesmo quando não se revistam das formalidades legais.
- Alternativa D:
  os títulos terão sempre um número diferente, segundo a ordem de apresentação, salvo quando se refiram à mesma pessoa.
- Alternativa E:
  o simples fato da apresentação de um título, documento ou papel, para registro ou averbação, constituirá, para o apresentante, direito sobre o mesmo, quando não seja o próprio interessado.
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Questão 563
ID 3519569

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Teoria Geral dos Registros Públicos e Princípios Registrais

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Piauí

Um dos princípios que regem a atividade registral é o da atualidade, entendido, consoante o Código de Normas e Procedimentos dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Piauí, como o uso de métodos, instalações e equipamentos que correspondem a padrões de modernidade e avanço tecnológico, bem como a sua ampliação. De acordo com esse código, na ampliação da capacidade de produção, devem-se considerar
Alternativas da questão 3519569
- Alternativa A:
  os padrões de investimento estabelecidos pela corregedoria para o número de atos praticados pela serventia e sua circunscrição de atuação.
- Alternativa B:
  os padrões de investimento estabelecidos pela corregedoria para o número de atos praticados pela serventia e a capacidade de investimentos decorrente de sua receita.
- Alternativa C:
  a quantidade de atos praticados pela serventia e sua circunscrição de atuação.
- Alternativa D:
  as necessidades dos usuários da serventia e a capacidade de investimentos decorrente de sua receita.
- Alternativa E:
  as necessidades dos usuários da serventia e os padrões de atendimento estabelecidos pela corregedoria para o número de atos por ela praticados.
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Questão 564
ID 3519568

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Lei nº 9.492/1997 - Protesto de Títulos

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Espírito Santo

De acordo com a Lei n.º 9.492/1997, que trata dos serviços concernentes ao protesto de títulos, a apresentação de cheque para protesto
Alternativas da questão 3519568
- Alternativa A:
  deverá ser feita perante o cartório de domicílio do banco respectivo.
- Alternativa B:
  deverá ser feita perante o cartório de domicílio do emitente.
- Alternativa C:
  poderá ser feita perante o cartório de domicílio do apresentante.
- Alternativa D:
  poderá ser feita perante o cartório de domicílio do emitente.
- Alternativa E:
  deverá ser feita perante o cartório de domicílio do apresentante.
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Questão 565
ID 3519567

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Escrituras de Separação e Divórcio e de Inventário e Partilha

Ano: 2013 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

José da Silva, nascido em 01/04/1947, casado com Maria da Silva pelo regime da comunhão universal de bens, faleceu em 01/01/2003, sem ascendentes vivos, netos, mas com dois filhos: a) João da Silva, casado pelo regime da comunhão universal de bens com Sabrina da Silva; b) Marcos da Silva, casado pelo regime da comunhão parcial de bens com Silvana da Silva. João da Silva, em decorrência do mesmo acidente de automóvel que resultou na morte de seu pai, faleceu apenas um dia depois, em 02/01/2003. Sendo essa a situação de uma escritura de inventário e partilha apresentada a registro, assinale a alternativa correta.
Alternativas da questão 3519567
- Alternativa A:
  Pelo princípio da saisine, João da Silva efetivamente adquiriu direitos em decorrência do óbito de seu pai. Dessa sorte, não possuindo outros bens além do seu quinhão na herança, poderá este ser partilhado juntamente com os bens do monte.
- Alternativa B:
  Considerando o regime de bens do casamento de João da Silva com Sabrina da Silva, esta deverá integrar a relação de herdeiros de José da Silva, para receber o quinhão que lhe é devido.
- Alternativa C:
  Uma vez que os óbitos ocorreram em razão do mesmo acidente de automóvel, operou-se a comoriência, de forma que, atribuída a meação ao cônjuge sobrevivente, os bens da herança deverão ser adjudicados ao herdeiro vivo, isto é, a Marcos da Silva, e o registro será realizado em seu nome.
- Alternativa D:
  Eventual diferença entre a partilha e a atribuição dos quinhões definida em lei deverá ser interpretada como cessão de direitos hereditários, sendo necessário realizar, primeiramente, o registro da partilha e, na sequência, o registro da cessão dos direitos hereditários.
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Questão 566
ID 3519566

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Escritura Pública de União Estável

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Piauí

Assinale a opção correta em relação ao reconhecimento da união estável e sua conversão em casamento.
Alternativas da questão 3519566
- Alternativa A:
  O assento da conversão da união estável em casamento deve ser sempre lavrado no Livro B Auxiliar.
- Alternativa B:
  O reconhecimento da união estável reclama a superação dos óbices legais para o casamento, salvo o impedimento relativo a pessoas casadas, se elas estiverem separadas de fato ou judicialmente.
- Alternativa C:
  É vedada às autoridades competentes a recusa de habilitação, celebração de casamento civil ou de conversão de união estável em casamento entre pessoas de mesmo sexo devendo a recusa ser imediatamente comunicada ao juiz corregedor para, depois de manifestação do MP, determinar ao titular da serventia que habilite a celebração do matrimônio ou, no caso de união estável, defira a sua conversão em casamento, se presentes os requisitos legais.
- Alternativa D:
  A lavratura do assento da conversão de união estável em casamento é ato solene, que requer a assinatura dos cônjuges e de testemunhas.
- Alternativa E:
  As causas suspensivas do casamento impedem a caracterização da união estável e, por conseguinte, a sua conversão em casamento.
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Questão 567
ID 3519565

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Lei nº 8.935/1994 - Lei dos Cartórios

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Piauí

Conforme o Código de Normas e Procedimentos dos Serviços Notariais e de Registro do estado do Piauí, ao designado pelo corregedor para responder por serventia vaga é permitido, independentemente de autorização,
Alternativas da questão 3519565
- Alternativa A:
  contratar novas locações de bens móveis, ainda que onerem a renda da unidade vaga de modo continuado.
- Alternativa B:
  contratar novos serviços, ainda que onerem a renda da unidade vaga de modo continuado.
- Alternativa C:
  aumentar o salário de prepostos que já estejam na serventia.
- Alternativa D:
  contratar novos prepostos registrados em seu nome.
- Alternativa E:
  contratar novos prepostos registrados em nome da serventia.
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Questão 568
ID 3519564

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Nascimento

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Pernambuco

Sobre o assento de nascimento é correto afirmar:
Alternativas da questão 3519564
- Alternativa A:
  A mulher solteira, separada, divorciada ou viúva, que viva com homem solteiro, separado, divorciado ou viúvo, poderá requerer ao juiz competente que seja averbado, no seu registro de nascimento, o patronímico do companheiro, sem prejuízo dos apelidos próprios, de família.
- Alternativa B:
  O registro de nascimento é lavrado de acordo com a DNV (Declaração de Nascido Vivo) instituída pelo Ministério da Saúde, devidamente preenchida e firmada pelo responsável da unidade de saúde onde ocorreu o parto, devendo a via destinada ao cartório ser retida pelo oficial do registro e dispensa testemunhas mesmo se o parto ocorreu sem assistência médica.
- Alternativa C:
  O registro deve ser efetuado em até 15 (quinze) dias do nascimento, no cartório situado no lugar em que ocorreu o parto ou no lugar da residência dos pais. Após quinze dias do nascimento, o registro deve obrigatoriamente ser lavrado no lugar do nascimento do registrando.
- Alternativa D:
  As declarações de nascimento feitas após o decurso do prazo legal serão apresentadas diretamente ao oficial do registro civil do lugar de residência do interessado ou do nascimento do registrando.
- Alternativa E:
  É permitido legitimar e reconhecer filho no ato do casamento, com a averbação da alteração do patronímico materno decorrente deste no termo de nascimento de filho, bem como na respectiva certidão.
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Questão 569
ID 3519563

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Escrituras de Separação e Divórcio e de Inventário e Partilha

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Piauí

De acordo com o Código de Normas e Procedimentos dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Piauí, o casal separado judicialmente, já tendo a ação de separação judicial transitado em julgado, desejar converter a separação em divórcio poderá promover a conversão por meio de escritura pública
Alternativas da questão 3519563
- Alternativa A:
  se previamente autorizado pelo juiz a fazê-lo, nos autos do processo de separação.
- Alternativa B:
  se a escritura for juntada aos autos do processo de separação.
- Alternativa C:
  mesmo se não apresentar a certidão de averbação da separação.
- Alternativa D:
  tanto se desejarem manter as condições da separação quanto se desejarem alterá-las.
- Alternativa E:
  apenas se desejarem manter as condições da separação.
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Questão 570
ID 3519561

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Qualificação Registral e Procedimento de Registro

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Pernambuco

Sobre a prenotação é correto afirmar que
Alternativas da questão 3519561
- Alternativa A:
  é realizada no Livro 2 do Registro de Imóveis.
- Alternativa B:
  é automática e obrigatória a partir do momento que o título é apresentado para exame e cálculo dos respectivos emolumentos.
- Alternativa C:
  não pode ser obstada em virtude de qualquer exigência fiscal ou dívida e, uma vez realizada, determina a prioridade do título e, por conseguinte, a preferência dos direitos reais.
- Alternativa D:
  o direito de preferência decorrente da prenotação é absoluto, não comportando exceção.
- Alternativa E:
  o direito de preferência é assegurado pela data da realização da escritura pública, independente da data de apresentação a registro.
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Questão 571
ID 3519560

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Lei nº 9.492/1997 - Protesto de Títulos

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Pernambuco

Sobre o prazo para protesto, conforme previsto na Lei n° 9.492/97,
Alternativas da questão 3519560
- Alternativa A:
  após o vencimento do título, o protesto só pode ser efetuado por falta de pagamento.
- Alternativa B:
  o protesto por falta de aceite pode ser efetuado a qualquer tempo, desde que haja comprovante de entrega da mercadoria.
- Alternativa C:
  após o vencimento e após o prazo para aceite, o protesto pode ser feito por falta de pagamento ou falta de aceite, a critério do credor.
- Alternativa D:
  somente enquanto não prescrito o título, pode ser feito o protesto por falta de pagamento ou por falta de aceite.
- Alternativa E:
  somente após trinta dias do vencimento é que o protesto pode ser feito por falta de pagamento.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 572
ID 3519558

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Lei nº 9.492/1997 - Protesto de Títulos

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Espírito Santo

De acordo com a Lei n.º 9.492/1997, enseja o protesto de um título, além da falta de pagamento, a falta de
Alternativas da questão 3519558
- Alternativa A:
  avalista ou de aceite.
- Alternativa B:
  avalista ou de devolução.
- Alternativa C:
  aceite ou de devolução.
- Alternativa D:
  de aceite ou de fiador.
- Alternativa E:
  fiador ou de avalista.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 573
ID 3519557

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Lei nº 6.015/1973 - Lei dos Registros Públicos

Ano: 2013 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Para efeito da Lei n. 6.015/73, assinale a afirmativa correta.
Alternativas da questão 3519557
- Alternativa A:
  Os índios, integrados ou não, estão obrigados a inscrição do nascimento.
- Alternativa B:
  Os gêmeos que tiverem o prenome igual deverão ser inscritos com duplo prenome ou nome completo diverso, de modo que possam distinguir-se.
- Alternativa C:
  No registro civil de pessoas jurídicas serão inscritos os contratos, os atos constitutivos, o estatuto ou compromissos das sociedades civis, pias, morais, científicas ou literárias, bem como o das fundações e das associações de utilidade pública, excetuadas, em todos os casos, as religiosas.
- Alternativa D:
  No registro de imóveis não será feita a inscrição do penhor de máquinas e de aparelhos utilizados na indústria, instalados e em funcionamento, com os respectivos pertences.
- Alternativa E:
  No direito brasileiro, vigora a regra da imutabilidade ou definitividade do nome civil, que não admite exceções.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 574
ID 3519555

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Procuração por Instrumento Público

Ano: 2013 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Para lavratura de procuração em causa própria relativa a imóveis, deve-se observar:
Alternativas da questão 3519555
- Alternativa A:
  os requisitos da procuração com poderes gerais. Para a sua lavratura não será recolhido o Imposto de Transmissão. Os emolumentos são os da procuração para venda de imóvel.
- Alternativa B:
  os requisitos da compra-e-venda (a coisa, o preço e o consentimento) e por suas normas serão regidas. Para a sua lavratura será recolhido o Imposto de Transmissão. Os emolumentos são os da escritura com valor determinado.
- Alternativa C:
  os requisitos da procuração com poderes gerais. Para a sua lavratura será recolhido o Imposto de Transmissão. Os emolumentos são os da escritura com valor determinado.
- Alternativa D:
  os requisitos da compra-e-venda (a coisa, o preço e o consentimento) e por suas normas serão regidas. Para a sua lavratura não será recolhido o Imposto de Transmissão. Os emolumentos são os da escritura com valor determinado.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 575
ID 3519554

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Escritura Pública de Compra e Venda

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Roraima

Considere que Carlos pretenda adquirir de Vagner, de forma onerosa, com pagamento à vista e quitação plena do preço, a propriedade de determinado imóvel por R\$ 35.000,00. Em face dessa situação, sabendo que o salário mínimo vigente no Brasil é de R\$ 678,00, assinale a opção correta.
Alternativas da questão 3519554
- Alternativa A:
  O negócio entre Carlos e Vagner não seria possível se o bem imóvel em questão tivesse sido dado em qualquer tipo de hipoteca como garantia de dívida, situação que deveria constar da certidão de ônus reais referente a tal bem.
- Alternativa B:
  Para a aquisição da propriedade, faz-se necessária a lavratura de escritura pública de compra e venda em tabelionato de notas de livre escolha das partes, bem como o registro do título aquisitivo em cartório de registro de imóveis competente.
- Alternativa C:
  Carlos pode adquirir a propriedade do bem por escritura pública lavrada em tabelionato de notas ou por contrato particular assinado por duas testemunhas com as respectivas firmas reconhecidas por autenticidade, desde que, em ambos os casos, seja feito registro do título aquisitivo do imóvel no cartório em que esteja matriculado o bem.
- Alternativa D:
  Se estiver no exterior, Carlos pode adquirir a propriedade do bem por meio da lavratura de escritura pública de compra e venda no consulado brasileiro, desde que o título aquisitivo seja registrado em ofício de registro de títulos e documentos do domicílio do comprador.
- Alternativa E:
  É suficiente para a aquisição da propriedade do bem que a compra e venda se efetive por meio de escritura pública perante um tabelião, a quem cabe verificar a regularidade na manifestação de vontades de Carlos e Vagner, o aperfeiçoamento do pagamento do preço e a quitação de débitos tributários.
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Questão 576
ID 3519553

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Outros Tipos de Escrituras Públicas

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Espírito Santo

No que se refere à lavratura de uma escritura, é facultada a coleta de assinatura fora da serventia do tabelionato de notas
Alternativas da questão 3519553
- Alternativa A:
  em qualquer situação, desde que dentro do limite territorial da serventia.
- Alternativa B:
  excepcionalmente, desde que se alegue motivo de força maior.
- Alternativa C:
  excepcionalmente, desde que por motivo justificado.
- Alternativa D:
  em qualquer situação, desde que apenas o próprio tabelião a promova.
- Alternativa E:
  em qualquer situação, desde que o próprio tabelião ou seu substituto a promovam.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 577
ID 3519551

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assuntos: Noções Gerais, Atribuições do Registro de Pessoas Jurídicas

Ano: 2013 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

A respeito da competência e efeitos do Registro Civil de Pessoas Jurídicas, assinale a alternativa correta.
Alternativas da questão 3519551
- Alternativa A:
  O registro dos estatutos dos partidos políticos, dos jornais, periódicos, oficinas impressoras e agências de notícias serão realizados no Livro B.
- Alternativa B:
  Começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando-se no registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo.
- Alternativa C:
  Para início de existência legal, devem ser registradas no Registro Civil e de Pessoas Jurídicas as associações, as sociedades simples, as fundações e, facultativamente, as cooperativas.
- Alternativa D:
  O registro do contrato social das sociedades simples no Registro de Títulos e Documentos, quando cumulado com o Registro Civil de Pessoas Jurídicas, gerando efeitos perante terceiros, também confere personalidade jurídica.
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Questão 578
ID 3519550

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Procedimento de Dúvida Registral

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Piauí

Feita a prenotação, o oficial recusou-se a promover o registro sob o fundamento de que a carta de arrematação carecia da assinatura do juiz competente; no título (carta de arrematação), a executada figurava como separada judicialmente e, na matrícula, como casada no regime da comunhão universal de bens. A execução foi dirigida apenas contra um dos cônjuges, sem a inclusão do outro, com quem a executada fora casada no regime da comunhão universal de bens.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Alternativas da questão 3519550
- Alternativa A:
  Como o título emana de ordem judicial, o interessado poderá postular ao juiz que emitiu a carta de arrematação que determine a sua inscrição, caso em que ao registrador não restará alternativa senão ultimar o ato.
- Alternativa B:
  Dadas as exigências postas, há expressa previsão legal a respeito da possibilidade de suscitação de dúvida inversa ou de ofício.
- Alternativa C:
  Julgada procedente a dúvida em primeiro grau, o interessado, na fase recursal, não poderá juntar os documentos necessários para o cumprimento das exigências e a consequente inscrição do documento no fólio real.
- Alternativa D:
  Deflagrado o procedimento de dúvida de registro, não traz nenhum reflexo à sua análise o fato de o interessado não se insurgir contra uma das exigências, que não seja por ele cumprida no prazo legal, já que o juiz deverá manifestar-se acerca dos demais óbices apresentados pelo registrador.
- Alternativa E:
  Como o imóvel, registrado em nome de casal (casado pelo regime da comunhão universal de bens), foi arrematado em execução promovida tão somente contra um dos cônjuges, o ingresso da carta de arrematação no fólio malferirá os princípios da continuidade e da especialidade.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 579
ID 3519548

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Delegação da Função Pública Notarial e de Registro

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Piauí

Se não houver candidato inscrito em determinado concurso público para titularidade de serviço notarial ou de registro de um estado, esse serviço notarial poderá ser provisoriamente acumulado por outro da mesma localidade, mediante ato do(a)
Alternativas da questão 3519548
- Alternativa A:
  governador do estado.
- Alternativa B:
  AL/PI.
- Alternativa C:
  vice-presidente do TJ/PI.
- Alternativa D:
  CGJ/PI.
- Alternativa E:
  presidente do TJ/PI.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 580
ID 3519547

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Escrituração e Procedimento de Registro das Pessoas Jurídicas

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Espírito Santo

Com relação à escrituração no registro civil de pessoas jurídicas, assinale a opção correta.
Alternativas da questão 3519547
- Alternativa A:
  O registro dos atos constitutivos de associação cujo objeto indique atividades que comprometam a moral e os bons costumes somente pode ser realizado se autorizado pela autoridade judiciária.
- Alternativa B:
  As sociedades anônimas devem ser registradas, em livro próprio, no registro civil de pessoas jurídicas, para os fins indicados.
- Alternativa C:
  O registro de autônomo que explore atividade econômica deve ser realizado no mesmo livro em que são lavrados os registros das associações públicas e privadas.
- Alternativa D:
  As sociedades civis e religiosas, as fundações, as associações, as empresas de radiodifusão e as agências de notícias devem ser inscritas no Livro A, que deve conter 300 folhas.
- Alternativa E:
  Os jornais ou outras publicações periódicas devem ser matriculados no Livro B, devendo o pedido de matrícula ser instruído com documentos, entre outros, em que constem nome, idade, residência e prova da nacionalidade do seu diretor ou redator-chefe.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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