Questão 3519557

Direito Notarial e Registral · 2013

Questão

ID 3519557

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Lei nº 6.015/1973 - Lei dos Registros Públicos

Ano: 2013 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Para efeito da Lei n. 6.015/73, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Os índios, integrados ou não, estão obrigados a inscrição do nascimento.
Alternativa B:
Os gêmeos que tiverem o prenome igual deverão ser inscritos com duplo prenome ou nome completo diverso, de modo que possam distinguir-se.
Alternativa C:
No registro civil de pessoas jurídicas serão inscritos os contratos, os atos constitutivos, o estatuto ou compromissos das sociedades civis, pias, morais, científicas ou literárias, bem como o das fundações e das associações de utilidade pública, excetuadas, em todos os casos, as religiosas.
Alternativa D:
No registro de imóveis não será feita a inscrição do penhor de máquinas e de aparelhos utilizados na indústria, instalados e em funcionamento, com os respectivos pertences.
Alternativa E:
No direito brasileiro, vigora a regra da imutabilidade ou definitividade do nome civil, que não admite exceções.