Questão 3519560

Direito Notarial e Registral · 2013

Questão

ID 3519560

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Lei nº 9.492/1997 - Protesto de Títulos

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Pernambuco

Sobre o prazo para protesto, conforme previsto na Lei n° 9.492/97,

Alternativa A:
após o vencimento do título, o protesto só pode ser efetuado por falta de pagamento.
Alternativa B:
o protesto por falta de aceite pode ser efetuado a qualquer tempo, desde que haja comprovante de entrega da mercadoria.
Alternativa C:
após o vencimento e após o prazo para aceite, o protesto pode ser feito por falta de pagamento ou falta de aceite, a critério do credor.
Alternativa D:
somente enquanto não prescrito o título, pode ser feito o protesto por falta de pagamento ou por falta de aceite.
Alternativa E:
somente após trinta dias do vencimento é que o protesto pode ser feito por falta de pagamento.