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3.274 questões encontradas

Questão 541
ID 3519594

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Alienação Fiduciária de Bens Imóveis

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Pernambuco

O registro de compromisso de compra e venda, cessão e promessa de cessão é admitido
Alternativas da questão 3519594
- Alternativa A:
  apenas em contratos vinculados ao Sistema Financeiro de Habitação, como título aquisitivo do direito real de propriedade.
- Alternativa B:
  apenas na hipótese de adjudicação judicial do imóvel quando o promitente vendedor ou cedente se recusa a formalizar o negócio definitivo por instrumento público.
- Alternativa C:
  diante da vinculação à cédula de crédito imobiliário ou quando existe pacto adjeto de alienação fiduciária de bem imóvel.
- Alternativa D:
  em contratos de aquisição de lote em loteamento, valendo como título para o registro da propriedade quando acompanhado da respectiva quitação.
- Alternativa E:
  em contratos que tenham por objeto imóveis com valor venal de até trinta salários mínimos, valendo como título aquisitivo do direito real de propriedade.
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Questão 542
ID 3519593

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Escrituras de Separação e Divórcio e de Inventário e Partilha

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Pernambuco

Considerando-se os atos dos tabeliães de notas, é correto afirmar:
Alternativas da questão 3519593
- Alternativa A:
  Os cônjuges dos herdeiros deverão comparecer ao ato de lavratura da escritura pública de inventário e partilha quando houver renúncia ou algum tipo de partilha que importe em transmissão, mesmo se o casamento se der sob o regime da separação de bens.
- Alternativa B:
  O comparecimento pessoal das partes é dispensável à lavratura da escritura pública de separação ou divórcio consensual, sendo facultado aos separandos ou divorciandos se fazerem representar por mandatário constituído por instrumento particular, com poderes especiais, descrição das cláusulas essenciais e prazo de validade de sessenta dias.
- Alternativa C:
  No restabelecimento de sociedade conjugal por escritura pública, ainda que a separação tenha sido judicial, é necessária e suficiente a apresentação de certidão da sentença de separação ou da averbação da separação no assento de casamento, sendo possível a alteração do regime de bens.
- Alternativa D:
  O companheiro ou convivente em regime de união estável, mesmo homoafetivo, que tenha direito à sucessão é parte na escritura pública de inventário e partilha, havendo a necessidade de ação judicial se o autor da herança não deixar outro sucessor ou não houver consenso de todos os herdeiros, inclusive quanto ao reconhecimento da união estável.
- Alternativa E:
  O testamento lavrado em hospital ou se o testador estiver em avançado estado de doença, quando possa, validamente expressar a sua vontade, deverá consignar tal fato de modo claro, além de apresentação de atestado médico que comprove as condições do testador para expressar sua vontade, exigindo-se para o ato cinco testemunhas instrumentárias.
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Questão 543
ID 3519591

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Efeitos e Procedimento de Registro de Títulos e Documentos

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Piauí

Acerca do ingresso de documentos escritos em língua estrangeira no cartório de títulos e documentos, assinale a opção correta.
Alternativas da questão 3519591
- Alternativa A:
  Os documentos escritos em língua estrangeira e dotados de caracteres comuns produzem efeitos legais no Brasil e valem contra terceiros, independentemente de serem vertidos no vernáculo e de sua tradução ser registrada.
- Alternativa B:
  Todos os documentos de procedência estrangeira, acompanhados das respectivas traduções, sujeitam-se a registro no registro de títulos e documentos para os devidos efeitos em relação a terceiros, não sendo obrigatória a realização desse registro para fins de produção de efeitos em repartições da União, dos estados, do DF, dos territórios e dos municípios, situação em que será suficiente a tradução por tradutor juramentado.
- Alternativa C:
  Não é obrigatória a tradução, por tradutor juramentado, dos papéis, títulos e documentos de procedência estrangeira a serem inscritos no Livro C.
- Alternativa D:
  Os documentos expedidos por autoridades de outros países, ainda que encaminhados por via diplomática, por governo estrangeiro ao governo brasileiro, sujeitam-se à legalização consular para terem efeito no Brasil.
- Alternativa E:
  Os títulos, documentos e papéis escritos em árabe não poderão ser registrados no original, ainda que para sua mera conservação ou perpetuidade.
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Questão 544
ID 3519590

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assuntos: Matrícula, Registro e Averbação

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Espírito Santo

Admite-se a averbação de contratos, conforme a destinação destes, nos ofícios de registro
Alternativas da questão 3519590
- Alternativa A:
  de contratos marítimos, de imóveis, de títulos e documentos e civis das pessoas jurídicas e de distribuição de protesto.
- Alternativa B:
  de contratos marítimos, de imóveis, civis das pessoas naturais e de interdições e tutelas e de distribuição de protesto.
- Alternativa C:
  de contratos marítimos, de títulos e documentos e civis das pessoas jurídicas, civis das pessoas naturais e de interdições e tutelas, e de distribuição de protesto.
- Alternativa D:
  de imóveis, de registro de títulos e documentos e civis das pessoas jurídicas, de registro civis das pessoas naturais e de interdições e tutelas e de distribuição de protesto.
- Alternativa E:
  de contratos marítimos, de imóveis, de títulos e documentos e civis das pessoas jurídicas, civis das pessoas naturais e de interdições e tutelas.
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Questão 545
ID 3519589

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Casamento

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Espírito Santo

Em relação aos procedimentos de registro civil do casamento, assinale a opção correta.
Alternativas da questão 3519589
- Alternativa A:
  Se um dos nubentes residir no exterior, será necessária a publicação e registro do edital no registro civil da localidade onde reside cada um dos nubentes.
- Alternativa B:
  A alteração do nome em virtude do casamento deve ser realizada até o registro do matrimônio, não podendo, posteriormente, sofrer alterações.
- Alternativa C:
  A apresentação da certidão de nascimento para a formalização do casamento é utilizada para a comprovação da idade e da filiação dos nubentes, bem como para possibilitar a comunicação do casamento ao registro civil das pessoas naturais em que tenha sido registrado o nascimento, para anotação.
- Alternativa D:
  O registro civil do casamento religioso com efeitos civis prescinde da habilitação dos nubentes.
- Alternativa E:
  O oficial do registro civil das pessoas naturais poderá, nos casos previstos em lei e em caso de comprovada necessidade da urgência do casamento, dispensar os proclamas.
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Questão 546
ID 3519588

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assuntos: Noções Gerais, Atribuições do Registro, Escrituração e Ordem do Serviço para Registro Civil de Pessoas Naturais

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Pernambuco

Quanto ao Registro Civil das Pessoas Naturais é correto afirmar:
Alternativas da questão 3519588
- Alternativa A:
  Apenas as serventias situadas nas sedes das comarcas são obrigadas a manter o Livro “E” para inscrição das emancipações, interdições, ausências, tutelas, curatelas, os traslados ou registros de nascimentos, casamentos e óbitos de estrangeiros.
- Alternativa B:
  Se houver dados que não possam ser mencionados, é vedada certidão de inteiro teor, salvo se for requerida pelo próprio interessado, por procurador com poderes especiais ou por determinação judicial, esclarecendo-se tal circunstância no termo.
- Alternativa C:
  A declaração de nascimento pode ser feita por qualquer pessoa idônea, não havendo precedência na ordem legal para os declarantes.
- Alternativa D:
  Não cabe ao oficial registrador empreender diligência para comprovar a veracidade da declaração de nascimento a ele formulada, respondendo o declarante civil e criminalmente por eventual declaração falsa.
- Alternativa E:
  Para o registro de nascimento, além da declaração de nascido vivo daquele cujo parto tenha ocorrido com assistência médica, são imprescindíveis duas testemunhas maiores e capazes.
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Questão 547
ID 3519587

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Nascimento

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Pernambuco

No registro de nascimento da pessoa natural,
Alternativas da questão 3519587
- Alternativa A:
  o prazo para declaração pelo pai é de 15 dias, que pode ser ampliado em até três meses para lugares a mais de trinta quilômetros de distância da sede do Registro Civil.
- Alternativa B:
  o assento de nascimento, no Registro Civil, de indígena não integrado à sociedade é obrigatório nos termos da Resolução Conjunta no 3 do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.
- Alternativa C:
  não é possível a realização de seu assento nas dependências do Registro Civil sem a declaração de nascido vivo.
- Alternativa D:
  o assento de nascimento precisa conter os nomes e prenomes dos avós paternos e maternos.
- Alternativa E:
  a alteração do nome pode ser feita, como regra, pelo interessado, pessoalmente ou por procurador, a qualquer tempo, depois da maioridade.
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Questão 548
ID 3519586

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Qualificação Registral e Procedimento de Registro

Ano: 2013 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

De acordo com Ricardo Dip, “Diz-se qualificação registral (imobiliária) o juízo prudencial, positivo ou negativo, da potência de um título em ordem a sua inscrição predial, importando no império de seu registro ou de sua irregistração”. Em vista disso, assinale a alternativa correta a respeito da atividade registral imobiliária.
Alternativas da questão 3519586
- Alternativa A:
  Apesar de ser fiscal do cumprimento de requisitos legais, a função social do Oficial do Registro de Imóveis exige que ele, com razoabilidade, esteja pronto a abrir mão de certas formalidades e preciosismos da lei, facilitando o acesso dos títulos ao registro.
- Alternativa B:
  É adequado que Oficial do Registro de Imóveis, no juízo de qualificação, atente para a lição dada por Serpa Lopes, para quem, “em matéria de Registro de Imóveis toda a interpretação deve tender para facilitar e não para dificultar o acesso dos títulos ao Registro, de modo que toda a propriedade imobiliária e todos os direitos sobre ela recaídos fiquem sob o amparo de regime do Registro Imobiliário e participem dos seus benefícios”.
- Alternativa C:
  Não é necessário que o juízo de qualificação seja exauriente, pois a urbanidade e presteza exigidas pela Lei 8.935/94 se aplicam apenas ao atendimento ao público.
- Alternativa D:
  Nem todos os títulos apresentados ao registrador estão sujeitos a esse criterioso juízo de qualificação, especialmente porque há registros cujo efeito é apenas declaratório.
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Questão 549
ID 3519585

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Teoria Geral dos Atos Notariais e Princípios Notariais

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Pernambuco

Nos Tabelionatos de Notas,
Alternativas da questão 3519585
- Alternativa A:
  os substitutos do titular do serviço notarial deverão ser designados, exclusivamente, dentre bacharéis em Direito, com conhecimento na atividade profissional e experiência mínima de 2 (dois) anos como contratado de serventia extrajudicial.
- Alternativa B:
  o titular designará, entre os substitutos, um que poderá também celebrar atos testamentários ou de disposição de última vontade.
- Alternativa C:
  os notários e oficiais de registro poderão, para o melhor desempenho de suas funções, contratar escreventes, dentre eles escolhendo os substitutos e auxiliares, com remuneração livremente ajustada e sob o regime da legislação do trabalho ou pelo regime estatutário.
- Alternativa D:
  nos condomínios de apartamentos, casas ou salas comerciais regulados pela Lei no 4.591/64, a alienação de cada unidade independerá da prova de quitação das obrigações do alienante para com o respectivo condomínio, mesmo que não haja dispensa da apresentação dos comprovantes pelo adquirente.
- Alternativa E:
  os atos notariais devem ser praticados perante o Tabelionato do local do domicílio de uma das partes ou, em se tratando de ato que envolva bem imóvel, no local da situação do mesmo.
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Questão 550
ID 3519584

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Lei nº 8.935/1994 - Lei dos Cartórios

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Piauí

Assinale a opção correta com referência aos serviços notariais e de registro.
Alternativas da questão 3519584
- Alternativa A:
  Aos notários e aos oficiais de registro não se aplica a legislação relativa aos crimes contra a administração pública, pois eles atuam em regime privado.
- Alternativa B:
  O notário e o registrador não podem impetrar habeas corpus em favor de determinado paciente, pois tal ato é incompatível com o exercício de sua atividade.
- Alternativa C:
  Nos serviços de que forem titulares, o notário e o registrador não poderão praticar, pessoalmente, ato de interesse de seu cônjuge ou de parentes, na linha reta ou na colateral, consanguíneos ou afins, até o quarto grau.
- Alternativa D:
  O juiz corregedor permanente atua na esfera administrativa, não estando subordinado à corregedoria do estado, à Corregedoria Nacional e ao CNJ, razão por que pode ele, eventualmente, contrariar orientações emanadas de órgãos superiores.
- Alternativa E:
  O serviço de tabelionato se caracteriza, em linhas gerais, como a atividade de compatibilizar com a lei a vontade e a declaração das partes nos negócios jurídicos de seu interesse.
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Questão 551
ID 3519583

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Lei nº 9.492/1997 - Protesto de Títulos

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Espírito Santo

De acordo com a Lei n.º 9.492/1997, protocolado o título, deve o tabelião examinar
Alternativas da questão 3519583
- Alternativa A:
  as características formais e materiais do título e obstar o registro do protesto, qualquer que seja a irregularidade material observada.
- Alternativa B:
  apenas as características formais do título e comunicar o fato ao juiz competente para decisão.
- Alternativa C:
  as características formais e materiais do título e obstar o registro do protesto, qualquer que seja a irregularidade formal observada.
- Alternativa D:
  apenas as características formais do título e obstar o registro do protesto, qualquer que seja a irregularidade formal observada.
- Alternativa E:
  apenas as características materiais do título e obstar o registro do protesto, qualquer que seja a irregularidade material observada.
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Questão 552
ID 3519582

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assuntos: Documento Notarial: Noções Gerais, Definição, Eficácia e Fé Pública Notarial

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Pernambuco

Considerando-se o Tabelionato de Notas, é correto afirmar:
Alternativas da questão 3519582
- Alternativa A:
  Os Tabelionatos responderão pelos danos que os notários e seus prepostos causem a terceiro, na prática de atos próprios da serventia, assegurado ao notário o direito de regresso.
- Alternativa B:
  Os livros notariais serão confeccionados e os atos escriturados no padrão de folhas soltas, através de sistema informatizado, para posterior encadernação, e deverão atender aos modelos estabelecidos nas normas da Corregedoria Geral da Justiça.
- Alternativa C:
  O testador não pode substituir outra pessoa ao herdeiro ou ao legatário nomeado, para o caso de um ou outro não querer ou não poder aceitar a herança ou o legado, que tornarão ao monte-mor.
- Alternativa D:
  São requisitos essenciais para a lavratura de testamento público que ele seja escrito apenas pelo tabelião em seu livro de notas, lido em voz alta pelo tabelião ao testador e duas testemunhas a um só tempo ou pelo testador, se o quiser, na presença do tabelião e das testemunhas e ser o instrumento assinado pelo tabelião, pelas testemunhas e pelo testador.
- Alternativa E:
  Não cabe ao tabelião, na lavratura de escritura de permuta de terreno por área futura a ser construída, a análise da legalidade das condições gerais da celebração do negócio jurídico, que fica sob a responsabilidade dos celebrantes.
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Questão 553
ID 3519581

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Princípios do Registro de Imóveis

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Piauí

O princípio da publicidade, incidente sobre os serviços de registro imobiliário, tem natureza
Alternativas da questão 3519581
- Alternativa A:
  sempre passiva.
- Alternativa B:
  neutra.
- Alternativa C:
  sempre ativa.
- Alternativa D:
  em geral, ativa e, extraordinariamente, passiva.
- Alternativa E:
  em geral, passiva e, extraordinariamente, ativa.
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Questão 554
ID 3519579

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Lavratura de Testamento Público e Aprovação do Cerrado

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Piauí

De acordo com o Código de Normas e Procedimentos dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Piauí, na hipótese de lavratura de testamento público em cartório de notas localizado nesse estado, antes da morte do testador, cópia do testamento poderá ser fornecida
Alternativas da questão 3519579
- Alternativa A:
  ao testador e ao cônjuge ou, por ordem judicial, a terceiro interessado.
- Alternativa B:
  a qualquer pessoa, sem necessidade de apresentação de motivos.
- Alternativa C:
  a qualquer pessoa, desde que mediante motivos justificados.
- Alternativa D:
  ao testador ou, por ordem judicial, a terceiro interessado.
- Alternativa E:
  ao testador e aos herdeiros ou, por ordem judicial, a terceiro interessado.
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Questão 555
ID 3519578

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assuntos: Matrícula, Registro e Averbação

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Pernambuco

Será objeto de registro e averbação, respectivamente,
Alternativas da questão 3519578
- Alternativa A:
  instituição do bem de família e servidão.
- Alternativa B:
  cédula hipotecária e alienação fiduciária em garantia de coisa imóvel.
- Alternativa C:
  permuta e cláusula de inalienabilidade.
- Alternativa D:
  contrato de promessa de compra e venda e cessão de direitos hereditários.
- Alternativa E:
  reserva legal e usufruto.
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Questão 556
ID 3519577

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Escrituração e Livros do Registro de Imóveis

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Pernambuco

Apresentada uma cédula rural pignoratícia e hipotecária, o seu registro deverá acontecer junto ao Ofício do Registro de Imóveis da seguinte forma:
Alternativas da questão 3519577
- Alternativa A:
  será feito o registro da cédula rural no Livro 3 - Registro Auxiliar e da hipoteca no Livro 2 - Registro Geral, ambos da circunscrição da situação do imóvel de localização dos bens apenhados e hipotecados.
- Alternativa B:
  a cédula rural será registrada no Livro 3 - Auxiliar, onde será em seguida feita uma averbação da hipoteca, ambos os atos na circunscrição da situação do imóvel de localização dos bens apenhados e hipote cados.
- Alternativa C:
  somente é feito o registro da cédula rural hipotecária, na medida em que a cédula rural pignoratícia só traz como garantia apenas bens móveis e se moventes, estranhos ao registro imobiliário.
- Alternativa D:
  será feita a averbação da cédula rural no Livro 2 - Registro Geral e registro da hipoteca no Livro 3 - Registro Auxiliar, ambos da circunscrição da situação do imóvel de localização dos bens apenhados e hipotecados.
- Alternativa E:
  será feito o registro da cédula rural no Livro 2 - Registro Geral nas serventias imobiliárias de todas circunscrições em que existam bens empenhados e hipotecados, sem prejuízo da averbação da hipoteca no Livro 2 -Registro Geral da circunscrição da situação do imóvel.
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Questão 557
ID 3519576

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Lei nº 9.492/1997 - Protesto de Títulos

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Espírito Santo

O devedor, consoante a Lei n.º 9.492/1997, é denominado
Alternativas da questão 3519576
- Alternativa A:
  emitente, no caso de notas promissórias e de cheques, e sacado, no caso das letras de câmbio e das duplicatas.
- Alternativa B:
  emitente, no caso de cheques e de letras de câmbio, e sacado, no caso das notas promissórias e das duplicatas.
- Alternativa C:
  emitente ou sacado, indistintamente, no caso de notas promissórias, de cheques, das letras de câmbio e das duplicatas.
- Alternativa D:
  emitente, no caso de notas promissórias e das letras de câmbio, e sacado, no caso dos cheques e das duplicatas.
- Alternativa E:
  emitente, no caso das letras de câmbio e das duplicatas, e sacado, no caso de notas promissórias e de cheques.
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Questão 558
ID 3519575

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Livros e Classificadores do Serviço Notarial

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Espírito Santo

O Código de Normas da Corregedoria do TJES prevê a existência de diversos livros próprios para o registro de atos notarias, sendo omisso, entretanto, em relação à existência de um livro específico para o registro de
Alternativas da questão 3519575
- Alternativa A:
  índice.
- Alternativa B:
  arquivamento de procurações oriundas de outras serventias.
- Alternativa C:
  procurações.
- Alternativa D:
  assinatura de reconhecimento de firma autêntica ou verdadeira.
- Alternativa E:
  testamentos.
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Questão 559
ID 3519574

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Alienação Fiduciária de Bens Imóveis

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Espírito Santo

A respeito de compromisso irretratável de compra e venda, alienação fiduciária, Sistema Financeiro da Habitação (SFH), tombamento e remição do imóvel hipotecado, assinale a opção correta.
Alternativas da questão 3519574
- Alternativa A:
  O contrato, de que for parte a entidade integrante do SFH que promoverá o empreendimento, poderá ser celebrado por instrumento particular, que terá caráter de escritura pública, ainda que não tenha sido escrito e assinado por notário.
- Alternativa B:
  Após o registro no cartório de imóveis, os bens tombados em razão do interesse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis na história do Brasil, quer pelo seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, são inalienáveis.
- Alternativa C:
  A remição da hipoteca, que compete ao próprio devedor, ao credor da segunda hipoteca e ao adquirente do imóvel hipotecado, requer o pagamento integral da dívida cujo imóvel foi dado em garantia.
- Alternativa D:
  Em se tratando de bem imóvel, a alienação fiduciária em garantia só poderá ser celebrada se o bem estiver concluído.
- Alternativa E:
  Os compromissários-compradores possuem direito à adjudicação compulsória do imóvel, desde que registrado o contrato no ofício de imóveis.
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Questão 560
ID 3519573

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Escritura Pública de Compra e Venda

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Espírito Santo

Suponha que os interessados em uma escritura pública de compra e venda compareçam ao cartório para a lavratura do documento, tendo faltado apenas a mulher do vendedor, com quem ele é casado em regime de comunhão universal. Nessa situação hipotética, em conformidade com as normas da CGJ/ES, no prazo de trinta dias que se seguem, enquanto a mulher do vendedor não assinar a escritura, o documento será classificado como
Alternativas da questão 3519573
- Alternativa A:
  incompleto e o tabelião, ao extrair traslado dele a pedido de qualquer das partes, deverá apor, no preâmbulo, a expressão escritura incompleta.
- Alternativa B:
  inválido e o tabelião, ao extrair traslado dele a pedido de qualquer das partes, deverá apor, no preâmbulo, a expressão escritura inválida.
- Alternativa C:
  inexistente, e o tabelião, ao extrair traslado dele a pedido de qualquer das partes, deverá apor, no preâmbulo, a expressão minuta de escritura.
- Alternativa D:
  incompleto, não podendo o tabelião extrair traslado dele a pedido de qualquer das partes.
- Alternativa E:
  inexistente, não podendo o tabelião extrair traslado dele a pedido de qualquer das partes.
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