Questão 3519586

Apesar de ser fiscal do cumprimento de requisitos legais, a função social do Oficial do Registro de Imóveis exige que ele, com razoabilidade, esteja pronto a abrir mão de certas formalidades e preciosismos da lei, facilitando o acesso dos títulos ao registro.

É adequado que Oficial do Registro de Imóveis, no juízo de qualificação, atente para a lição dada por Serpa Lopes, para quem, “em matéria de Registro de Imóveis toda a interpretação deve tender para facilitar e não para dificultar o acesso dos títulos ao Registro, de modo que toda a propriedade imobiliária e todos os direitos sobre ela recaídos fiquem sob o amparo de regime do Registro Imobiliário e participem dos seus benefícios”.

Não é necessário que o juízo de qualificação seja exauriente, pois a urbanidade e presteza exigidas pela Lei 8.935/94 se aplicam apenas ao atendimento ao público.

Nem todos os títulos apresentados ao registrador estão sujeitos a esse criterioso juízo de qualificação, especialmente porque há registros cujo efeito é apenas declaratório.