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3.274 questões encontradas

Questão 461
ID 3519688

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assuntos: Matrícula, Registro e Averbação

Ano: 2012 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

Acerca da caução locatícia, analise as seguintes afirmações.
I. Deve ser considerada como hipoteca e registrada na matrícula do imóvel caucionado.
II. Deve ser registrada na matrícula do imóvel caucionado e averbada na matrícula do imóvel locado.
III. Deve ser averbada na matrícula do imóvel caucionado.
IV. Os emolumentos devidos pelo ato registral serão pagos quando da efetivação de seu cancelamento, ou do registro da arrematação ou adjudicação do imóvel caucionado, pelos valores vigentes à época do pagamento.
Está correto o contido em
Alternativas da questão 3519688
- Alternativa A:
  III, apenas.
- Alternativa B:
  I e II, apenas.
- Alternativa C:
  I e IV, apenas.
- Alternativa D:
  I, II, III e IV.
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Questão 462
ID 3519687

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Ata Notarial

Ano: 2012 Banca: TJ SC - Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catariana - TJSC Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Sobre a ata notarial pode-se afirmar:
I. É mera narração de um fato verificado pelo notário, que não poderá alterá-lo, interpretá-lo ou adaptá-lo, ou tecer juízo de valor sobre ele.
II. É a apreensão de um ato ou fato, pelo notário, e a transcrição dessa percepção em documento próprio.
III. Decorre do poder geral de autenticação de que é dotado o notário, pelo qual lhe é atribuído o poder de narrar fatos com autenticidade.
IV. É a comprovação ou afirmação, pelo notário, de um fato jurídico, seja ele natural ou voluntário.
V. Para a sua lavratura é necessária a utilização de livro exclusivo.
Alternativas da questão 3519687
- Alternativa A:
  Somente as proposições I, IV e V estão corretas.
- Alternativa B:
  Somente as proposições II, III e V estão corretas.
- Alternativa C:
  Somente as proposições II, III, IV e V estão corretas.
- Alternativa D:
  Somente as proposições I, II, III e IV estão corretas.
- Alternativa E:
  Todas as proposições estão corretas.
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Questão 463
ID 3519686

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assuntos: Matrícula, Registro e Averbação

Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: Tribunal de Justiça do Acre

Considerando os atos abaixo , assinale a alternativa correta.
I - termos administrativos ou sentenças declaratórias da concessão de uso especial para fins de moradia.
II - contrato de concessão de direito real de uso de imóvel público.
III - legitimação de posse.
Alternativas da questão 3519686
- Alternativa A:
  Todos os atos acima serão averbados no registro de imóveis
- Alternativa B:
  Somente os atos constantes dos itens I e II serão averbados no registro de imóveis
- Alternativa C:
  Somente os atos constantes dos itens I e II serão registrados no registro de imóveis
- Alternativa D:
  Todos os atos acima serão registrados no registro de imóveis
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Questão 464
ID 3519685

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Adoção

Ano: 2012 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

Considerem-se as seguintes afirmações quanto à adoção:
I. O novo registro poderá ser lavrado em Cartório do Registro Civil do Município em que o adotante reside.
II. A sentença de adoção poderá alterar o pronome do adotado, a pedido dele ou dos adotantes.
III. O registro original não será cancelado, devendo-se, contudo, averbar a existência do novo registro.
Diante de tais afirmações, é correto afirmar que:
Alternativas da questão 3519685
- Alternativa A:
  Apenas o item I está correto.
- Alternativa B:
  Os itens I e III estão corretos.
- Alternativa C:
  Apenas o item II está correto.
- Alternativa D:
  Os itens I e II estão corretos.
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Questão 465
ID 3519684

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Reconhecimento de Firmas e Autenticação de Documentos

Ano: 2012 Banca: TJ SC - Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catariana - TJSC Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

A ficha-padrão destinada ao reconhecimento de firmas dispensa:
Alternativas da questão 3519684
- Alternativa A:
  O nome do interessado, endereço, profissão, naturalidade, estado civil, filiação e data de nascimento.
- Alternativa B:
  A data do depósito, a assinatura do interessado, aposta duas vezes, no mínimo, e a assinatura e nome do serventuário que verificou e presenciou o lançamento da assinatura da ficha-padrão.
- Alternativa C:
  A presença de duas testemunhas nas dependências da serventia para apresentação do interessado no ato.
- Alternativa D:
  A leitura biométrica da digital e a imagem facial do interessado no sistema eletrônico.
- Alternativa E:
  Número e data de emissão do documento de identificação apresentado, quando houver, com repartição expedidora, e também os números de inscrição no Registro Geral e no Cadastro de Pessoa Física.
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Questão 466
ID 3519683

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assuntos: Noções Gerais, Atribuições do Registro, Escrituração e Ordem do Serviço para Registro Civil de Pessoas Naturais

Ano: 2012 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

Sobre as certidões:
Alternativas da questão 3519683
- Alternativa A:
  As certidões de nascimento mencionarão, obrigatoriamente, apenas a data em que foi feito a assento.
- Alternativa B:
  Nas certidões de registro civil, não se mencionará, em nenhuma hipótese, a circunstância de ser legítima, ou não, a filiação.
- Alternativa C:
  As certidões extraídas dos registros públicos deverão ser fornecidas em papel e mediante escrita que permitam a sua reprodução por fotocópia, vedado outro processo equivalente.
- Alternativa D:
  A certidão, de inteiro teor, poderá ser extraída por meio datilográfico ou reprográfico, mas as do Registro Civil das Pessoas Naturais mencionarão, sempre, a data em que foi Iavrado o assento e serão manuscritas ou datilografadas e, no caso de adoção de papéis impressos, os claros serão preenchidos também em manuscrito ou datilografados.
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Questão 467
ID 3519682

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Lei nº 6.015/1973 - Lei dos Registros Públicos

Ano: 2012 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Baseado na Lei 6.015/73, os títulos não registráveis são, EXCETO
Alternativas da questão 3519682
- Alternativa A:
  Escrituras públicas de cessões de direitos hereditários.
- Alternativa B:
  Locações com cláusula de vigência, no caso de alienação.
- Alternativa C:
  Procurações em causa própria, que não servem para a transferência da propriedade.
- Alternativa D:
  Promessas de permuta, de doação, de dação em pagamento e outras, bem como suas cessões.
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Questão 468
ID 3519681

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Lei nº 9.492/1997 - Protesto de Títulos

Ano: 2012 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Sobre o que dispõe a Lei 9.492/97, NÃO é correto o que se afirma em
Alternativas da questão 3519681
- Alternativa A:
  O título do documento de dívida cujo protesto tiver sido sustado judicialmente só poderá ser pago com autorização judicial.
- Alternativa B:
  Após o protocolo do título para protesto, o devedor poderá ser intimado por edital, caso resida fora da competência territorial do tabelionato.
- Alternativa C:
  Qualquer interessado poderá solicitar o cancelamento do registro do protesto perante o cartório competente, desde que apresente o documento protestado, cuja cópia ficará arquivada.
- Alternativa D:
  Antes da intimação do devedor a respeito do protesto, poderá o credor desistir do ato; no entanto, após a mencionada comunicação, para a desistência torna-se indispensável a concordância do devedor.
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Questão 469
ID 3519680

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assuntos: Tabelionato de Protestos: Certidões e Informações, Livros e Arquivos e Emolumentos

Ano: 2012 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

As certidões expedidas pelos serviços de protesto:
Alternativas da questão 3519680
- Alternativa A:
  Serão expedidas em até três dias úteis, abrangendo o período anterior a cinco anos, exceto se versar sobre protesto específico, nelas não constando os registros cujos cancelamentos tiverem sido averbados
- Alternativa B:
  Serão expedidas em até cinco dias úteis, abrangendo o período anterior a cinco anos, exceto se versar sobre protesto específico, nelas não constando os registros cujos cancelamentos tiverem sido averbados.
- Alternativa C:
  Serão expedidas em até três dias úteis, abrangendo o período anterior a cinco anos, exceto se versar sobre protesto específico, nelas constando os registros cujos cancelamentos tiverem sido averbados.
- Alternativa D:
  Serão expedidas em até cinco dias úteis, abrangendo o período anterior a cinco anos, exceto se versar sobre protesto específico, nelas constando os registros cujos cancelamentos tiverem sido averbados.
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Questão 470
ID 3519679

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Escrituração e Procedimento de Registro das Pessoas Jurídicas

Ano: 2012 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

Sobre o pedido revisional ao registro público de empresas mercantis e atividades afins:
I. A reconsideração terá por objeto obter a revisão de despachos singulares ou de turmas que formulem exigências para o deferimento do arquivamento e será apresentado no prazo para cumprimento da exigência para apreciação pela autoridade recorrida em três dias úteis ou cinco dias úteis, respectivamente.
II. O recurso ao plenário deverá ser decidido no prazo máximo de trinta dias, a contar da data do recebimento da peça recursal, ouvida a procuradoria, no prazo de dez dias, quando a mesma não for a recorrente.
III. O recurso ao Ministro de Estado da Indústria, do Comércio e do Turismo, apenas se dará como última instância administrativa.
IV. Os recursos de revisão têm duplo efeito.
Alternativas da questão 3519679
- Alternativa A:
  Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.
- Alternativa B:
  Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.
- Alternativa C:
  Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
- Alternativa D:
  Apenas as assertivas I e II estão corretas.
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Questão 471
ID 3519678

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assuntos: Documento Notarial: Noções Gerais, Definição, Eficácia e Fé Pública Notarial

Ano: 2012 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

São requisitos formais essenciais do instrumento público notarial, EXCETO
Alternativas da questão 3519678
- Alternativa A:
  a assinatura do tabelião.
- Alternativa B:
  a nomeação das partes.
- Alternativa C:
  a redação em língua nacional.
- Alternativa D:
  a declaração de ter sido lida em presença dos comparecentes ou de que todos a leram.
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Questão 472
ID 3519677

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assuntos: Noções Gerais, Atribuições do Registro de Imóveis

Ano: 2012 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

Sobre locação de prédios urbanos, pode-se afirmar que
I. os contratos de locação são registrados no Registro de Títulos e Documentos, para surtir efeitos em relação a terceiros, sem prejuízo de serem também levados ao registro imobiliário, quando consignada cláusula de vigência no caso de alienação da coisa locada;
II. os contratos de locação nos quais tenha sido consignada cláusula de vigência no caso de alienação da coisa locada serão registrados na matrícula do imóvel, mediante apresentação de qualquer das vias do contrato, assinado pelas partes e subscrito por duas testemunhas, bastando a coincidência entre o nome de um dos proprietários e o do locador;
III. a base de cálculo dos emolumentos do Registro de Imóveis em relação aos contratos de locação com prazo determinado será o valor da soma dos alugueres mensais. Se o prazo for indeterminado, tomar-se-á o valor de 12 alugueres mensais.
Alternativas da questão 3519677
- Alternativa A:
  Todas as afirmativas estão corretas.
- Alternativa B:
  Apenas a afirmativa I está correta.
- Alternativa C:
  Apenas a afirmativa II está correta.
- Alternativa D:
  Apenas a afirmativa III está incorreta.
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Questão 473
ID 3519676

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Óbito

Ano: 2012 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça de Rondônia

De acordo com as Diretrizes Gerais Extrajudiciais, o assento de óbito deverá conter, quando conhecidas, dentre outras informações:
I. A hora, se possível, o dia, o mês e o ano do falecimento.
II. Se deixou filhos, nome e idade de cada um, mencionando se entre eles há interditos.
III. O prenome, o sobrenome, o sexo, a idade, a cor, o estado civil, a profissão, a religião, nacionalidade, o domicílio e a residência do morto.
IV. Se era eleitor.
Alternativas da questão 3519676
- Alternativa A:
  Apenas I e II estão erradas.
- Alternativa B:
  Apenas III está errada.
- Alternativa C:
  Apenas IV está errada.
- Alternativa D:
  Apenas II e III estão erradas.
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Questão 474
ID 3519675

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Qualificação Registral e Procedimento de Registro

Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: Tribunal de Justiça do Acre

No registro de imóveis, somente são admitidos a registro:
I – as escrituras públicas, inclusive as lavradas em consulados brasileiros.
II - escritos particulares autorizados em lei, assinados pelas partes e testemunhas, com as firmas reconhecidas, inclusive quando se tratar de atos praticados por entidades vinculadas ao Sistema Financeiro da Habitação.
III - atos autênticos de países estrangeiros, com força de instrumento público, legalizados e traduzidos na forma da lei, e registrados no cartório do Registro de Títulos e Documentos, assim como sentenças proferidas por tribunais estrangeiros após homologação pelo Supremo Tribunal Federal.
IV - cartas de sentença, formais de partilha, certidões e mandados extraídos de autos de processo.
Assinale a alternativa que contém a ordem correta, segundo as assertivas acima sejam falsas (F) ou verdadeiras (V):
Alternativas da questão 3519675
- Alternativa A:
  V – V – F – F.
- Alternativa B:
  V – F – F – V.
- Alternativa C:
  V – F – V – V.
- Alternativa D:
  F - V – V – V.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 475
ID 3519674

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Lei nº 8.935/1994 - Lei dos Cartórios

Ano: 2012 Banca: CETRO - Cetro Concursos Públicos Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Em relação ao ingresso na atividade notarial ou de registro, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) A delegação para o exercício da atividade notarial e de registro depende, entre outros requisitos, de registro na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB.
( ) A Legislação Federal disporá sobre as normas e critérios para o concurso de remoção.
( ) Ao concurso de remoção somente serão admitidos titulares que exerçam a atividade por mais de um ano.
Alternativas da questão 3519674
- Alternativa A:
  V/ V/ F
- Alternativa B:
  V/ F/ F
- Alternativa C:
  F/ F/ V
- Alternativa D:
  V/ V/ V
- Alternativa E:
  F/ F/ F
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 476
ID 3519673

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Lei nº 8.935/1994 - Lei dos Cartórios

Ano: 2012 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

Extinguir-se-á a delegação a Notário ou a Oficial de Registro por
I. morte, aposentadoria facultativa e aposentadoria compulsória por implemento de idade;
II. aposentadoria facultativa, invalidez e renúncia;
III. perda da delegação, em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de decisão final decorrente de processo administrativo instaurado pelo juízo competente;
IV. descumprimento, comprovado, dos benefícios da gratuidade decorrente de assistência judiciária gratuita decretada em autos judiciais.
Alternativas da questão 3519673
- Alternativa A:
  Todas as afirmativas estão corretas.
- Alternativa B:
  Somente as afirmativas I e II estão corretas.
- Alternativa C:
  Somente as afirmativas II e III estão corretas.
- Alternativa D:
  Somente as afirmativas II e IV estão corretas.
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Questão 477
ID 3519672

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Escrituração e Ordem do Serviço para Registro de Títulos e Documentos

Ano: 2012 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

Sobre os livros obrigatórios do Registro de Títulos e Documentos, de acordo com as Normas de Serviço do Extrajudicial, pode-se concluir que
Alternativas da questão 3519672
- Alternativa A:
  o livro de registro por extrato é dispensado para as serventias que utilizarem sistema de microfilmagem.
- Alternativa B:
  no livro de trasladação integral de títulos e documentos, quando em folhas soltas, pode ser reservada uma folha para cada registro.
- Alternativa C:
  os livros terão no máximo trezentas folhas, devendo ter-se o cuidado para que o início de ato que ultrapasse esse limite fique para o livro posterior.
- Alternativa D:
  é facultado o desdobramento desses livros, mediante autorização do Juiz Corregedor Permanente, adotando-se numeração de protocolo própria para cada um deles.
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Questão 478
ID 3519671

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Lei nº 6.015/1973 - Lei dos Registros Públicos

Ano: 2012 Banca: TJ SC - Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catariana - TJSC Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Acerca das certidões expedidas pelos Oficiais de Registros Públicos, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas da questão 3519671
- Alternativa A:
  Qualquer pessoa pode requerer certidão do registro, devendo entretanto informar ao oficial ou ao funcionário o motivo ou interesse do pedido.
- Alternativa B:
  A certidão será lavrada em inteiro teor, em resumo, ou em relatório, conforme quesitos.
- Alternativa C:
  A entrega da certidão não pode ser retardada por mais de cinco dias.
- Alternativa D:
  No caso de recusa ou retardamento na expedição da certidão, o interessado poderá reclamar à autoridade competente, que aplicará, se for o caso, a pena disciplinar cabível.
- Alternativa E:
  Para a verificação do retardamento na expedição da certidão, o oficial, logo que receber alguma petição, fornecerá à parte uma nota de entrega devidamente autenticada.
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Questão 479
ID 3519670

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Ata Notarial

Ano: 2012 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Dentre as atribuições dos tabeliães de notas estão a lavratura de escrituras e procurações públicas e as atas notariais.
NÃO é correto o que se afirma em
Alternativas da questão 3519670
- Alternativa A:
  A ata notarial pode registrar um fato jurídico natural.
- Alternativa B:
  O tabelião, na lavratura das escrituras, narrará a vontade das partes.
- Alternativa C:
  Nas atas notariais, o tabelião narra o fato que vê, porém o fato não pode ser ilícito.
- Alternativa D:
  O tabelião pode lavrar uma escritura de revogação de procuração em que o mandatário na procuração será notificado pelo outorgante da procuração.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 480
ID 3519669

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Lei nº 8.935/1994 - Lei dos Cartórios

Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: Tribunal de Justiça do Acre

O exercício da atividade notarial e de registro é incompatível com o exercício de qualquer cargo, emprego ou função públicos, ainda que em comissão; a diplomação, na hipótese de mandato eletivo, e a posse, nos demais casos, implicará
Alternativas da questão 3519669
- Alternativa A:
  o afastamento da atividade.
- Alternativa B:
  a extinção da delegação.
- Alternativa C:
  a suspensão do titular.
- Alternativa D:
  a aplicação de sanção administrativa disciplinar.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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