Questão 3519671

Direito Notarial e Registral · 2012

Questão

ID 3519671

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Lei nº 6.015/1973 - Lei dos Registros Públicos

Ano: 2012 Banca: TJ SC - Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catariana - TJSC Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Acerca das certidões expedidas pelos Oficiais de Registros Públicos, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
Qualquer pessoa pode requerer certidão do registro, devendo entretanto informar ao oficial ou ao funcionário o motivo ou interesse do pedido.
Alternativa B:
A certidão será lavrada em inteiro teor, em resumo, ou em relatório, conforme quesitos.
Alternativa C:
A entrega da certidão não pode ser retardada por mais de cinco dias.
Alternativa D:
No caso de recusa ou retardamento na expedição da certidão, o interessado poderá reclamar à autoridade competente, que aplicará, se for o caso, a pena disciplinar cabível.
Alternativa E:
Para a verificação do retardamento na expedição da certidão, o oficial, logo que receber alguma petição, fornecerá à parte uma nota de entrega devidamente autenticada.