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3.274 questões encontradas

Questão 21
ID 3520181

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Outros Tipos de Escrituras Públicas

Ano: 2012 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

Sobre a lavratura de escritura pública, é correto afirmar que
Alternativas da questão 3520181
- Alternativa A:
  em ato de interesse de fundação definida como entidade fechada de previdência privada, nos termos da Lei n.º 6.435/77, deve obrigatoriamente comparecer a Curadoria das Fundações.
- Alternativa B:
  em escritura declarada incompleta, por falta de assinatura de uma das partes, por culpa dela, é devida a metade do valor previsto na tabela.
- Alternativa C:
  na instituição de direito de superfície em imóvel de valor menor que trinta salários mínimos, é obrigatório o instrumento público.
- Alternativa D:
  na escritura cujo objeto for bem imóvel urbano objeto de transcrição, ficam dispensadas sua descrição e caracterização.
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Questão 22
ID 3520180

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assuntos: Registros com Procedimentos Especiais: Emancipação, Interdição, Ausência, Morte Presumida, Traslados de Assentos Lavrados em País Estrangeiro, Processo de Tomada de Decisão Apoiada

Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: Tribunal de Justiça do Acre

Em relação ao traslado de assentos de nascimento, casamento e óbito de brasileiros em país estrangeiro, tomados por autoridade consular brasileira, nos termos do regulamento consular, ou por autoridade estrangeira competente, assinale a afirmativa correta.
Alternativas da questão 3520180
- Alternativa A:
  Será feito nos cartórios de 1º Ofício do domicílio do registrado ou no 1º Ofício do Distrito Federal, em falta de domicílio conhecido, somente após autorização judicial.
- Alternativa B:
  Será efetuado no Livro "E" do 1º Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais da Comarca do domicílio do interessado ou do 1º Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais do Distrito Federal, sem a necessidade de autorização judicial.
- Alternativa C:
  Não será feito, se houver a necessidade de retificação do seu conteúdo, caso em que o oficial exigirá a prévia retificação judicial.
- Alternativa D:
  Será obstado, se houver omissão de qualquer dos dados obrigatórios referidos pela Lei nº 6.015/1973.
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Questão 23
ID 3520178

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Espécies e Procedimento do Protesto

Ano: 2012 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

A respeito da sustação de protesto, assinale a afirmativa correta.
I. Antes da lavratura do protesto, poderá o apresentante retirar o título ou documento de dívida, isentando-se do pagamento dos emolumentos e demais despesas.
II. Os títulos ou documentos de dívida cujo protesto for judicialmente sustado permanecerão no tabelionato, porém à disposição do Poder Judiciário.
III. O pagamento, protesto ou a retirada de título do documento de dívida cujo protesto foi sustado judicialmente apenas poderá ocorrer mediante autorização judicial.
IV. A revogação da ordem de sustação torna necessária a nova intimação do devedor.
Alternativas da questão 3520178
- Alternativa A:
  Apenas I e III estão corretas.
- Alternativa B:
  Apenas II e III estão corretas.
- Alternativa C:
  Apenas I e II estão corretas.
- Alternativa D:
  Apenas II e IV estão corretas.
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Questão 24
ID 3520177

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assuntos: Registro Eletrônico: Documento Eletrônico, Assinatura e Certidão Digital

Ano: 2012 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

Sobre certidão digital expedida pelo Oficial de Registro de Imóveis, em atendimento à solicitação feita na Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (ARISP), pode-se afirmar que
I. a certidão digital solicitada durante o horário de expediente, com indicação do número da matrícula ou do registro no livro 3, será emitida e disponibilizada dentro de, no máximo, duas horas úteis, e poderá ser remetida ao interessado por correio eletrônico (e-mail), desde que este esteja assinado com Certificado Digital Padrão ICP-Brasil A-3, ou superior;
II. a certidão digital solicitada durante o horário de expediente, com indicação do número da matrícula ou do registro no livro 3, será emitida e disponibilizada dentro de, no máximo, duas horas úteis, e ficará disponível para download pelo requerente pelo prazo mínimo de 30 dias, vedada a remessa ao interessado por correio eletrônico (e-mail);
III. a certidão digital solicitada durante o horário de expediente, com indicação do número da matrícula ou do registro no livro 3, será lavrada em inteiro teor, em resumo, ou em relatório, conforme quesitos, e devidamente autenticada pelo oficial ou seus substitutos legais, não podendo ser retardada por mais de 5 (cinco) dias, e ficará disponível para download pelo requerente pelo prazo mínimo de 30 dias;
IV. a postagem, o download e a conferência das mencionadas certidões em documentos eletrônicos far-se-ão apenas no endereço da Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados referida, vedadas as suas remessas, pelo Oficial do Registro de Imóveis, por correio eletrônico (e-mail).
Alternativas da questão 3520177
- Alternativa A:
  Todas as afirmativas estão incorretas.
- Alternativa B:
  Apenas a afirmativa I está correta.
- Alternativa C:
  Apenas a afirmativa II está correta.
- Alternativa D:
  Apenas as afirmativas II e IV estão corretas.
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Questão 25
ID 3520176

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Competência

Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: Tribunal de Justiça do Acre

Compete privativamente ao Tabelião de Protesto de Títulos, na tutela dos interesses públicos e privados:
I - a protocolização, a intimação, o acolhimento da devolução ou do aceite, o recebimento do pagamento, do título e de outros documentos de dívida.
II - lavrar e registrar o protesto ou acatar a desistência do credor em relação ao mesmo.
III - proceder às averbações, prestar informações e fornecer certidões relativas a todos os atos praticados.
Assinale a alternativa que contém a ordem correta, segundo as assertivas sejam falsas (F) ou verdadeiras (V):
Alternativas da questão 3520176
- Alternativa A:
  F – V – V.
- Alternativa B:
  V – V – V.
- Alternativa C:
  V – F – V.
- Alternativa D:
  V – V – F.
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Questão 26
ID 3520175

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Livros e Classificadores do Serviço Notarial

Ano: 2012 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

Sobre o livro de Visitas e Correições, pode-se afirmar corretamente que
Alternativas da questão 3520175
- Alternativa A:
  será aberto e numerado pelo delegado do serviço notarial ou registral, e o termo de abertura será subscrito pelo Juiz Corregedor Permanente, que também autenticará e rubricará todas as suas folhas, podendo utilizar, para tal, processo mecânico de autenticação.
- Alternativa B:
  será aberto, numerado, autenticado e encerrado pelo delegado, podendo ser utilizado, para rubrica em todas as suas folhas, processo mecânico de autenticação, previamente aprovado pela autoridade judiciária competente.
- Alternativa C:
  será aberto, numerado, autenticado e encerrado pelo Juiz Corregedor Permanente, que poderá utilizar processo mecânico de autenticação para apor sua rubrica em todas as suas folhas.
- Alternativa D:
  é utilizado livro-padrão encaminhado pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado, para lavratura dos termos de visitas e correições realizadas pelo Juiz Corregedor Permanente e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado e das inspeções realizadas pela Corregedoria Nacional de Justiça.
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Questão 27
ID 3520174

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Lei nº 8.935/1994 - Lei dos Cartórios

Ano: 2012 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça de Rondônia

Assinale a afirmação correta, quanto ao previsto na Lei 8.935/94:
Alternativas da questão 3520174
- Alternativa A:
  É vedado ao notário e e ao registrador a organização sindical.
- Alternativa B:
  O exercício da atividade notarial e de registro é incompatível com cargo público, exceto em comissão.
- Alternativa C:
  Extinguir-se-á a delegação a notário ou oficial de registro, entre outros casos, por descumprimento, comprovado, da gratuidade estabelecida por lei.
- Alternativa D:
  O gerenciamento administrativo e financeiro dos serviços notariais e de registro é da responsabilidade do respectivo titular, cabendo-lhe estabelecer normas, condições e obrigações relativas à atribuição de funções e de remuneração de seus prepostos, de modo a obter a melhor qualidade na prestação dos serviços, sendo o custeio das despesas da serventia, nas comarcas de menor movimento, compartilhadas com o estado.
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Questão 28
ID 3520172

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assuntos: Noções Gerais, Atribuições do Registro de Imóveis

Ano: 2012 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

Todas as aquisições de imóveis rurais por estrangeiros deverão ser obrigatoriamente comunicadas pelo Oficial de Registro de Imóveis ao INCRA e à Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, na seguinte periodicidade:
Alternativas da questão 3520172
- Alternativa A:
  mensalmente.
- Alternativa B:
  bimestralmente.
- Alternativa C:
  trimestralmente.
- Alternativa D:
  semestralmente.
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Questão 29
ID 3520171

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Escrituração e Procedimento de Registro das Pessoas Jurídicas

Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: Tribunal de Justiça do Acre

No registro civil das pessoas jurídicas:
I - serão obrigatoriamente apresentadas três vias do estatuto, compromisso ou contrato, pelas quais se fará o registro mediante petição do representante legal da sociedade.
II – o oficial lançará em ambas as vias apresentadas a competente certidão do registro, com o respectivo número de ordem, livro e folha.
III - duas vias serão entregues ao representante e outra será arquivada em cartório, rubricando o oficial as folhas em que estiver impresso o contrato, compromisso ou estatuto.
Assinale a alternativa que contém a sequência correta, considerando se as alternativas como falsas (F) ou verdadeiras (V)
Alternativas da questão 3520171
- Alternativa A:
  F - V - F.
- Alternativa B:
  V - V - V.
- Alternativa C:
  F - F - F.
- Alternativa D:
  V - F - V.
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Questão 30
ID 3520170

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Lei nº 6.015/1973 - Lei dos Registros Públicos

Ano: 2012 Banca: TJ SC - Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catariana - TJSC Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Em relação ao processo de registro na serventia registral imobiliária, assinale a alternativa correta:
Alternativas da questão 3520170
- Alternativa A:
  O título de natureza particular apresentado em uma só via será arquivado em cartório, fornecendo o oficial, a pedido, certidão do mesmo.
- Alternativa B:
  No procedimento de suscitação de dúvida, caso o interessado tenha impugnado a dúvida, será ouvido o Ministério Público no prazo de quinze dias.
- Alternativa C:
  Em caso de permuta, e pertencendo os imóveis à mesma circunscrição, serão feitos os registros nas matrículas correspondentes, sob dois números de ordem no Protocolo.
- Alternativa D:
  Bloqueada a matrícula, o oficial não poderá mais nela praticar qualquer ato, salvo com autorização judicial, não se permitindo também a prenotação de seus títulos aos interessados.
- Alternativa E:
  A suscitação de dúvida tem natureza administrativa, todavia como é julgada por sentença e faz coisa julgada material entre as partes, os interessados ficam impedidos de utilizar o processo judicial contencioso.
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Questão 31
ID 3520169

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assuntos: Tabelionato de Protestos: Certidões e Informações, Livros e Arquivos e Emolumentos

Ano: 2012 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

Sobre a cobrança de emolumentos, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas da questão 3520169
- Alternativa A:
  O notário que descumprir a legislação, apondo na certidão qualquer referência ao estado de pobreza do solicitante, se sujeitará, de imediato, à pena de suspensão.
- Alternativa B:
  O estado de pobreza será comprovado por declaração do próprio interessado ou a rogo, tratando-se de analfabeto, neste caso, acompanhada da assinatura de duas testemunhas.
- Alternativa C:
  Não serão cobrados pelo registro civil de nascimento e pelo assento de óbito, bem como pela primeira certidão respectiva.
- Alternativa D:
  Os reconhecidamente pobres estão isentos de pagamento de emolumentos pelas certidões extraídas pelo cartório de registro civil.
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Questão 32
ID 3520168

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Reconhecimento de Firmas e Autenticação de Documentos

Ano: 2012 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

Do ato de reconhecimento de firmas, é correto concluir que
Alternativas da questão 3520168
- Alternativa A:
  é obrigatório o uso de etiqueta adesiva na lavratura de reconhecimento de firma por autenticidade, devendo nela constar as assinaturas da parte e do escrevente autorizado.
- Alternativa B:
  o reconhecimento, por tabelião, de firma de Juiz de Direito, em documento autenticado por Oficial de Justiça, é obrigatório para gerar efeitos na comarca onde o documento será apresentado.
- Alternativa C:
  é possível o reconhecimento de firma em documento redigido em língua estrangeira apenas se apresentada conjuntamente com ele a tradução realizada por tradutor juramentado.
- Alternativa D:
  é possível reconhecimento de firma de uma das partes em documento no qual falte assinatura de todas as outras.
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Questão 33
ID 3520167

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Lei nº 8.935/1994 - Lei dos Cartórios

Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: Tribunal de Justiça do Acre

É correto afirmar que os notários e registradores atualmente são considerados:
Alternativas da questão 3520167
- Alternativa A:
  profissionais do direito, dotados de fé pública, aos quais é delegado o exercício de um cargo público, sob o regime misto de proventos, sendo parte em emolumentos e parte diretamente dos cofres públicos.
- Alternativa B:
  profissionais do direito aos quais é delegado o exercício de um serviço público, sob o regime de concessão, após prévia e regular licitação por concurso público.
- Alternativa C:
  profissionais do direito, dotados de fé pública, aos quais é delegado o exercício de um cargo público, de forma privada, sob regime de emolumentos e ingresso por concurso público de provas e títulos.
- Alternativa D:
  profissionais do direito, dotados de fé pública, aos quais é delegado o exercício de uma atividade prestadora de serviço público, sob regime privado de emolumentos e ingresso por concurso público de provas e títulos.
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Questão 34
ID 3520166

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Lei nº 8.935/1994 - Lei dos Cartórios

Ano: 2012 Banca: TJ SC - Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catariana - TJSC Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

A respeito das Infrações Disciplinares e das Penalidades previstas na Lei n. 8.935/1994, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas da questão 3520166
- Alternativa A:
  A conduta atentatória às instituições notariais e de registro é uma infração disciplinar que sujeita os notários e os oficiais de registro às penalidades nela cominadas.
- Alternativa B:
  A perda da delegação dependerá de sentença judicial transitada em julgado ou de decisão decorrente de processo administrativo instaurado pelo juízo competente, assegurado amplo direito de defesa.
- Alternativa C:
  Quando, para a apuração de faltas imputadas a notários ou a oficiais de registro, for necessário o afastamento do titular do serviço, poderá ele ser suspenso, preventivamente, pelo prazo de trinta dias, prorrogável por mais trinta.
- Alternativa D:
  As penas serão impostas pelo juízo competente, independentemente da ordem de gradação, conforme a gravidade do fato.
- Alternativa E:
  A pena de repreensão será aplicada no caso de falta leve.
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Questão 35
ID 3520165

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assuntos: Noções Gerais, Atribuições do Registro de Títulos e Documentos

Ano: 2012 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

Indique a afirmação que contém documento não passível de transcrição no Registro de Títulos e Documentos:
Alternativas da questão 3520165
- Alternativa A:
  Caução de títulos de crédito pessoal e da dívida pública federal, estadual ou municipal, ou de Bolsa ao portador.
- Alternativa B:
  Penhor comum sobre coisas móveis e de anticrese.
- Alternativa C:
  Mandado judicial de renovação do contrato de arrendamento para sua vigência, quer entre as partes contratantes, quer em face de terceiros.
- Alternativa D:
  Contrato de penhor de animais.
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Questão 36
ID 3520164

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assuntos: Noções Gerais, Atribuições do Registro, Escrituração e Ordem do Serviço para Registro Civil de Pessoas Naturais

Ano: 2012 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça de Rondônia

Assinale a afirmação correta quanto ao registro civil de pessoas naturais:
Alternativas da questão 3520164
- Alternativa A:
  Segundo determina a lei, haverá, em cada cartório de registro, os seguintes livros, todos com trezentas folhas cada um: A - de registro de nascimento; B - de registro de casamento; B Auxiliar - de registro de casamento Religioso para Efeitos Civis; C - de registro de óbitos; C Auxiliar - de registro de natimortos; e D - de registro de proclamas.
- Alternativa B:
  Segundo determina a lei, os livros de registro, bem como as fichas que os substituam, poderão sair do respectivo cartório mediante autorização do Juiz, do Corregedor Geral da Justiça ou do Promotor de Justiça.
- Alternativa C:
  Segundo determina a lei, os livros e papéis pertencentes ao arquivo do cartório ali permanecerão pelo prazo máximo de cem anos, após o que deverão ser encaminhados ao arquivo histórico.
- Alternativa D:
  Segundo o que determina a lei, os assentos de nascimento, óbito e de casamentos de brasileiros em país estrangeiro, serão considerados autênticos, nos termos da lei do lugar em que forem feitos, legalizadas as certidões pelos cônsules ou quando por estes tomados, nos termos do regulamento consular, sendo tais assentos porém transladados em qualquer cartório de registro do respectivo ato, no país, ou antes, por meio de segunda via que os cônsules serão obrigados a remeter por intermédio do Ministério das Relações Exteriores.
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Questão 37
ID 3520163

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Óbito

Ano: 2012 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

No caso de a criança morrer na ocasião do parto, tendo, entretanto, respirado,
Alternativas da questão 3520163
- Alternativa A:
  o registro será feito no livro “C Auxiliar” – de registro de natimortos, com os elementos que couberem.
- Alternativa B:
  será dispensado o registro de óbito, fazendo-se a averbação no registro de nascimento.
- Alternativa C:
  será lavrado o registro de óbito, no livro “C”, dispensando- se a lavratura do registro de nascimento.
- Alternativa D:
  serão feitos dois assentos, o de nascimento e o de óbito, com os elementos cabíveis e com remissões recíprocas.
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Questão 38
ID 3520162

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Regras Aplicáveis à Averbação e às Anotações

Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: Tribunal de Justiça do Acre

A escritura pública de restabelecimento da sociedade conjugal
Alternativas da questão 3520162
- Alternativa A:
  será averbada no assento de casamento.
- Alternativa B:
  será anotada no assento de casamento
- Alternativa C:
  não pode ser anotada no assento antes de homologada pelo juízo competente
- Alternativa D:
  será averbada no assento de casamento somente depois da devida homologação pelo juízo competente.
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Questão 39
ID 3520161

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assuntos: Tabelionato de Protestos: Certidões e Informações, Livros e Arquivos e Emolumentos

Ano: 2012 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

Os emolumentos fixados nesta Lei, observada a natureza pública e o caráter social dos serviços notariais e de registro, incluem:
I. Protocolo, arquivamento, traslado, anotações e comunicações determinadas por lei, diligências e gestões essenciais à realização do ato notarial ou de registro.
II. Elaboração e preenchimento de certidão, carta, ofício, requerimento, documento de arrecadação e conferência de cópia ou via desses documentos.
III. Utilização de sistema de computação, microfilmagem, disco ótico e outros meios de armazenamento e reprodução de dados, além da certificação digital.
IV. Despesas postais e publicações, exceto quando expressamente ressalvadas nas tabelas.
Alternativas da questão 3520161
- Alternativa A:
  Todas as assertivas estão corretas.
- Alternativa B:
  Todas as assertivas estão erradas.
- Alternativa C:
  Apenas as assertivas III e IV estão corretas.
- Alternativa D:
  Apenas as assertivas II e III estão corretas.
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Questão 40
ID 3520160

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Escrituras de Separação e Divórcio e de Inventário e Partilha

Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: Tribunal de Justiça do Acre

O tabelião de notas recebeu uma petição do advogado assistente das partes, pela qual requereu a lavratura de uma escritura de divórcio consensual. O casal era casado pelo regime da comunhão universal de bens, não possui filhos menores e possui bens imóveis. Solicitaram, ainda, que fosse lavrada a respectiva escritura pública de divórcio sem a partilha de bens, que será feita em momento posterior. O agente notarial:
Alternativas da questão 3520160
- Alternativa A:
  poderá formalizar a escritura pública, pois o divórcio pode ser concedido sem que haja prévia partilha dos bens do casal.
- Alternativa B:
  não poderá formalizar a vontade das partes sem devida partilha dos bens do casal, pois são casados pelo regime da comunhão universal de bens.
- Alternativa C:
  não poderá formalizar a vontade das partes pois o divórcio determina o fim do regime de bens e a partilha dos bens, cessando o estado de comunhão, é obrigatória
- Alternativa D:
  poderá formalizar a escritura pública somente se, concomitantemente, for feito um plano de partilha comprometendo se os divorciandos a otimizá-la no prazo de um ano.
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