Questão 3520170

Direito Notarial e Registral · 2012

Questão

ID 3520170

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Lei nº 6.015/1973 - Lei dos Registros Públicos

Ano: 2012 Banca: TJ SC - Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catariana - TJSC Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Em relação ao processo de registro na serventia registral imobiliária, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
O título de natureza particular apresentado em uma só via será arquivado em cartório, fornecendo o oficial, a pedido, certidão do mesmo.
Alternativa B:
No procedimento de suscitação de dúvida, caso o interessado tenha impugnado a dúvida, será ouvido o Ministério Público no prazo de quinze dias.
Alternativa C:
Em caso de permuta, e pertencendo os imóveis à mesma circunscrição, serão feitos os registros nas matrículas correspondentes, sob dois números de ordem no Protocolo.
Alternativa D:
Bloqueada a matrícula, o oficial não poderá mais nela praticar qualquer ato, salvo com autorização judicial, não se permitindo também a prenotação de seus títulos aos interessados.
Alternativa E:
A suscitação de dúvida tem natureza administrativa, todavia como é julgada por sentença e faz coisa julgada material entre as partes, os interessados ficam impedidos de utilizar o processo judicial contencioso.