Questão 3520174

É vedado ao notário e e ao registrador a organização sindical.

O exercício da atividade notarial e de registro é incompatível com cargo público, exceto em comissão.

Extinguir-se-á a delegação a notário ou oficial de registro, entre outros casos, por descumprimento, comprovado, da gratuidade estabelecida por lei.

O gerenciamento administrativo e financeiro dos serviços notariais e de registro é da responsabilidade do respectivo titular, cabendo-lhe estabelecer normas, condições e obrigações relativas à atribuição de funções e de remuneração de seus prepostos, de modo a obter a melhor qualidade na prestação dos serviços, sendo o custeio das despesas da serventia, nas comarcas de menor movimento, compartilhadas com o estado.