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Questões de Direito Internacional

3.053 questões encontradas

  1. Questão 161

    ID 3561504

    Disciplina: Direito Internacional

    Assunto: Organização das Nações Unidas (ONU)

    Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Câmara dos Deputados

    Considerando as ações da política externa brasileira a partir do início do século XXI, julgue os itens seguintes.



    Em 2011, ao propor, na Assembleia da Organização das Nações Unidas (ONU), a discussão sobre a responsabilidade que a comunidade internacional tem quanto à proteção de civis, o Brasil reiterou seu apoio incondicional ao direito da comunidade internacional de intervir, inclusive por meio da aplicação da força, em Estados fracassados, como recurso necessário e legítimo para prevenir crimes de guerra, genocídios, limpeza étnica e crimes contra a humanidade, desde que tal ação seja autorizada e conduzida pelo Conselho de Segurança da ONU.
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  2. Questão 162

    ID 3561502

    Disciplina: Direito Internacional

    Assuntos: Estrutura Institucional do MERCOSUL (CMC, GMC, CCM, Parlasul)

    Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Conselho Administrativo de Defesa Econômica

    Julgue os itens a seguir acerca de câmbio, blocos econômicos, organismos multilaterais e fluxos financeiros internacionais.



    O Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) possui uma Tarifa Externa Comum (TEC) que abrange todo o universo de produtos comercializados com países de fora do bloco econômico. Os principais órgãos de decisão do MERCOSUL incluem o Conselho do Mercado Comum (CMC), o Grupo do Mercado Comum (GMC) e a Comissão de Comércio do MERCOSUL (CCM).
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  3. Questão 163

    ID 3561500

    Disciplina: Direito Internacional

    Assunto: Tratado de Assunção (1991) e Protocolo de Ouro Preto (1994)

    Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Câmara dos Deputados

    A respeito das normas e instituições do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), julgue os itens a seguir.



    A Venezuela, por meio de protocolo de adesão ao MERCOSUL, comprometeu-se a adotar a Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM), requisito fundamental a sua participação no bloco, cuja implementação deveria ter sido concluída em 2013.
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  4. Questão 164

    ID 3561499

    Disciplina: Direito Internacional

    Assuntos: Estrutura Institucional do MERCOSUL (CMC, GMC, CCM, Parlasul)

    Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Câmara dos Deputados

    A respeito das normas e instituições do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), julgue os itens a seguir.



    O Fundo de Convergência Estrutural do MERCOSUL (FOCEM) tem por propósitos financiar diferentes programas a fim de promover a convergência estrutural e a coesão social e de desenvolver a competitividade entre os países do bloco, fornecendo apoio ao funcionamento da estrutura institucional e ao fortalecimento do processo de integração.
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  5. Questão 165

    ID 3561493

    Disciplina: Direito Internacional

    Assuntos: Estrutura Institucional do MERCOSUL (CMC, GMC, CCM, Parlasul)

    Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Câmara dos Deputados

    A respeito das normas e instituições do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), julgue os itens a seguir.



    É atribuição do Grupo do Mercado Comum (GMC), principal órgão da estrutura institucional do MERCOSUL, conduzir a política do processo de integração dos Estados-partes e as decisões capazes de assegurar o cumprimento dos objetivos estabelecidos pelo Tratado de Assunção.
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  6. Questão 166

    ID 3561490

    Disciplina: Direito Internacional

    Assunto: Direitos do Estado Costeiro

    Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Rio Branco

    O Brasil tem um extenso litoral, que lhe assegura posição política e estratégica privilegiada. O mar sempre foi elemento importante na história do país e tudo indica que, no futuro, ainda será mais relevante. A propósito desse tema, julgue (C ou E) os itens subsecutivos.



    O Brasil possui um mar territorial de doze milhas marítimas e uma zona econômica exclusiva (ZEE) de 200 milhas marítimas. Na ZEE, o Brasil exerce direitos de soberania que lhe permitem explorar economicamente e gerir recursos naturais nesse amplo espaço marítimo.

    Alternativas da questão 3561490
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  7. Questão 167

    ID 3561489

    Disciplina: Direito Internacional

    Assunto: Solução de Controvérsias no MERCOSUL (Protocolo de Olivos)

    Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Câmara dos Deputados

    A respeito das normas e instituições do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), julgue os itens a seguir.



    Os presidentes do Uruguai, do Brasil, da Argentina e da Venezuela decidiram pela suspensão do Paraguai no MERCOSUL, com fundamento no Protocolo de Olivos, que trata do compromisso democrático no MERCOSUL.
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  8. Questão 168

    ID 3561488

    Disciplina: Direito Internacional

    Assunto: Unasul

    Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Câmara dos Deputados

    Acerca da União de Nações Sul-Americanas (UNASUL), julgue os itens seguintes.



    A formação de um Parlamento Sul-Americano é tema de interesse da UNASUL, que prevê no seu Tratado Constitutivo que a sede desse órgão seja localizada em Cochabamba, na Bolívia.
    Alternativas da questão 3561488
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  9. Questão 169

    ID 3561478

    Disciplina: Direito Internacional

    Assunto: Tratado de Assunção (1991) e Protocolo de Ouro Preto (1994)

    Ano: 2022 Banca: CETREDE - Centro de Treinamento e Desenvolvimento Órgão: Prefeitura Municipal de Ipaporanga

    Conforme informações veiculadas, a realização da Cúpula do Mercosul está prevista para o dia 22 de julho de 2022, no Paraguai. O respectivo bloco econômico foi fundado em

    Alternativas da questão 3561478
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  10. Questão 170

    ID 3561469

    Disciplina: Direito Internacional

    Assunto: Tratado de Assunção (1991) e Protocolo de Ouro Preto (1994)

    Ano: 2022 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Concórdia

    Analise as afirmativas abaixo sobre o MERCOSUL.

    1. MERCOSUL é a abreviação de Mercado Comum do Sul.
    2. Os países fundadores são Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.
    3. O documento fundacional do MERCOSUL denomina-se “Tratado de Assunção”.
    4. O MERCOSUL possui mais de duas décadas de existência.

    Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

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  11. Questão 171

    ID 3561455

    Disciplina: Direito Internacional

    Assunto: Diplomacia Propriamente Dita e Serviço Consular

    Ano: 2023 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Instituto Rio Branco

    Diplomacia é a condução das relações internacionais por meio da negociação; o método pelo qual essas relações são ajustadas por embaixadores e enviados; a atividade ou arte do diplomata.

    NICHOLSON, Harold. Diplomacy. Oxford: Oxford University Press, 1950, p. 15 apud BULL, Heddley. A sociedade anárquica. Brasília: Editora da UnB & Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais; São Paulo: Imprensa Oficial do Estado, 2002, p. 187.

    Nessa noite, enquanto ele [o secretário do Exterior britânico Edward Grey] jantava com [lorde] Haldane, um mensageiro do Ministério do Exterior trouxe (…) um telegrama, que, segundo relato de Haldane, informava que ‘a Alemanha está prestes a invadir a Bélgica’. (…). Passando-o a Haldane, perguntou-lhe o que este achava.

    – Mobilização imediata, respondeu Haldane.

    TUCHMAN, Barbara. Os canhões de agosto. Rio de Janeiro: Editora Objetiva, p. 131.

    No que se refere aos conceitos de diplomacia e de política externa, julgue (C ou E) os itens a seguir.



    São funções clássicas da diplomacia informar, representar e negociar. Infere-se que, com a rápida aceleração tecnológica e a revolução nos meios de comunicação, verificadas nas últimas décadas, a diplomacia pública – compreendida como a interação não somente entre representantes de Estados nacionais, mas também entre as chancelarias e o grande público, inclusive por meio das chamadas redes sociais – vem adquirindo crescente relevância como ferramenta de política externa.

    Alternativas da questão 3561455
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  12. Questão 172

    ID 3561449

    Disciplina: Direito Internacional

    Assunto: União Europeia: estrutura institucional e ordenamento

    Ano: 2023 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Instituto Rio Branco

    A União Europeia (UE), atualmente composta por 27 membros, é o resultado de uma longa construção político-institucional marcada pela criação de novas instituições como o Parlamento, a Comissão e o Direito Comunitário. A partir do eixo franco-alemão e de um alargamento da geometria variável, a UE tornou-se muito mais do que um bloco econômico e comercial. A respeito dessas informações, julgue (C ou E) os itens a seguir.



    O Direito Comunitário Europeu não se aplica a terceiros, logo não pode ter efeitos extraterritoriais.

    Alternativas da questão 3561449
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  13. Questão 173

    ID 3561443

    Disciplina: Direito Internacional

    Assunto: Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH)

    Ano: 2023 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Instituto Rio Branco

    O Brasil tem participado ativamente da Organização dos Estados Americanos (OEA) desde a sua criação em 1948. A estrutura da OEA inclui o sistema interamericano de direitos humanos, um dos sistemas regionais de direitos humanos, juntamente com o sistema europeu e o sistema africano. Esses sistemas garantem a prevalência dos direitos humanos nos respectivos continentes quando os Estados falham em seu dever de proteger e promover direitos no próprio território. A esse respeito, julgue (C ou E) os itens seguir.



    Em casos de violações graves e urgentes ocorridas no território brasileiro, em que há risco de danos irreparáveis, pode-se apresentar pedido de medidas cautelares à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

    Alternativas da questão 3561443
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  14. Questão 174

    ID 3561435

    Disciplina: Direito Internacional

    Assunto: Diplomacia Propriamente Dita e Serviço Consular

    Ano: 2023 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Instituto Rio Branco

    Diplomacia é a condução das relações internacionais por meio da negociação; o método pelo qual essas relações são ajustadas por embaixadores e enviados; a atividade ou arte do diplomata.

    NICHOLSON, Harold. Diplomacy. Oxford: Oxford University Press, 1950, p. 15 apud BULL, Heddley. A sociedade anárquica. Brasília: Editora da UnB & Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais; São Paulo: Imprensa Oficial do Estado, 2002, p. 187.

    Nessa noite, enquanto ele [o secretário do Exterior britânico Edward Grey] jantava com [lorde] Haldane, um mensageiro do Ministério do Exterior trouxe (…) um telegrama, que, segundo relato de Haldane, informava que ‘a Alemanha está prestes a invadir a Bélgica’. (…). Passando-o a Haldane, perguntou-lhe o que este achava.

    – Mobilização imediata, respondeu Haldane.

    TUCHMAN, Barbara. Os canhões de agosto. Rio de Janeiro: Editora Objetiva, p. 131.

    No que se refere aos conceitos de diplomacia e de política externa, julgue (C ou E) os itens a seguir.



    Mesmo em situações de aguda confrontação – e até de conflito armado – entre Estados, a diplomacia revela sua utilidade, inclusive entre adversários, como canal para transmitir mensagens, reduzir tensões, encaminhar problemas práticos e abrir caminhos para entendimentos futuros.

    Alternativas da questão 3561435
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  15. Questão 175

    ID 3561433

    Disciplina: Direito Internacional

    Assunto: Unasul

    Ano: 2023 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Instituto Rio Branco

    A agenda de segurança internacional alargou-se após o término da Guerra Fria. As ameaças e os riscos tornaram-se multidimensionais, incidindo mais diretamente sobre os indivíduos e envolvendo menos problemas militares e estratégicos. Nesse contexto, temas como o terrorismo, o narcotráfico e o crime organizado transnacional ganharam maior relevância nas discussões globais e se refletiram na atuação diplomática do Brasil. A esse respeito, julgue (C ou E) os itens a seguir.



    Em 2009, a União das Nações Sul-Americanas (Unasul), por iniciativa brasileira, reconheceu as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) como grupo narcoterrorista, porém não houve nenhum tipo de intervenção militar por parte da organização, no território colombiano.

    Alternativas da questão 3561433
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  16. Questão 176

    ID 3561432

    Disciplina: Direito Internacional

    Assunto: Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC)

    Ano: 2023 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Instituto Rio Branco

    No que concerne às questões ambientais, o Brasil tem uma vasta agenda diplomática. Acerca dessas informações, julgue (C ou E) os itens a seguir.



    No início do regime de combate às mudanças climáticas, tendo como base a Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, de 1992 (UNFCCC, da sigla em inglês), o Brasil defendeu o conceito de “responsabilidade histórica”. Esse conceito significava que os países que se industrializaram mais cedo deveriam arcar com os custos de implementação de políticas de mitigação das emissões de gases de efeito estufa. As negociações multilaterais conduziram ao princípio das “responsabilidades comuns, porém diferenciadas, e as respectivas capacidades”, o que pode ser considerado uma derrota para o Brasil, que não tem a mesma responsabilidade histórica dos países desenvolvidos.

    Alternativas da questão 3561432
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  17. Questão 177

    ID 3561424

    Disciplina: Direito Internacional

    Assunto: União Europeia: estrutura institucional e ordenamento

    Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara dos Deputados

    O regionalismo latino-americano difere profundamente da integração europeia, constituindo um exemplo original de experiência de integração regional.

    Acerca das diferenças entre os dois processos de integração regional, assinale a afirmativa incorreta.

    Alternativas da questão 3561424
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  18. Questão 178

    ID 3561421

    Disciplina: Direito Internacional

    Assunto: Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH)

    Ano: 2023 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Instituto Rio Branco

    O Brasil tem participado ativamente da Organização dos Estados Americanos (OEA) desde a sua criação em 1948. A estrutura da OEA inclui o sistema interamericano de direitos humanos, um dos sistemas regionais de direitos humanos, juntamente com o sistema europeu e o sistema africano. Esses sistemas garantem a prevalência dos direitos humanos nos respectivos continentes quando os Estados falham em seu dever de proteger e promover direitos no próprio território. A esse respeito, julgue (C ou E) os itens seguir.



    Casos apresentados ao sistema interamericano de direitos humanos tiveram importantes repercussões no Brasil, como o caso Maria da Penha Maia Fernandes versus Brasil, que levou à aprovação da Lei Maria da Penha.

    Alternativas da questão 3561421
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  19. Questão 179

    ID 3561419

    Disciplina: Direito Internacional

    Assunto: Solução de Controvérsias no MERCOSUL (Protocolo de Olivos)

    Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Receita Federal do Brasil

    Controvérsias surgidas entre países integrantes do Mercado Comum do Sul (Mercosul) ou entre particulares, no que diz respeito à interpretação ou à aplicação do tratado, serão resolvidas conforme dispõe o Protocolo de Olivos.

    Em relação ao tema, é correto afirmar que

    Alternativas da questão 3561419
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  20. Questão 180

    ID 3561416

    Disciplina: Direito Internacional

    Assunto: Organização das Nações Unidas (ONU)

    Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Porto Alegre

    A ONU (Organização das Nações Unidas) é constituída de vários órgãos, entre os quais seis são considerados principais: Assembleia Geral, Conselho de Segurança, Conselho Econômico e Social, Conselho de Administração Fiduciária, Corte Internacional de Justiça e Secretaria Geral. Acerca do Conselho de Segurança da ONU, analise as assertivas a seguir:

    I. O Conselho de Segurança é um dos mais importantes órgãos da ONU, uma vez que suas decisões, como o embargo econômico ou o envio de tropas de paz, podem atingir todos os seus países membros.

    II. Atualmente são dezesseis os integrantes do Conselho de Segurança. Dez são membros rotativos, escolhidos em votação na Assembleia Geral e seis são membros permanentes e com poder de veto nas decisões tomadas no Conselho.

    III. O Brasil pleiteia há mais de 20 anos uma vaga como membro permanente no Conselho de Segurança. Isso poderia ter acontecido, já que houve, na década passada, uma expansão no número de membros permanentes. Porém, o escolhido do Conselho foi a Índia, que concorria diretamente pela vaga com Brasil, Alemanha e Argentina.

    IV. Os países vencedores da Segunda Guerra Mundial (Estados Unidos, França, Reino Unido e Federação Russa – União Soviética na época de fundação da ONU) e a China são os cinco membros permanentes do Conselho. Alguns países, como o Brasil, pleiteiam uma expansão desse grupo, fato que ainda não aconteceu.

    Quais estão corretas?

    Alternativas da questão 3561416
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