Questão 3561424 de Direito Internacional - FGV 2023

Questão

ID 3561424

Disciplina: Direito Internacional

Assunto: União Europeia: estrutura institucional e ordenamento

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara dos Deputados

O regionalismo latino-americano difere profundamente da integração europeia, constituindo um exemplo original de experiência de integração regional.

Acerca das diferenças entre os dois processos de integração regional, assinale a afirmativa incorreta.

Alternativa A:
A União Europeia (EU) está organizada com base em um fórum informal e privada de estrutura jurídica. / A Comunidade de Estados da América Latina e das Caraíbas (CELAC) está fundamentada em tratados com personalidade jurídica e competências exclusivas.
Alternativa B:
A Comunidade Econômica Europeia (CEE) é uma instituição que se adaptou e absorveu a maioria das outras. / Muitas organizações regionais latino-americanas foram criadas, mas poucas prevaleceram, indicando uma tendência à segmentação regional.
Alternativa C:
A União Europeia (EU) tornou-se a única organização interestatal pós-vestefaliana em que a regulamentação do mercado, o controle fronteiriço e a política monetária são geridos conjuntamente. / Os governos latino-americanos seguiram o modelo do regionalismo soberanista e buscaram reforçar o Estado-nação.
Alternativa D:
Os 27 chefes de Estado e de Governo europeus integram conjuntamente o Conselho Europeu, um dos principais órgãos de decisão da EU. / Os 33 homólogos latino-americanos não participam de qualquer cúpula conjunta parecida.
Alternativa E:
A integração europeia possui institucionalização supranacional (Corte de Justiça, Parlamento e Comissão Executiva) e intergovernamental (Conselho Europeu e Conselho da União Europeia). / O Mercosul carece de estrutura institucional significativa, sendo dotado de mecanismos intergovernamentais.