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Questões de Direito Internacional

3.053 questões encontradas

  1. Questão 121

    ID 3561717

    Disciplina: Direito Internacional

    Assuntos: Estrutura Institucional do MERCOSUL (CMC, GMC, CCM, Parlasul)

    Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Advocacia-Geral da União

    Julgue os itens a seguir, relativos ao MERCOSUL.



    Cabe ao Conselho do MERCOSUL, órgão superior composto pelos ministros das Relações Exteriores e os da Economia dos Estados-partes, conduzir a política do processo de integração e tomar decisões destinadas a assegurar o cumprimento dos objetivos e prazos estabelecidos para a constituição definitiva do MERCOSUL.
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  2. Questão 122

    ID 3561714

    Disciplina: Direito Internacional

    Assunto: Organização das Nações Unidas (ONU)

    Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério do Meio Ambiente

    Acerca da cooperação técnica no Brasil que envolva o Banco Mundial e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), julgue os itens seguintes.



    A metodologia de gestão por resultados é adotada pelo PNUD para formular, implementar e reportar os resultados de projetos e programas desenvolvidos.

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  3. Questão 123

    ID 3561711

    Disciplina: Direito Internacional

    Assunto: Nacionalidade das Aeronaves

    Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional de Aviação Civil

    Julgue os itens de 61 a 65, acerca de aviação civil internacional. Nesse sentido, considere que a sigla CACI, sempre que empregada, refere-se à Convenção de Aviação Civil Internacional, também conhecida como Convenção de Chicago.



    De acordo com a CACI, é permitido o registro concomitante de nacionalidade de aeronave em mais de um Estado, se assim for exigido pelas leis dos Estados contratantes.

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  4. Questão 124

    ID 3561710

    Disciplina: Direito Internacional

    Assuntos: GATT, Princípio da Nação Mais Favorecida e Tratamento Nacional

    Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Espírito Santo

    A respeito do sistema multilateral de comércio, julgue os itens a seguir.



    O artigo do Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços relativo ao princípio da nação mais favorecida faz referência a um anexo no qual constam as exceções ao referido princípio que foram negociadas para cada país durante a negociação do acordo.

    Alternativas da questão 3561710
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  5. Questão 125

    ID 3561703

    Disciplina: Direito Internacional

    Assunto: Normas Convencionais

    Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional de Aviação Civil

    Julgue os itens de 61 a 65, acerca de aviação civil internacional. Nesse sentido, considere que a sigla CACI, sempre que empregada, refere-se à Convenção de Aviação Civil Internacional, também conhecida como Convenção de Chicago.



    O Acordo de Fortaleza objetiva permitir a realização de novos serviços aéreos sub-regionais regulares, em rotas diferentes das rotas regionais efetivamente operadas nos termos dos Acordos Bilaterais, a fim de promover e desenvolver novos mercados e atender devidamente à demanda dos usuários.

    Alternativas da questão 3561703
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  6. Questão 126

    ID 3561701

    Disciplina: Direito Internacional

    Assunto: Solução de Controvérsias no MERCOSUL (Protocolo de Olivos)

    Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Advocacia-Geral da União

    Julgue os itens a seguir, relativos ao MERCOSUL.



    Visando à solução de controvérsias no âmbito do MERCOSUL, os particulares podem peticionar diretamente ao Tribunal Arbitral Ad Hoc e ao Tribunal Permanente de Revisão.
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  7. Questão 127

    ID 3561700

    Disciplina: Direito Internacional

    Assunto: Organização das Nações Unidas (ONU)

    Ano: 2012 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento

    Em se tratando de projetos de desenvolvimento social, conforme o Escritório de Avaliação e Planejamento Estratégico do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, estão corretos os conceitos abaixo, exceto:

    Alternativas da questão 3561700
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  8. Questão 128

    ID 3561696

    Disciplina: Direito Internacional

    Assuntos: Estrutura Institucional do MERCOSUL (CMC, GMC, CCM, Parlasul)

    Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério das Relações Exteriores

    Acerca das relações do Brasil com os países sul-americanos, julgue os itens seguintes. Nesse sentido, considere que os termos MERCOSUL e UNASUL, sempre que empregados, referem-se, respectivamente, ao Mercado Comum do Sul e à União de Nações Sul-americanas.



    O Brasil apoiou a decisão do MERCOSUL e da UNASUL de expulsar o Paraguai de ambos os blocos, devido às violações da ordem democrática nesse país e ao consequente afastamento de Fernando Lugo da presidência da República.

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  9. Questão 129

    ID 3561688

    Disciplina: Direito Internacional

    Assuntos: Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica, 1969)

    Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional de Aviação Civil

    Acerca da ordem mundial e da atuação do Brasil no cenário internacional, julgue os itens que se seguem.



    A adesão do Brasil à Convenção Americana de Direitos Humanos, o Pacto de São José da Costa Rica, ocorreu durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

    Alternativas da questão 3561688
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  10. Questão 130

    ID 3561685

    Disciplina: Direito Internacional

    Assunto: Organização das Nações Unidas (ONU)

    Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional de Aviação Civil

    Julgue os itens seguintes, relativos às relações internacionais.



    Em 1966, dois documentos foram produzidos pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, dividindo-se os direitos humanos em dois grandes grupos: um tratado sobre direitos civis e políticos e outro, sobre direitos econômicos, sociais e culturais. Esses dois tratados são conhecidos como International Bill of Rights.

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  11. Questão 131

    ID 3561676

    Disciplina: Direito Internacional

    Assunto: Tratado de Assunção (1991) e Protocolo de Ouro Preto (1994)

    Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional de Aviação Civil

    Acerca de atos internacionais e organizações internacionais, julgue os itens subsecutivos.



    O Tratado de Assunção conferiu personalidade jurídica internacional ao Mercado Comum do Sul.

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  12. Questão 132

    ID 3561671

    Disciplina: Direito Internacional

    Assuntos: Estrutura Institucional do MERCOSUL (CMC, GMC, CCM, Parlasul)

    Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Advocacia-Geral da União

    Julgue os itens a seguir, relativos ao MERCOSUL.



    O MERCOSUL não é uma organização supranacional, razão pela qual as normas emanadas dos seus órgãos não têm caráter obrigatório nem aplicação direta; para ter eficácia, elas devem ser incorporadas formalmente no ordenamento jurídico dos Estados-membros.
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  13. Questão 133

    ID 3561669

    Disciplina: Direito Internacional

    Assunto: Tratado de Assunção (1991) e Protocolo de Ouro Preto (1994)

    Ano: 2012 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

    O Brasil é signatário do Tratado de Assunção, cujo objetivo é a formação do Mercado Comum do Sul – MERCOSUL. Sobre as regras de direito econômico regional do MERCOSUL, marque a opção correta.

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  14. Questão 134

    ID 3561668

    Disciplina: Direito Internacional

    Assuntos: Estrutura Institucional do MERCOSUL (CMC, GMC, CCM, Parlasul)

    Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

    Por meio do Tratado de Assunção, a República Argentina, a República Federativa do Brasil, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai formalizaram a constituição de um mercado comum, o chamado MERCOSUL. A respeito desse assunto, julgue os itens subsequentes.



    Também conhecido como Protocolo de Ouro Preto, o Protocolo Adicional ao Tratado de Assunção sobre a Estrutura Institucional do MERCOSUL instituiu os seguintes órgãos: Conselho do Mercado Comum (CMC); Grupo Mercado Comum (GMC); Comissão de Comércio do MERCOSUL (CCM); Comissão Parlamentar Conjunta (CPC); Foro Consultivo Econômico-Social (FCES) e Secretaria Administrativa do MERCOSUL (SAM).
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  15. Questão 135

    ID 3561663

    Disciplina: Direito Internacional

    Assunto: Unasul

    Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

    Com relação à União Sul-Americana de Nações (UNASUL), julgue os próximos itens.



    Tão logo se estabeleceu a UNASUL, foi criado o Conselho Sul-Americano de Cultura, cujos propósitos incluem a criação de políticas públicas comuns com vistas à proteção do patrimônio cultural, ao fomento à formação de quadros para administrar museus, ao fortalecimento da capacidade das sociedades de preservar seus valores culturais tradicionais e à estimulação da formação de professores na América do Sul.
    Alternativas da questão 3561663
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  16. Questão 136

    ID 3561662

    Disciplina: Direito Internacional

    Assuntos: Estrutura Institucional do MERCOSUL (CMC, GMC, CCM, Parlasul)

    Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

    Por meio do Tratado de Assunção, a República Argentina, a República Federativa do Brasil, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai formalizaram a constituição de um mercado comum, o chamado MERCOSUL. A respeito desse assunto, julgue os itens subsequentes.



    A Reunião de Ministros de Cultura do MERCOSUL constitui a mais alta instância de diálogo institucional acerca de cultura no âmbito do bloco, sendo o Comitê Coordenador Regional (CCR), a Secretaria do MERCOSUL Cultural e a Comissão de Diversidade Cultural (CDC) órgãos subordinados a essa alta instância.
    Alternativas da questão 3561662
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  17. Questão 137

    ID 3561659

    Disciplina: Direito Internacional

    Assunto: Unasul

    Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

    Com relação à União Sul-Americana de Nações (UNASUL), julgue os próximos itens.



    A estrutura institucional da UNASUL apresenta apenas quatro conselhos políticos e doze conselhos setoriais a eles subordinados: o Conselho de Chefas e Chefes de Estado e de Governo, que é o órgão máximo, seguido dos Conselhos de Ministras e Ministros das Relações Exteriores, de Ministras e Ministros de Defesa e da Secretaria-Geral.
    Alternativas da questão 3561659
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  18. Questão 138

    ID 3561658

    Disciplina: Direito Internacional

    Assunto: Unasul

    Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

    Com relação à União Sul-Americana de Nações (UNASUL), julgue os próximos itens.



    Os objetivos específicos da UNASUL incluem a erradicação do analfabetismo, o acesso universal a uma educação de qualidade e o reconhecimento regional de estudos e títulos, além da promoção da diversidade cultural e das expressões da memória e dos conhecimentos e saberes dos povos da região para o fortalecimento de suas identidades.
    Alternativas da questão 3561658
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  19. Questão 139

    ID 3561657

    Disciplina: Direito Internacional

    Assunto: Tratado de Assunção (1991) e Protocolo de Ouro Preto (1994)

    Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

    Por meio do Tratado de Assunção, a República Argentina, a República Federativa do Brasil, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai formalizaram a constituição de um mercado comum, o chamado MERCOSUL. A respeito desse assunto, julgue os itens subsequentes.



    Ao assinarem o Tratado de Assunção, os Estados-partes firmaram o compromisso de eliminar gravames e demais restrições ao comércio recíproco, mediante procedimento previsto no Programa de Liberação Comercial, anexo ao tratado.
    Alternativas da questão 3561657
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  20. Questão 140

    ID 3561654

    Disciplina: Direito Internacional

    Assuntos: Estrutura Institucional do MERCOSUL (CMC, GMC, CCM, Parlasul)

    Ano: 2019 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Itaipu Binacional

    Sobre o Mercosul, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

    ( ) O Conselho do Mercado Comum é órgão de administração e execução do Tratado do Mercosul, sendo integrado pelos Ministros das Relações Exteriores e pelos Ministros da Defesa dos Estados-parte.

    ( ) A Presidência do Conselho do Mercado Comum será exercida por rotação dos Estados-Parte, em ordem alfabética, pelo período de seis meses.

    ( ) As decisões dos órgãos do Mercosul serão tomadas por consenso e com a presença de todos os Estados Partes.

    Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

    Alternativas da questão 3561654
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