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Questões de Direito Internacional

3.053 questões encontradas

  1. Questão 101

    ID 3561858

    Disciplina: Direito Internacional

    Assuntos: GATT, Princípio da Nação Mais Favorecida e Tratamento Nacional

    Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

    Considerando a evolução e os condicionantes históricos do comércio internacional, julgue os itens subseqüentes.



    A partir de 1947, o comércio internacional passou a ser orientado por um conjunto de princípios assumidos no marco do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT), cujo principal objetivo era instaurar um amplo regime de comércio administrado que permitisse a expansão sustentada do comércio internacional e a gradual redução dos desequilíbrios comerciais por meio de sucessivas negociações multilaterais.

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  2. Questão 102

    ID 3561847

    Disciplina: Direito Internacional

    Assunto: Organização das Nações Unidas (ONU)

    Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Nacional de Metrologia

    Ainda tomando o texto apenas como referência inicial, julgue os itens que seguem, relativos às relações do Brasil com os EUA, a Europa e outras regiões do mundo.



    O Brasil tem interesse em avançar posições na construção de normas internacionais, o que o conduz na busca pela oportunidade de fazer parte do Conselho de Segurança da ONU como membro permanente.

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  3. Questão 103

    ID 3561844

    Disciplina: Direito Internacional

    Assuntos: GATT, Princípio da Nação Mais Favorecida e Tratamento Nacional

    Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Nacional de Metrologia

    A diversificação das pautas e da própria agenda do comércio internacional, nas últimas quatro décadas, fez-se acompanhar da preocupação, de parte dos governos e das empresas, com o protecionismo no campo não tarifário. A respeito dessa forma de protecionismo, julgue os itens seguintes.



    A preocupação em evitar a implementação de normas técnicas, tal como definidas em cada país, que suscitasse obstáculos desnecessários ao comércio esteve na origem do Acordo sobre Obstáculos Técnicos ao Comércio.

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  4. Questão 104

    ID 3561842

    Disciplina: Direito Internacional

    Assuntos: GATT, Princípio da Nação Mais Favorecida e Tratamento Nacional

    Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Nacional de Metrologia

    Considerando o texto apresentado, julgue os itens a seguir, relativos ao tema da formação do GATT e de seus desdobramentos



    Apesar de suas deficiências e das resistências políticas, a Carta da Organização Internacional do Comércio (OIC), ou Carta de Havana, foi um documento de política comercial inédito.

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  5. Questão 105

    ID 3561836

    Disciplina: Direito Internacional

    Assunto: Tratado de Assunção (1991) e Protocolo de Ouro Preto (1994)

    Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Nacional de Metrologia

    Acerca dos antecedentes, objetivos e principais instrumentos da integração no contexto do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), julgue os itens seguintes.



    O MERCOSUL foi criado pelo Tratado de Integração, Cooperação e Desenvolvimento firmado originalmente por Brasil e Argentina em 1988 e expandido, com a incorporação do Uruguai e do Paraguai, mediante o Tratado de Assunção de março de 1991.

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  6. Questão 106

    ID 3561835

    Disciplina: Direito Internacional

    Assuntos: Alcance Regional, Domínio Político

    Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Nacional de Metrologia

    A atuação do Brasil nos fóruns multilaterais representa tradicional dimensão da política externa brasileira na promoção de interesses nos campos político e econômico e expressa-se na sua ativa participação no processo de discussão da reforma das Nações Unidas e nas negociações da Rodada de Doha, na OMC. Com relação às perspectivas brasileiras em face do multilateralismo, julgue os itens de 96 a 100.



    Apesar de ser um órgão eminentemente político, a Organização dos Estados Americanos (OEA) ofereceu o marco institucional para as negociações comerciais que objetivavam criar a Área de Livre Comércio das Américas (ALCA).

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  7. Questão 107

    ID 3561810

    Disciplina: Direito Internacional

    Assunto: Organização das Nações Unidas (ONU)

    Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Nacional de Metrologia

    Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens que se seguem, relativos ao Brasil e à ONU.



    O Brasil, nos mais de sessenta anos da ONU, explorou a relevância da autoridade política da ONU, ao propor resoluções e agir no sentido de contribuir para a construção da ordem internacional.

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  8. Questão 108

    ID 3561799

    Disciplina: Direito Internacional

    Assunto: Organização das Nações Unidas (ONU)

    Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Nacional de Metrologia

    A atuação do Brasil nos fóruns multilaterais representa tradicional dimensão da política externa brasileira na promoção de interesses nos campos político e econômico e expressa-se na sua ativa participação no processo de discussão da reforma das Nações Unidas e nas negociações da Rodada de Doha, na OMC. Com relação às perspectivas brasileiras em face do multilateralismo, julgue os itens de 96 a 100.



    O pleito brasileiro por um assento permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas está associado ao interesse do país em consolidar sua liderança regional e o papel de promotor dos interesses e das preocupações dos países da América Latina no plano da segurança internacional e de obter reconhecimento de seu status de potência emergente no contexto global.

    Alternativas da questão 3561799
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  9. Questão 109

    ID 3561794

    Disciplina: Direito Internacional

    Assunto: Tratado de Assunção (1991) e Protocolo de Ouro Preto (1994)

    Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Nacional de Metrologia

    Acerca dos antecedentes, objetivos e principais instrumentos da integração no contexto do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), julgue os itens seguintes.



    O processo de integração econômica sob a égide do MERCOSUL remonta à superação do contencioso Itaipu-Corpus entre Brasil e Argentina e aos instrumentos firmados por ambos os países.
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  10. Questão 110

    ID 3561791

    Disciplina: Direito Internacional

    Assuntos: GATT, Princípio da Nação Mais Favorecida e Tratamento Nacional

    Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Nacional de Metrologia

    O forte aumento do fluxo de bens entre os países — impulsionado pela progressiva liberalização do comércio internacional —, os maiores níveis de exigência dos consumidores quanto a qualidade e segurança dos produtos e a diversidade de regulamentos e normas técnicas definidos nacionalmente tornam muito importante o tratamento dos regulamentos e das normas técnicas no plano do sistema multilateral de comércio. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.



    As partes do Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio asseguram que regulamentos e normas técnicas não são fontes de discriminação entre produtos nacionalmente produzidos e produtos similares importados.

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  11. Questão 111

    ID 3561790

    Disciplina: Direito Internacional

    Assunto: Direito do Comércio Internacional e Lex Mercatoria

    Ano: 2009 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil

    A respeito da Convenção de Viena sobre contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CVIM), é correto afirmar que:

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  12. Questão 112

    ID 3561781

    Disciplina: Direito Internacional

    Assunto: Tratado de Assunção (1991) e Protocolo de Ouro Preto (1994)

    Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Nacional de Metrologia

    A respeito da evolução, do atual estágio da integração e do arcabouço institucional do MERCOSUL, julgue os itens que se seguem.



    O Tratado de Assunção dispôs os objetivos formais do MERCOSUL, sua estrutura institucional provisória e o mecanismo para a instauração, em quatro anos, de uma área de livre comércio entre os Estados-parte.

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  13. Questão 113

    ID 3561779

    Disciplina: Direito Internacional

    Assunto: Pólo Norte e Antártica

    Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

    Em 1975, o Brasil aderiu ao Tratado da Antártica, em vigor desde 1961. Em 1982, deu-se o início às atividades científicas. Em 1983, com o anúncio da instalação da Estação Antártica Comandante Ferraz (EACF), o Brasil integrou o grupo de países da Parte Consultiva do Tratado da Antártica, considerando interesses econômicos futuros e participação na geopolítica do Cone Sul da América do Sul. O Programa Antártico Brasileiro (PROANTAR) foi criado pelo Decreto n.º 86.830/1982. Julgue os itens a seguir relativos a esse assunto.



    Quanto ao tratamento de lixo, não é permitido o lançamento ao solo de quaisquer materiais estranhos ao ambiente antártico. O lixo deve ser separado de acordo com a sua natureza e colocado em depósitos apropriados. O lixo orgânico, papéis e pedaços de madeira devem ser incinerados em condições atmosféricas favoráveis, de modo a não interferir nas pesquisas que estão sendo realizadas em locais próximos.

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  14. Questão 114

    ID 3561773

    Disciplina: Direito Internacional

    Assuntos: GATT, Princípio da Nação Mais Favorecida e Tratamento Nacional

    Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Nacional de Metrologia

    Considerando o texto apresentado, julgue os itens a seguir, relativos ao tema da formação do GATT e de seus desdobramentos



    Além da crítica às posições norte-americanas, a falta de consenso em matérias como a abrangência do poder da nova organização foi letal para o malogro da OIC.

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  15. Questão 115

    ID 3561760

    Disciplina: Direito Internacional

    Assunto: Reservas a Tratados

    Ano: 2009 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil

    Sobre as definições constantes da Convenção de Viena de 1969 (CVDT), pode-se afirmar que:

    Alternativas da questão 3561760
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  16. Questão 116

    ID 3561755

    Disciplina: Direito Internacional

    Assunto: Organização das Nações Unidas (ONU)

    Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Nacional de Metrologia

    Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue os itens de 101 a 105 acerca das relações internacionais do Brasil.



    A participação do Brasil nas conferências internacionais da Organização das Nações Unidas (ONU) na última década trouxe como consequência maior ativismo internacional que se espraiou na década atual diante dos novos desafios em relação à transição da ordem internacional desde a Guerra Fria até o início do século XXI.

    Alternativas da questão 3561755
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  17. Questão 117

    ID 3561748

    Disciplina: Direito Internacional

    Assuntos: GATT, Princípio da Nação Mais Favorecida e Tratamento Nacional

    Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Nacional de Metrologia

    Considerando o texto apresentado, julgue os itens a seguir, relativos ao tema da formação do GATT e de seus desdobramentos



    O GATT, criado em 1947, foi, de um lado, uma forma contratual possível ante seu ambiente de criação e, de outro, um arranjo temporário que serviria como parâmetro para as décadas seguintes.

    Alternativas da questão 3561748
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  18. Questão 118

    ID 3561743

    Disciplina: Direito Internacional

    Assunto: Unasul

    Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Nacional de Metrologia

    Quanto à importância da América do Sul no contexto da política externa brasileira, julgue os itens a seguir.



    O mercado sul-americano foi, historicamente, muito importante para o Brasil, razão pela qual o país sempre manteve preocupação em garantir condições de acesso aos mercados de seus vizinhos em bases preferenciais, como demonstram iniciativas do Pacto ABC, do Pacto Amazônico e, mais recentemente, da União de Nações Sul-Americanas (UNASUL).

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  19. Questão 119

    ID 3561741

    Disciplina: Direito Internacional

    Assunto: Tratado de Assunção (1991) e Protocolo de Ouro Preto (1994)

    Ano: 2010 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Jones dos Santos Neves

    Com relação ao multilateralismo de dimensão internacional e às relações regionais do Brasil, julgue os itens que se seguem.



    De acordo com o artigo 1.º do Tratado de Assunção, um dos objetivos do MERCOSUL é a livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos entre os países membros por meio da eliminação dos direitos alfandegários e restrições não-tarifárias à circulação de mercadorias.
    Alternativas da questão 3561741
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  20. Questão 120

    ID 3561726

    Disciplina: Direito Internacional

    Assuntos: GATT, Princípio da Nação Mais Favorecida e Tratamento Nacional

    Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Espírito Santo

    A respeito do sistema multilateral de comércio, julgue os itens a seguir.



    O princípio de tratamento nacional constante do Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços e do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio proíbe a adoção de qualquer medida discriminatória entre bens, serviços e(ou) prestadores de serviços estrangeiros e bens, serviços e(ou) prestadores de serviços nacionais.

    Alternativas da questão 3561726
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