Questão
ID 3561726Disciplina: Direito Internacional
Assuntos: GATT, Princípio da Nação Mais Favorecida e Tratamento Nacional
Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Espírito Santo
A respeito do sistema multilateral de comércio, julgue os itens a seguir.
O princípio de tratamento nacional constante do Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços e do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio proíbe a adoção de qualquer medida discriminatória entre bens, serviços e(ou) prestadores de serviços estrangeiros e bens, serviços e(ou) prestadores de serviços nacionais.