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Disciplina: Direito Financeiro
Assunto: Empenho
Ano: 2021 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Jundiaí
Quanto às despesas públicas, assinale a alternativa correta.
Disciplina: Direito Financeiro
Assunto: Classificação da Despesa Quanto à Afetação Patrimonial
Ano: 2021 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de MS
Tendo por base a classificação tratada na Lei Federal nº 4.320/1964, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, as dotações destinadas a aquisições de imóveis denominam-se
Disciplina: Direito Financeiro
Assunto: Unidade ou Totalidade
Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará
Julgue os itens a seguir, relativos ao regime constitucional do direito financeiro.
De acordo com o princípio da unidade orçamentária, é vedada a inclusão, na lei orçamentária, de matéria estranha à previsão de receita e à fixação de despesa.
Disciplina: Direito Financeiro
Assunto: Restos a Pagar
Ano: 2021 Banca: AMAUC - Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense Órgão: Prefeitura Municipal de Seara
Uma entidade pública inscreveu em restos a pagar despesa ainda não liquidada. No exercício seguinte, essa despesa inscrita em restos a pagar foi cancelada. No ano subsequente ao cancelamento, a entidade pública verificou que o serviço referente aquela despesa tinha sido prestada. Esta situação apresentada refere-se a:
Disciplina: Direito Financeiro
Assunto: Recolhimento
Ano: 2021 Banca: IUDS - Instituto Universal de Desenvolvimento Social Órgão: Instituto Federal do Rio de Janeiro
As etapas da receita orçamentária podem ser resumidas em: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento. Como podemos definir a etapa recolhimento?
Disciplina: Direito Financeiro
Assunto: Classificação Programática
Ano: 2021 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Piauí
A estrutura do orçamento-programa se situa dentro de uma lógica orçamentária moderna, que concebe o orçamento como instrumento de gestão.
Entre as recomendações úteis para a organização da estrutura programática em uma entidade, uma opção INADEQUADA é que:
Disciplina: Direito Financeiro
Assunto: Limites
Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará
Julgue os itens a seguir, relativos ao regime constitucional do direito financeiro.
O denominado novo regime fiscal, acrescido no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) pela Emenda Constitucional n.º 95/2016, estabeleceu limites para o déficit público.
Disciplina: Direito Financeiro
Assunto: Empenho
Ano: 2021 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Indústria de Material Bélico do Brasil
Assinale a opção que indica o estágio da despesa orçamentária que cria, para o Estado, a obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
Disciplina: Direito Financeiro
Assunto: Anualidade ou Periodicidade
Ano: 2021 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Vinhedo
Para a elaboração e execução do orçamento, o conceito de exercício financeiro coincidirá com o calendário:
Disciplina: Direito Financeiro
Assunto: Conceito da LDO
Ano: 2021 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Câmara Municipal de Cuiabá
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é um instrumento de planejamento governamental que tem por função principal o estabelecimento dos parâmetros necessários à alocação dos recursos no orçamento anual, de forma a garantir, dentro do possível, a realização das diretrizes, dos objetivos e das metas contempladas no Plano Plurianual. Segundo estabelecido na Constituição Federal de 1988, NÃO é matéria de objeto do referido instrumento de planejamento:
Disciplina: Direito Financeiro
Assunto: Empenho
Ano: 2021 Banca: AMAUC - Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense Órgão: Prefeitura Municipal de Seara
As despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento, como, por exemplo, os compromissos decorrentes de aluguéis podem ser pagas por meio de:
Disciplina: Direito Financeiro
Assunto: A LOA e as Inovações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público de Santa Catarina
Considerando as normas de finanças públicas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e a jurisprudência dos tribunais superiores acerca desse assunto, julgue os itens seguintes.
A lei orçamentária anual dispensa o lançamento de despesas relativas à dívida pública contraída em exercícios anteriores.
Disciplina: Direito Financeiro
Assunto: Classificação da Receita Quanto à Natureza Legal ou Categoria Econômica (Lei 4.320/64)
Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba
Considerando as normas de direito financeiro, julgue os itens a seguir.
De acordo com a classificação legal das receitas públicas, o superávit do orçamento corrente é classificado como uma receita corrente.
Disciplina: Direito Financeiro
Assunto: Limitação de Empenho
Ano: 2021 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Amazonas
Ao final de um bimestre, percebeu-se que a realização da receita do Estado Alfa poderia não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal, a ensejar a utilização do mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira.
-
A respeito desse cenário, é correto afirmar que:
Disciplina: Direito Financeiro
Assunto: Universalidade
Ano: 2021 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Prefeitura Municipal de Campina Grande
Acerca do Orçamento Público, analise aas afirmativas a seguir:
I. O Orçamento Público, embora seja anual e divisível, não é universal.
II. Para fins orçamentários, a receita corrente líquida será apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, excluídas as duplicidades.
III. Determinada receita decorrente da arrecadação de imposto não pode ser classificada como uma receita de capital.
Assinale
Disciplina: Direito Financeiro
Assunto: Classificação da Receita Quanto à Natureza Legal ou Categoria Econômica (Lei 4.320/64)
Ano: 2021 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Mamanguape
A lei 4.320/64, conhecida como a Lei do Orçamento, em seu Art. 11, classifica a Receita nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital. São exemplos de Receitas de Capital:
Disciplina: Direito Financeiro
Assunto: Conceito do PPA
Ano: 2021 Banca: Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais - Fundacao CEFETMINAS Órgão: Instituto de Previdência de Mariana
Considere os conceitos, as classificações e as definições a respeito de planejamento público.
1) Plano Plurianual.
2) Ciclo Orçamentário.
3) Princípio da Unidade.
4) Lei Orçamentária Anual.
5) Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Considere ainda as informações abaixo e as associe conforme cada item citado acima.
( ) Dispõe sobre o equilíbrio entre receitas e despesas públicas.
( ) Estabelece que cada ente federado terá apenas um orçamento anual.
( ) Composto por diferentes etapas necessárias à realização do processo orçamentário.
( ) De iniciativa exclusiva do Poder Executivo, deve evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do governo.
( ) Utilizado para estabelecer as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes.
A sequência correta dessa associação é
Disciplina: Direito Financeiro
Assunto: Classificação da Despesa Quanto à Natureza Legal ou Categoria Econômica (Lei 4.320/64)
Ano: 2021 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Descanso
As dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis, é classificada como:
Disciplina: Direito Financeiro
Assunto: Lei nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro
Ano: 2021 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Biologia da 6ª Região
A Lei n.o 4.320/1964 é o instrumento legal que atualmente estatui normas gerais de direito financeiro para a elaboração e o controle dos orçamentos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Segundo seu artigo 35, pertencem ao exercício financeiro as receitas nele
Disciplina: Direito Financeiro
Assunto: A LOA e as Inovações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
Ano: 2021 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará
Em relação à Lei Orçamentária Anual, analise as afirmativas a seguir:
I. Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão da lei orçamentária anual.
II. O refinanciamento da dívida pública constará separadamente na lei orçamentária e nas de crédito adicional.
III. A atualização monetária do principal da dívida mobiliária refinanciada poderá superar em 10% a variação do índice de preços previsto na lei de diretrizes orçamentárias.
Assinale