Questão 3504912

Direito Financeiro · 2021

Questão

ID 3504912

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Classificação da Receita Quanto à Natureza Legal ou Categoria Econômica (Lei 4.320/64)

Ano: 2021 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Mamanguape

A lei 4.320/64, conhecida como a Lei do Orçamento, em seu Art. 11, classifica a Receita nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital. São exemplos de Receitas de Capital:

Alternativa A:
São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos.
Alternativa B:
São Receitas de Capital as provenientes de recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, Déficit do orçamento.
Alternativa C:
São Receitas de Capital as provenientes de dividendos, e destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.
Alternativa D:
São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas, patrimoniais, agropecuárias.
Alternativa E:
São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas, industrial e financeira.

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