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5.562 questões encontradas

Questão 741
ID 3505304

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Classificação da Receita Quanto à Natureza Legal ou Categoria Econômica (Lei 4.320/64)

Ano: 2019 Banca: URI Santo Ângelo Órgão: Prefeitura Municipal de Santo Ângelo

Conforme o exposto no artigo 9º, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, a “receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades”, é denominada de:
Alternativas da questão 3505304
- Alternativa A:
  Contribuição patrimonial
- Alternativa B:
  Receita orçamentária
- Alternativa C:
  Tributo
- Alternativa D:
  Imposto
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Questão 742
ID 3505300

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Restos a Pagar

Ano: 2019 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Câmara Municipal de Santa Fé

O conceito de Restos a Pagar está na Lei 4.320/64, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Considere que durante determinado período uma prefeitura empenhou R\$ 45.000,00 de despesas, sendo liquidadas R\$ 40.000,00 e pagas R\$ 25.000,00. Sobre restos a pagar, é CORRETO afirmar:
Alternativas da questão 3505300
- Alternativa A:
  Restos a pagar processados somam R\$ 20.000,00.
- Alternativa B:
  Restos a pagar não processados somam R\$ 5.000,00.
- Alternativa C:
  Restos a pagar (processados e não processados) somam R\$ 25.000.
- Alternativa D:
  Restos a pagar (processados e não processados) somam R\$ 15.000,00.
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Questão 743
ID 3505299

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Classificação da Despesa Quanto à Natureza Legal ou Categoria Econômica (Lei 4.320/64)

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura do Município de Valinhos

De acordo com o disposto na Lei no 4.320/64, as dotações para despesas às quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado, classificam-se como
Alternativas da questão 3505299
- Alternativa A:
  inversões financeiras.
- Alternativa B:
  investimentos.
- Alternativa C:
  despesas de custeio.
- Alternativa D:
  transferências correntes.
- Alternativa E:
  subsídio.
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Questão 744
ID 3505298

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Classificação da Receita Quanto à Natureza Legal ou Categoria Econômica (Lei 4.320/64)

Ano: 2019 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Cachoeira do Sul

As questões de 31 a 33 se referem à Lei nº 4.320/1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro.

Com relação à receita, analise as assertivas e assinale a alternativa que apresenta a(s) CORRETA(S).
I. A receita pode ser classificada em receita corrente e receita alternada.
II. A receita tributária destinada a atender despesa corrente pode ser denominada receita corrente.
III. Tributo pode ser considerado uma receita derivada instituída por entidade de direito público.
Alternativas da questão 3505298
- Alternativa A:
  Apenas I.
- Alternativa B:
  Apenas II e III.
- Alternativa C:
  I, II e III.
- Alternativa D:
  Apenas I e III.
- Alternativa E:
  Apenas II.
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Questão 745
ID 3505297

Disciplina: Direito Financeiro

Assuntos: Classificação Quanto à Origem, Natureza ou Previsão Orçamentária

Ano: 2019 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Palestina

Leia as afirmativas a seguir:
I. As dotações destinadas à aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização, classificam-se como inversões financeiras.
II. A lei de orçamento deve incluir um quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação.
III. O objetivo principal da maioria das entidades do setor público é obter lucros e gerar retorno financeiro aos investidores.
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas da questão 3505297
- Alternativa A:
  Nenhuma afirmativa está correta.
- Alternativa B:
  Apenas uma afirmativa está correta.
- Alternativa C:
  Apenas duas afirmativas estão corretas.
- Alternativa D:
  Todas as afirmativas estão corretas.
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Questão 746
ID 3505292

Disciplina: Direito Financeiro

Assuntos: Aspectos Gerais: Conceito, Iniciativa, Apreciação e Votação

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura do Município de Valinhos

Determina a Constituição Federal que os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum. Acerca do tema, é correto afirmar:
Alternativas da questão 3505292
- Alternativa A:
  os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas correspondentes poderão ser utilizados, conforme o caso, mediante créditos especiais ou suplementares, com prévia e específica autorização legislativa.
- Alternativa B:
  caberá ao Tribunal de Contas examinar e emitir parecer sobre referidos projetos e sobre as contas apresentadas anualmente pelo Presidente da República.
- Alternativa C:
  as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,5% (um inteiro e cinco décimos por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que 1/3 (um terço) desse percentual será destinado a ações e serviços públicos de saúde.
- Alternativa D:
  as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,5% (um inteiro e cinco décimos por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos educacionais.
- Alternativa E:
  os restos a pagar poderão ser considerados para fins de cumprimento da execução financeira prevista, conforme a disposição constitucional, até o limite de 60% (sessenta por cento) da receita corrente líquida realizada no exercício anterior.
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Questão 747
ID 3505290

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Definição

Ano: 2019 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Câmara Municipal de Santa Fé

A dívida ativa é o cadastro que todo governo tem, seja municipal, estadual ou federal, que reúne as informações de todas as pessoas que possuem algum tipo de débito. Todas as contas para o governo que deixamos de pagar, como impostos (IPVA ou IPTU), multas, taxas, são enviadas para dívida ativa. A Dívida Ativa da Fazenda Pública é classificada em:
Alternativas da questão 3505290
- Alternativa A:
  Tributária e Não Tributária
- Alternativa B:
  Corrente e de Capital
- Alternativa C:
  Ordinária e Extraordinária
- Alternativa D:
  Orçamentária e Extraorçamentária
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Questão 748
ID 3505288

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Orçamento Programa

Ano: 2019 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Universidade Federal do Rio de Janeiro

GJ é contador e exerce a função de supervisor de orçamento de determinado órgão público federal. Como ocorre anualmente, cumprindo o DL 200/1967, aguarda-se a elaboração do orçamento que serve de instrumento de operacionalização das ações do governo ao pormenorizar a etapa do programa plurianual a ser realizada no exercício seguinte.
Tal orçamento é denominado
Alternativas da questão 3505288
- Alternativa A:
  articulado
- Alternativa B:
  planejado
- Alternativa C:
  previsto
- Alternativa D:
  programa
- Alternativa E:
  prospectivo
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Questão 749
ID 3505287

Disciplina: Direito Financeiro

Assuntos: Especificação, Discriminação ou Especialização

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura do Município de Valinhos

A Lei no 4.320/64 determina que a lei do orçamento não poderá consignar dotações globais para atender despesas genéricas, devendo discriminar a despesa, no mínimo, por elementos. Referida determinação tem por fundamento o princípio orçamentário da
Alternativas da questão 3505287
- Alternativa A:
  uniformidade.
- Alternativa B:
  universalidade.
- Alternativa C:
  não afetação.
- Alternativa D:
  exclusividade.
- Alternativa E:
  especialização.
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Questão 750
ID 3505286

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Empenho

Ano: 2019 Banca: IFPI - Instituto Federal do Piauí Órgão: Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Piauí

A respeito das características dos principais documentos de entrada de dados no Sistema Integrado Administrativo Financeiro do Governo Federal, assinale a opção incorreta.
Alternativas da questão 3505286
- Alternativa A:
  A Nota de Movimentação de Crédito (NC) poderá ser utilizada para registrar a movimentação interna e externa de créditos e suas anulações.
- Alternativa B:
  A Ordem Bancária de Crédito (OBC) será utilizada para pagamentos por meio de crédito em conta corrente do favorecido na rede bancária.
- Alternativa C:
  A Nota de Dotação (ND) é o documento utilizado para registrar as operações que envolvem despesas orçamentárias realizadas pela Administração Pública federal.
- Alternativa D:
  O Documento de Arrecadação da Receita Federal destina-se à arrecadação de tributos federais que tenham como contribuintes os órgãos e as entidades integrantes da Conta Única do Tesouro Nacional.
- Alternativa E:
  A nota de Empenho (NE) pode ser utilizada para se promover o reforço ou anulação do empenho a que se refere.
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Questão 751
ID 3505283

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Prazo para Envio da LOA

Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Serviço de Limpeza Urbana

Acerca da estrutura orçamentária da dívida pública brasileira, julgue os próximos itens.

A proposta de lei orçamentária anual (PLOA) deve ser apresentada pelo Poder Executivo até o fim do mês de agosto de cada ano, contemplando inclusive o pagamento de juros, encargos e amortizações da dívida pública do ente.
Alternativas da questão 3505283
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
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Questão 752
ID 3505281

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Orçamento de Base-zero ou por Estratégia

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Maçambara

Qual orçamento prevê um processo operacional de planejamento e orçamento que exige de cada administrador a fundamentação da necessidade dos recursos totais solicitados em detalhes e transfere ao administrador o ônus da prova, a fim de que justifique a despesa?
Alternativas da questão 3505281
- Alternativa A:
  Base zero.
- Alternativa B:
  Programa.
- Alternativa C:
  Clássico.
- Alternativa D:
  Incremental.
- Alternativa E:
  Participativo.
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Questão 753
ID 3505276

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Limites de Gasto com Pessoal

Ano: 2019 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Câmara Municipal de Colombo

Para fins do que dispõe a Constituição Federal, a despesa total com pessoal nos municípios, a cada período de apuração, não poderá exceder da receita corrente líquida o percentual:
Alternativas da questão 3505276
- Alternativa A:
  40%
- Alternativa B:
  50%
- Alternativa C:
  54%
- Alternativa D:
  60%
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 754
ID 3505275

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Lei nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro

Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Suzano

Marque V para as alternativas verdadeiras e F para as falsas. De acordo com a Lei nº 4.320/64, o controle da execução orçamentária, pelo Poder Legislativo, terá por objetivo:
( ) Verificar a probidade da administração.
( ) Os pagamentos devidos pela Fazenda Pública.
( ) A aquisição de material, o fornecimento e a adjudicação de obras.
( ) A guarda e legal emprego dos dinheiros públicos.
A sequência está correta em
Alternativas da questão 3505275
- Alternativa A:
  V, F, V, V.
- Alternativa B:
  V, F, F, V.
- Alternativa C:
  F, V, V, F.
- Alternativa D:
  F, V, F, F.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 755
ID 3505274

Disciplina: Direito Financeiro

Assuntos: Classificação Quanto à Origem, Natureza ou Previsão Orçamentária

Ano: 2019 Banca: SOLUÇÕES - Métodos e Seleção de Pessoal Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Nortelândia

Analise as assertivas a seguir.
I - Receitas originárias são aquelas receitas cuja produção está na exploração do patrimônio do Estado. ‘
II - Receitas derivadas são as que o Estado obtém através do seu poder de império, arrecadando-as coercitivamente dos particulares, com observância da legalidade
III - Os valores das "taxas" de inscrição em concurso público são classificados como receita pública, portanto, caberá ao Estado a sua arrecadação.
Assinale a alternativa correta.
Alternativas da questão 3505274
- Alternativa A:
  Apenas I e II são verdadeiras
- Alternativa B:
  Apenas I e III são verdadeiras.
- Alternativa C:
  Apenas II e III são verdadeiras.
- Alternativa D:
  Todas as assertivas são verdadeiras.
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Questão 756
ID 3505271

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Lei nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro

Ano: 2019 Banca: CETREDE - Centro de Treinamento e Desenvolvimento Órgão: Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante

De acordo com a Lei 4.320/64 analise as afirmativas a seguir.
I. Nenhum tributo será exigido ou aumentado sem que a lei o estabeleça, nenhum será cobrado em cada exercício sem prévia autorização orçamentária, ressalvados a tarifa aduaneira e o imposto lançado por motivo de guerra.
II. São objeto de lançamento os impostos diretos e quaisquer outras rendas com vencimento determinado em lei, regulamento ou contrato.
III. O lançamento da receita é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.
IV. Não será admitida a compensação da obrigação de recolher rendas ou receitas com direito creditório contra a Fazenda Pública.
V. O recolhimento de todas as receitas se fará em estrita observância ao princípio de unidade de tesouraria, vedada qualquer fragmentação para criação de caixas especiais.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
Alternativas da questão 3505271
- Alternativa A:
  I – II – III.
- Alternativa B:
  I – II – IV – V.
- Alternativa C:
  II – III – IV.
- Alternativa D:
  III – IV – V.
- Alternativa E:
  I – II – III – IV – V.
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Questão 757
ID 3505270

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Outras Vedações Orçamentárias

Ano: 2019 Banca: ABCP - Associação Brasileira de Concursos Públicos Órgão: Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões

Lara e Marcelo, estudantes de Direito da Universidade Beta estavam em dúvida após a aula de Direito Financeiro, quando o professor Ricardo tratou sobre as previsões constitucionais sobre o Orçamento. Lara sustentava que a Constituição Federal permite a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativa. Marcelo, por outro lado, sustentou que tal prática seria vedada pela Constituição Federal.
Assinale a alternativa correta em relação à situação apresentada:
Alternativas da questão 3505270
- Alternativa A:
  Lara está correta.
- Alternativa B:
  Marcelo está correto.
- Alternativa C:
  Ambos estão corretos.
- Alternativa D:
  Ambos estão equivocados.
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Questão 758
ID 3505269

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: A Atividade Financeira do Estado

Ano: 2019 Banca: Pró Município Órgão: Prefeitura Municipal de Massapê

“É a atuação estatal voltada para obter, gerir e aplicar os recursos financeiros necessários à consecução das finalidades do Estado que, em última análise, se resumem na realização do bem comum”.
HARADA, Kiyoshi Harada. Direito Financeiro e Tributário. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2001.
Considerando a citação retirada da doutrina, assinale a alternativa correta.
Alternativas da questão 3505269
- Alternativa A:
  Trata-se de definição doutrinária de Receita Pública Derivada e Originária;
- Alternativa B:
  Trata-se de conceituação doutrinária de Atividade Financeira do Estado;
- Alternativa C:
  Trata-se de definição doutrinária de Despesa Pública Corrente e de Capital;
- Alternativa D:
  Trata-se de conceituação doutrinária de Lei de Diretriz Orçamentária.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 759
ID 3505268

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Lançamento

Ano: 2019 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro

A receita pública é processada em estágios que contribuem para o controle do fluxo de recursos previstos no orçamento.
O primeiro estágio de execução da receita é o lançamento, que tem como característica:
Alternativas da questão 3505268
- Alternativa A:
  ser processado em regime de caixa;
- Alternativa B:
  ser exclusivo para os impostos diretos e indiretos;
- Alternativa C:
  ser condição para a arrecadação efetiva dos recursos;
- Alternativa D:
  referir-se à verificação da procedência do crédito fiscal;
- Alternativa E:
  referir-se à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 760

ID 3505265

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Classificação da Receita Quanto à Natureza Legal ou Categoria Econômica (Lei 4.320/64)

Ano: 2019 Banca: URI Santo Ângelo Órgão: Prefeitura Municipal de Santo Ângelo

Utilize as contas e saldos dispostos no quadro a seguir, para responder às questões 23, 24 e 25.

Contas	Saldos (R\$)	Contas	Saldos (R\$)
Caixa	1.000,00	Reserva Legal	1.000,00
Fornecedores	18.050,00	Máquinas e Equipamentos	29.000,00
Impostos a Recuperar	3.000,00	Provisão para Perdas Estimadas	450,00
Capital Social	10.550,00	Participações Societárias	2.000,00
Provisão para Férias	11.000,00	Encargos Trabalhistas a Recolher	10.000,00
Contas a Pagar	9.000,00	Depreciação Acumulada	1.000,00
Bancos c/ Movimento	7.000,00	Ajustes de Avaliação Patrimonial	5.900,00
Seguros a Vencer	5.000,00	Financiamentos Bancários	6.500,00
Reserva de Capital	2.000,00	Estoques	8.000,00
Duplicatas a Receber	15.000,00	Capital a Realizar	5.450,00

Assinale a alternativa que não corresponde a uma Receita de Capital, conforme disposição na Lei º 4.320, de 17 de março de 1964.

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