Questão 3505270

Direito Financeiro · 2019

Questão

ID 3505270

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Outras Vedações Orçamentárias

Ano: 2019 Banca: ABCP - Associação Brasileira de Concursos Públicos Órgão: Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões


Lara e Marcelo, estudantes de Direito da Universidade Beta estavam em dúvida após a aula de Direito Financeiro, quando o professor Ricardo tratou sobre as previsões constitucionais sobre o Orçamento. Lara sustentava que a Constituição Federal permite a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativa. Marcelo, por outro lado, sustentou que tal prática seria vedada pela Constituição Federal.

Assinale a alternativa correta em relação à situação apresentada:

Alternativas da questão 3505270
Pular para o conteúdo principal