Banco de Questões

A ferramenta completa para a sua preparação em concursos

5.562 questões encontradas

Questão 601
ID 3505617

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Lei nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro

Ano: 2018 Banca: CONSESP Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Extrema

Pertencerão ao exercício financeiro:
Alternativas da questão 3505617
- Alternativa A:
  somente as receitas nele arrecadadas.
- Alternativa B:
  somente as despesas nele legalmente empenhadas.
- Alternativa C:
  tanto as receitas nele arrecadadas quanto as despesas nele legalmente empenhadas.
- Alternativa D:
  os meses de janeiro, fevereiro e março de cada ano.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 602
ID 3505616

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Classificação Funcional

Ano: 2018 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Câmara Municipal de Eldorado do Sul

De acordo com a legislação vigente sobre os critérios de classificação orçamentária das despesas públicas, o critério de classificação programática é aquele por meio do qual as despesas públicas são segregadas por categoria econômica em:
Alternativas da questão 3505616
- Alternativa A:
  Correntes e de Capital.
- Alternativa B:
  Funções e Subfunções.
- Alternativa C:
  Órgãos Setoriais e Unidades Orçamentárias.
- Alternativa D:
  Categoria Econômica e Grupo de Despesa.
- Alternativa E:
  Elemento de Despesa e Desdobramento da Despesa.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 603
ID 3505611

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Lei nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro

Ano: 2018 Banca: Instituto Machado de Assis Órgão: Prefeitura Municipal de Caxias

A Lei nº 4.320 de 1964 institui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Sobre a referida lei e suas alterações, marque V (Verdadeiro) ou F (Falso).
(_) I - A Lei de Orçamentos compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei.
(_) II - A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.
(_) III - Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.
(_) IV – Imediatamente após a promulgação da Lei de Orçamento e com base nos limites nela fixados, o Poder Executivo aprovará um quadro de cotas trimestrais da despesa que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar.
Alternativas da questão 3505611
- Alternativa A:
  V, V, V, F.
- Alternativa B:
  V, V, V, V.
- Alternativa C:
  V, F, V, F.
- Alternativa D:
  F, F, V, F.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 604
ID 3505610

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Transferências Voluntárias

Ano: 2018 Banca: Instituto AOCP Órgão: Universidade Federal do Oeste da Bahia

As transferências voluntárias referem-se à entrega de recursos, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira realizada a outro ente público e que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde. Em relação às transferências voluntárias, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.

As transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas são denominadas intervenções.
Alternativas da questão 3505610
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 605
ID 3505608

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Destinação de Recursos para o Setor Privado

Ano: 2018 Banca: Instituto AOCP Órgão: Universidade Federal do Oeste da Bahia

As transferências voluntárias referem-se à entrega de recursos, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira realizada a outro ente público e que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde. Em relação às transferências voluntárias, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.

As dotações destinadas ao pagamento de bonificações a produtores de determinado gênero ou materiais são consideradas igualmente como subvenções econômicas.
Alternativas da questão 3505608
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 606
ID 3505604

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Classificação da Despesa Quanto à Natureza Legal ou Categoria Econômica (Lei 4.320/64)

Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia

Após o pagamento de juros de dívida vinda de exercícios anteriores, o gestor de determinado município baiano, verificando que ainda havia disponibilidade de receita, resolveu destinar recursos para a amortização da referida dívida.
Nessa situação hipotética, as despesas orçamentárias para o pagamento dos juros da dívida e para a amortização dessa dívida classificam-se, respectivamente, como
Alternativas da questão 3505604
- Alternativa A: despesa de custeio e transferência de capital.
- Alternativa B: despesa de capital e despesa corrente.
- Alternativa C: transferência corrente e transferência de capital.
- Alternativa D: transferência de capital e inversão financeira.
- Alternativa E: despesa de custeio e despesa de capital.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 607
ID 3505603

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Classificação da Despesa Quanto à Natureza Legal ou Categoria Econômica (Lei 4.320/64)

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de São José dos Campos

Um ente público empenhou despesa, em janeiro de 2018, de R\$ 950.000,00 referentes a “Subvenções Sociais” e de R\$ 780.000,00 referentes a “Subvenções Econômicas”. De acordo com as determinações da Lei n^o 4.320/1964, as despesas empenhadas pelo ente público, em janeiro de 2018, devem ser classificadas, respectivamente, como Despesas
Alternativas da questão 3505603
- Alternativa A:
  de Capital – Transferências de Capital e Despesas de Capital – Inversões Financeiras.
- Alternativa B:
  de Capital – Transferências de Capital e Despesas Correntes – Transferências Correntes.
- Alternativa C:
  Correntes – Transferências Correntes e Despesas Correntes – Transferências Correntes.
- Alternativa D:
  Correntes – Transferências Correntes e Despesas de Capital – Transferências de Capital.
- Alternativa E:
  Correntes – Despesas de Custeio e Despesas de Capital – Inversões Financeiras.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 608
ID 3505600

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Lei nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro

Ano: 2018 Banca: UFSCar - Universidade Federal de São Carlos Órgão: Universidade Federal de São Carlos

Assinale a alternativa que está integralmente em consonância com a Lei 4320/64:
Alternativas da questão 3505600
- Alternativa A:
  O Balanço Patrimonial demonstrará o Ativo Financeiro, o Passivo Financeiro e o Saldo Patrimonial.
- Alternativa B:
  O Balanço Patrimonial demonstrará o Ativo Financeiro, o Ativo Permanente, o Passivo Financeiro e o Passivo Permanente.
- Alternativa C:
  O Balanço Patrimonial demonstrará o Ativo Financeiro, o Saldo Patrimonial e as Contas de Compensação.
- Alternativa D:
  O Balanço Patrimonial demonstrará o Ativo Financeiro, o Ativo Permanente, o Passivo Financeiro, o Passivo Permanente e o Saldo Patrimonial.
- Alternativa E:
  O Balanço Patrimonial demonstrará o Ativo Financeiro, o Ativo Permanente, o Passivo Financeiro, o Passivo Permanente, o Saldo Patrimonial e as Contas de Compensação.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 609
ID 3505597

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Classificação da Receita Quanto à Natureza Legal ou Categoria Econômica (Lei 4.320/64)

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Buritizal

O adequado conhecimento, por parte do jurista, da classificação financeira das receitas e despesas orçamentárias é essencial para a correta interpretação da legislação financeira e orçamentária no país, sobretudo, das regras ligadas à responsabilidade fiscal. A esse respeito, é correto afirmar que
Alternativas da questão 3505597
- Alternativa A:
  as receitas se classificam, quanto às categorias econômicas, em receita tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras.
- Alternativa B:
  se classificam como despesas de custeio as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços.
- Alternativa C:
  se classificam como investimentos as dotações para a constituição ou aumento do capital de empresas que sejam de caráter comercial ou financeiro.
- Alternativa D:
  na lei orçamentária anual a discriminação da despesa far-se-á no mínimo por categoria econômica e grupo de despesas.
- Alternativa E:
  são receitas de capital, dentro outros, os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em despesas de capital.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 610
ID 3505595

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Classificação Quanto à Regularidade

Ano: 2018 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe

Leia as afirmativas a seguir:
I. A compra de materiais permanentes é um exemplo de despesa pública efetiva.
II. A entrada na casa, sem consentimento do morador, em caso de flagrante delito, durante a noite, seria uma ação compatível com as normas constitucionais garantidoras de direitos e garantias fundamentais.
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas da questão 3505595
- Alternativa A:
  As duas afirmativas são verdadeiras.
- Alternativa B:
  A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
- Alternativa C:
  A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
- Alternativa D:
  As duas afirmativas são falsas.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 611
ID 3505593

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Unidade ou Totalidade

Ano: 2018 Banca: Instituto AOCP Órgão: Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas

O orçamento público contém a discriminação da receita e da despesa e obedece os princípios de:
Alternativas da questão 3505593
- Alternativa A:
  unidade, universalidade e anualidade.
- Alternativa B:
  congruência, isonomia e impessoalidade.
- Alternativa C:
  respeitabilidade, moralidade e probidade.
- Alternativa D:
  vinculação, objetividade e instrumentalidade.
- Alternativa E:
  sustentabilidade, conformidade e ética.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 612
ID 3505592

Disciplina: Direito Financeiro

Assuntos: Classificação Quanto à Origem, Natureza ou Previsão Orçamentária

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO ÁGUIA Órgão: Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo

Identifique, nas assertivas a seguir, a origem de arrecadação das respectivas receitas correntes:
I. Corresponde aos tributos relacionados à legislação tributária: contribuições, taxas e impostos;
II. Está relacionada às receitas de caráter social e às de caráter econômico;
III. Decorre do uso econômico do patrimônio público, como juros e dividendos;
IV. Resulta das atividades industriais, tais como serviços de utilidade pública, construção civil e extrativismo mineral.
A seguir, assinale a alternativa correta:
Alternativas da questão 3505592
- Alternativa A:
  Tributária; patrimonial; contribuições; industrial.
- Alternativa B:
  Tributária; contribuições; patrimonial; industrial.
- Alternativa C:
  Patrimonial; tributária; industrial; contribuições.
- Alternativa D:
  Industrial; patrimonial; contribuições; tributária.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 613
ID 3505591

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Lei nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro

Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

No final de determinado ano — X1 —, ocorreu licitação para a construção de um edifício público, obra prevista no plano plurianual. A proposta vencedora foi de dez milhões de reais e, ao se assinar o contrato, foi realizado um empenho de cinco milhões de reais. A contratada não executou nenhum serviço no ano da licitação — X1 —, pois a ordem de serviço previa o início da obra em janeiro do ano seguinte — X2.
A respeito dessa situação hipotética, julgue os seguintes itens de acordo com a legislação vigente.

Caso a contratada desista de começar a obra sem motivo justificado, a administração poderá contratar a empresa segunda colocada na licitação, desde que esta aceite as condições da primeira; entretanto, o recurso empenhado no ano anterior será anulado, mas não poderá ser empenhado para a segunda colocada.
Alternativas da questão 3505591
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 614
ID 3505590

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Conceito do PPA

Ano: 2018 Banca: UNIFESP UFSP - Universidade Federal de São Paulo Órgão: Universidade Federal de São Paulo

A realização do orçamento é uma das tarefas mais complexas de um governo, pois é um importante instrumento de planejamento e execução e é através dele que os programas de governo se realizam. O processo orçamentário envolve a elaboração e execução das leis orçamentárias e se inicia com o Plano Plurianual (PPA), seguido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei do Orçamento Anual (LOA).
Assinale a alternativa incorreta:
Alternativas da questão 3505590
- Alternativa A:
  O PPA é uma importante inovação trazida pela Constituição Federal de 1988. Constitui uma síntese dos esforços de planejamento de toda a administração pública, estabelecendo os programas de longo prazo do governo através da definição de objetivos e metas da ação pública para um período de quatro anos.
- Alternativa B:
  A LDO orienta a elaboração do orçamento anual, através da estruturação e organização do orçamento, considerando as mudanças na legislação tributária, as despesas com pessoal, encargos e a execução orçamentária, adequando os objetivos e diretrizes estabelecidos no PPA para o ano em questão. É uma inovação no sentido de tornar o processo orçamentário mais transparente e por ampliar a participação do poder legislativo no controle e disciplinamento das finanças públicas.
- Alternativa C:
  A LOA é também elaborada pelo poder Executivo e estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no ano seguinte, com base nas prioridades e metas estabelecidas na LDO.
- Alternativa D:
  O PPA é elaborado anualmente, pois diante de um ambiente complexo torna-se fundamental adequar as necessidades da administração pública ano a ano.
- Alternativa E:
  A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), lei complementar n° 101 de 25 de maio de 2000, tangencia o processo orçamentário impondo normas de planejamento e controle, buscando suprir lacunas da Constituição Federal de 1988 que geraram uma dissociação entre o PPA, LDO e LOA.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 615
ID 3505589

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Aspectos Gerais e Procedimento

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO ÁGUIA Órgão: Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo

As dívidas das Fazendas Federal, Estadual ou Municipal, que decorrem de sentença judicial, à exceção das obrigações de natureza alimentar, devem ser pagas, nos termos do disposto no artigo 100 da Constituição Federal de 1988. Nesse sentido, pode-se afirmar que:
Alternativas da questão 3505589
- Alternativa A:
  Os pagamentos observarão a ordem de valores constantes dos precatórios.
- Alternativa B:
  Nos pagamentos de precatórios é permitida a designação de casos de pessoas nas dotações orçamentárias e nos créditos adicionais abertos para este fim.
- Alternativa C:
  Os pagamentos serão feitos, exclusivamente, na ordem cronológica de apresentação dos precatórios e à conta dos créditos respectivos.
- Alternativa D:
  As alternativas “A” e “B” estão corretas, enquanto a alternativa “C” está incorreta.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 616
ID 3505588

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Lei nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro

Ano: 2018 Banca: GUALIMP - Assessoria e Consultoria Ltda Órgão: Câmara Municipal de Nova Venécia

Julgue as assertivas a seguir:
I. As dotações destinadas a cobrir a diferença entre os preços de mercado e os preços de revenda, pelo Governo, de gêneros alimentícios ou outros materiais são consideradas subvenções econômicas.
II. A Lei de Orçamento consignará ajuda financeira, a qualquer título, a empresa de fins lucrativos.
III. As receitas e despesas de capital serão objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, aprovado por decreto do Poder Executivo, abrangendo, no mínimo um triênio.
IV. Havendo órgão central de orçamento, as demonstrações da receita arrecadada serão remetidas trimestralmente.
Assinale a seguir a alternativa correta:
Alternativas da questão 3505588
- Alternativa A:
  I e II estão corretas.
- Alternativa B:
  I e III estão corretas.
- Alternativa C:
  II e IV estão corretas.
- Alternativa D:
  II e III estão incorretas
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 617
ID 3505587

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Exclusividade

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal

Todas as receitas e despesas orçamentárias de um fundo distrital devem ser, respectivamente, previstas e fixadas na Lei
Orçamentária Anual do Distrito Federal em atendimento ao princípio orçamentário da
Alternativas da questão 3505587
- Alternativa A: competência.
- Alternativa B: exclusividade.
- Alternativa C: universalidade.
- Alternativa D: periodicidade.
- Alternativa E: eficiência.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 618
ID 3505584

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Despesa Obrigatória de Caráter Continuado (DOCC)

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Nova Odessa

Considera-se despesa corrente obrigatória de caráter continuado a
Alternativas da questão 3505584
- Alternativa A:
  destinada ao serviço da dívida e ao reajustamento de remuneração de pessoal, inclusive aposentado.
- Alternativa B:
  destinada a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde.
- Alternativa C:
  derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixe para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.
- Alternativa D:
  autorizada por lei específica para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas.
- Alternativa E:
  decorrente de investimentos efetuados com auxílio público, que se devam incorporar ao patrimônio das empresas privadas de fins lucrativos.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 619
ID 3505578

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Regra Geral dos Precatórios

Ano: 2019 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Descanso

Leia o trecho a seguir extraído da Lei n. 4320/1964 e assinale a alternativa correta:
“Os pagamentos devidos pela Fazenda Pública, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão na ordem de apresentação dos precatórios e à conta dos créditos respectivos, sendo ______________ a designação de casos ou de pessoas nas dotações orçamentárias e nos créditos adicionais abertos para esse fim.”
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto:
Alternativas da questão 3505578
- Alternativa A:
  Obrigatória.
- Alternativa B:
  Permitida.
- Alternativa C:
  Proibida.
- Alternativa D:
  Incentivada.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 620
ID 3505577

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Classificação da Receita Quanto à Natureza Legal ou Categoria Econômica (Lei 4.320/64)

Ano: 2019 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Carazinho

Assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
Quanto à classificação pela natureza da despesa, a codificação econômica da despesa orçamentária é composta por níveis, segundo SILVA. A identificação da denominação “receita corrente” está codificada no ____ nível especificado como ______________.
Alternativas da questão 3505577
- Alternativa A:
  1º - grupo de despesa
- Alternativa B:
  2º - grupo de despesa
- Alternativa C:
  1º - categoria econômica
- Alternativa D:
  2º - categoria econômica
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos

Banco de Questões

Questões de Direito Financeiro

Continue estudando na plataforma